"Aqui o discurso na íntegra": - Sr.Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sociedade da informação é baseada na Internet, nas redes, nos computadores, nos celulares. A comunicação entre esses elementos dependede de Padrões e Protocolos, que são definições de "como" uma tecnologia deve funcionar.
Para citar um exemplo, a adoção comum do protocolo HTTP, que digitamos antes do www, é o que permitiu a interligação de redes de computadores, viabilizando própria Internet. Se cada rede de computadores decidisse utilizar um protocolo diferente do HTTP, a Internet não existiria. Haveriam diversas redes,sem comunicação entre si. O HTTP é um padrão aberto e desimpedido, e por isso não temos que pagar nada a ninguém pelo direito de usá-lo. O protocolo é mantido democraticamente por um consórcio internacional, de participação livre e aberta, chamado W3C. Suas definições são claras e transparentes. Porisso, todas as redes do mundo puderam aplicar a
padronização de modo eficaz.
PADRÃO ODF
Recentemente, vários governos no mundo decidiram apoiar o ODF (Formato Aberto de Documentos, em português) para garantir que todos os documentos (textos, desenhos, planilhas) gravados nesse formato possam abrir em qualquer produto, agora e no futuro, independente da empresa que o fabricou. O ODF já foi aprovado como padrão pela ISO, uma organização mundial responsável por normas e padrões técnicos internacionais.Tal como ocorreu com o HTTP, o ODF foi criado com a colaboração de vários interessados, para ser um padrão comum, aberto e desimpedido de restrições técnicas ou legais, desenvolvido de modo claro etransparente. A ODF Alliance é uma organização de entidades interessadas na sua adoção, e a OASIS responsável por seu desenvolvimento e manutenção.
VANTAGENS DE UM PADRÃO PARA A SOCIEDADE
São muitas as vantagens para que haja um único padrão de documentos. O usuário poderá abrir seus arquivos em qualquer computador, independente de qual produto esteja instalado ou sistema operacional;Linux, Windows ou Macintosh, por exemplo. Da mesma forma que pode ligar o cabo da energia em qualquer tomada, independente de qual empresa forneça a eletricidade. Isso chama-se interoperabilidade, e garante que o produto usado pelas pessoas seja o de melhor qualidade e usabilidade. Protege a concorrência leal, ao não exigir que um consumidor compre um determinado programa para poder abrir um determinado arquivo que venha a ser-lhe enviado ou legado. Ele até pode adquirir, se considerar que vale a pena pela qualidade, mas não por necessidade, de venda casada entre padrão restrito e produto fechado. Atualmente, a norma brasileira para trabalhos acadêmicos especifica o uso de fontes (tipos de letras) Arial ou Times New Roman, que são fontes de uso sujeito a restrições proprietárias. O padrão para entrega de teses e monografias às universidade brasileiras é o Microsoft Word, um produto fechado cuja licença bloqueia fiel interoperabilidade com outros. São exemplos de como decisões aparentemente técnicas vinculam todo estudante e pesquisador brasileiro aos interesses de uma corporação internacional. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é quem determina essas normas no Brasil.
O GOLPE DO OpenXML
Após a aprovação do padrão ODF , a Microsoft Corporation, descontente,retirou-se das entidades que o mantém e submeteu à ISO a aprovação, em caráter de urgência (fast track), como padrão internacional de documentos, uma coletânea que chamou de OpenXML, como se fora um padrão aberto. Caso isso ocorra, teremos dois padrões para representar digitalmente textos, desenhos, planilhas, etc. Quem nunca queimou algo em voltagem errada? Ou seja, quem tem dois padrões, não tem nenhum! Esse "fast track" da ISO quer a análise de mais de 6 mil páginas de documentação técnica em cinco meses. É totalmente inviável se fazer uma avaliação responsável, num documento deste porte, em tão pouco tempo. Já foram detectados inúmeros problemas e falhas graves, às quais os defensores da proposta de outro padrão se recusam a responder objetivamente. Um exemplo; o XML da Microsoft não é compatível com o calendário gregoriano, o nosso calendário, quando usamos planilhas! Outro problema é que um padrão de 6 mil páginas é um padrão inaplicável. Imagine a dificuldade de um técnico em estudar um documento desse tamanho para poder aplicá-lo Para efeito de comparação, o ODF tem 738 páginas. Outro problema ainda mais grave,essa proposta de segundo padrão contraria as próprias regras da ISO,ao desprezar em sua composição padrões já aprovados pela ISO.
Seiscentas páginas desse padrão, 10% do total, trazem informações sobre a linguagem de marcação de vetores (VML). O VML, para a própria Microsoft, "é um formato obsoleto introduzido com o Office 2000". Ou seja, a inclusão do VML no padrão OpenXML forçará técnicos do futuro e do presente a aprenderem tecnologia ultrapassada. Essa proposta, de segundo padrão ISO para documentos eletrônicos, não passa de uma tentativa de capturar o selo de padrão internacional aberto, de uma organização mundial de normatização até então respeitada, para um amontoado de formatos restritos que só uma empresa, já conhecida por abusos monopolistas, é capaz de implementar. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é quem irá votar pelo Brasil, no âmbito da ISO, sobre aprovação ou não dessa propostade segundo padrão. Para decidir o voto brasileiro, a ABNT chamou empresas e governos para debater em um comitê de estudos, onde os detalhes da proposta são analisados em um grupo técnico. A ABNT insiste que quer o consenso entre todos os participantes, o que obviamente é impossível. A forma como será feita a votação dentro do comitê técnico não está clara.
A pergunta que faço é: a ABNT pode nos informar detalhadamente como serão as regras de votação ou até as regras para o consenso no processo de decisão?
Todos precisam conhecer essas regras urgentemente. A segunda pergunta é: se o padrão XML da Microsoft traz consigo elementos sujeitos a uma série de restrições de implementação, baseados em patentes e propriedade imaterial da Microsoft, que sequer seriam necessariamente reconhecidos pela legislação brasileira, por que esse debate não se dá de forma mais transparente? Por que a ABNT não mostra mais parcimônia na sua condução? O mero discurso da "Neutralidade Tecnológica" não convence. Não se pode argumentar que as tecnologias são neutras, porque a escolha de uma ou outra tecnologia beneficia a um ou outro grupo, conforme algum arranjo de distribuição de direitos. Portanto, decisões tecnológicasnunca são meramente técnicas, mas fundamentalmente políticas. Nos órgãos de normatização brasileiros, os verdadeiros interesses do Brasil não podem ser desprezados.
VOTO BRASILEIRO
Como parlamentar e cidadão brasileiro, quero deixar claro que o voto brasileiro na ISO deve ser NÃO! Mais precisamente "NÃO COM COMENTÁRIOS". O comitê reunido na ABNT já aprovou comentários técnicos à especificação, identificando erros que precisam ser corrigidos e que ainda existem mais de 100 comentários técnicos relevantes para serem analisados pelo grupo de trabalho. Como a ISO orienta que uma aprovação condicional é uma reprovação com comentários, uma vez que já existem comentários técnicos aprovados (e portanto condicionantes) não podemos votar de outra forma senão o "NÃO COM COMENTÁRIOS". Qualquer outro voto poderá ser considerado baseado em interesses comerciais e não em interesses técnicos!
Não podemos aceitar de maneira nenhuma que um padrão mundial com selo de aberto, inclua componentes, cujo uso esteja restrito por propriedade intelectual de mega corporações.
Não podemos adotar um padrão que nos deixará cada vez mais aprisionados a produtos que exigem uma enorme remessa de royalties ao xterior. Não queremos padrões fechados, muito menos camuflados de abertos, que limitam nossa capacidade de estudar e desenvolver tecnologia para o desenvolvimento da sociedade brasileira. No Governo Lula, o Brasil tornou-se referência mundial na defesa e usado software livre e aberto. Simbolicamente, nosso país não pode retroagir, pois a filosofia do compartilhamento do conhecimento é a mesma. Precisamos manter nossa posição defendida na Cúpula da Sociedade da Informação, em Genebra. As outras nações olham para nós, e esperam que nosso voto, na ISO em 2 de Setembro, seja "NÃO COM COMENTÁRIOS".
Pronunciamento do Sr Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
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