O verdadeiro patriotismo é o que concilia a pátria com a humanidade.
Joaquim Nabuco, 1849-1910
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terça-feira, 8 de abril de 2008

Direita Argentina: o mito do campo e uma polarização desesperada

Deu na Agência Carta Maior:
No centro do conflito entre governo e proprietários rurais está a questão da redistribuição de renda. Do ponto de vista político, a direita argentina, que estava desprovida de agenda, encontra no discurso da “defesa do campo” uma possibilidade de se rearticular em nível nacional.
Flávio Koutzii*
A questão que dominou o cenário político na Argentina, a partir de 11 de março deste ano, foi deflagrada pela decisão do governo de atrelar a cobrança de tributos sobre a exportação de produtos primários (“retenciones”) à evolução dos preços desses produtos no mercado internacional. Com essa medida, esses tributos, que eram da ordem de 33%, passaram para algo em torno de 42-43%. A adoção de um sistema móvel para a cobrança de tributos sobre produtos agrícolas, sem elaboração industrial, se dá em um momento de alta sustentada do preço desses produtos no mercado internacional, sobretudo no caso da soja. É importante ter isso em mente para entender o significado da decisão de relacionar a cobrança de tributos à situação do preço dos produtos agrícolas em nível mundial.
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A redistribuição de renda. Este é o ponto.

O que foi o “milagre argentino”? Foi a capacidade do país se recuperar, em um curto espaço de tempo, da tragédia econômica de responsabilidade da ditadura militar e da década da traição menemista, quando houve a aplicação integral da receita neoliberal. Foi a década da privatização dos aeroportos, dos sistemas aduaneiros, da Aerolíneas, da YPF, dos Correios, da telefonia, dos trens e do metrô. Ao contrário do Brasil, onde houve certa resistência e não conseguiram privatizar tudo, na Argentina a obra neoliberal foi completa. O que nenhum analista honesto pode negar é que o governo Kirchner, além dos enfrentamentos que teve coragem de ter nos terrenos político, institucional e especialmente na área de direitos humanos, conseguiu recuperar a economia argentina. Mais do que isso conseguiu levá-la a resultados positivos, sistemáticos e contínuos, nos últimos cinco anos.
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O retorno do mito do “campo”

Aqui é importante refletir sobre uma questão que não é menor. Do ponto de vista de uma esquerda mais exigente, o objetivo da luta política de esquerda não é exatamente só uma melhor distribuição de renda. Este seria um horizonte muito modesto. É e não é. No caso da Argentina, se vê como, em torno da oposição a um aumento de tributos, se constrói um pólo político que consegue se cobrir com o manto “nobre” da afirmação: “de que é um movimento do campo como uma totalidade”. A luta seria entre o “campo” e o governo. E na forma pela qual o conflito político se cristaliza desde o primeiro momento, na polarização Campo x Governo.
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Assim, na disputa político-ideológica, os interesses desse setor (que sempre são de maximizar seus lucros) ganham ar de nobreza a partir da evocação de uma espécie de raiz histórica e de uma mitologia que já não corresponde aos fatos. Essa tática ganhou força também em função de um erro de abordagem cometido pelo governo. Esse erro ocorreu, primeiro, em não construir socialmente sua decisão, e segundo, no primeiro discurso feito pela presidente Cristina Kirchner sobre o tema, no dia 25 de março, 14 dias depois do início do conflito.
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O erro do governo

Neste cenário, inicia-se uma tentativa de desqualificação da figura da presidente Cristina Kirchner, similar ao que a elite brasileira tentou (e ainda tenta) fazer com Lula, numa espécie de diminuição permanente da estatura do personagem. Esse processo é alimentado com uma série de preconceitos e reservas em relação a ela. Pressionada por tal cenário, a presidente faz um discurso à nação no dia 25 de março. Neste discurso, marcado por um tom de confronto, ela não distingue, na sua fala, o pequeno e o médio proprietários dos grandes proprietários. Isso dá espaço para que seus adversários reforcem o discurso da “soberba” como marca de Cristina Kirchner. Ao não falar sobre as diferenças reais de situação social dentro da própria produção do campo, ela ajuda a unir todos os produtores, tanto os pequenos quanto os grandes. Um erro indiscutível, que ela procura corrigir no seu segundo discurso à nação.
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O cacerolaço e a reação do governo

No dia 26 de março, as centrais agrárias anunciam que seria realizado um cacerolaço (panelaço) às 20 horas daquele mesmo dia como forma de protesto e de solidariedade com o campo. Foi impressionante. Centenas de pessoas caminhando pela avenida Santa Fé em direção à Praça de Maio. Havia muitos jovens e o perfil dos manifestantes era de classe média alta. Os bairros do norte de Buenos Aires baixavam para a praça em busca de seu encontro com a história.
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Cristina Kirchner exige a liberação das estradas para iniciar qualquer negociação. Alguns dias depois, vem a resposta mais expressiva em favor do governo: uma manifestação de apoio na Praça de Maio que reúne cerca de 80 mil pessoas, a maioria vinda dos bairros populares de Buenos Aires. O governo mostra força, os líderes do movimento de protesto recuam e anunciam a suspensão dos bloqueios nas estradas para iniciar negociações.

A agenda encontrada

Do ponto de vista político, a direita argentina, que estava desprovida de agenda, encontra no discurso da “defesa do campo” uma possibilidade de se rearticular em nível nacional. Os próximos embates definirão qual o real poder dessa rearticulação que se opõe aos planos do governo de instituir novas políticas capazes de alterar o quadro de distribuição de renda no país. O assunto não terminou.
* Flávio Koutzii é sociólogo
Leia na íntegra em http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14915

quarta-feira, 2 de abril de 2008

1964-2008. Ditadura, redemocracia e inflexão

Deu no Instituto Humanitas Unisinos:
Hoje, primeiro de abril, faz 44 anos que os militares deram o golpe no país. Torturas, negociações ilícitas com outros países resultaram numa tragédia sem medidas por todo o continente e numa mancha negra no passado do país e que possui resquícios presentes na política atual. “Na década de 1960, a minha geração lutou contra a ditadura”, contou-nos Flávio Koutzii, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line. Resgatando a política e os acontecimentos de cinco décadas, Koutzii relembra os seus combates contra as ditaduras brasileira e argentina, o estouro dos regimes militares na AméHoje, primeiro de abril, faz 44 anos que os militares deram o golpe no país. Torturas, negociações ilícitas com outros países resultaram numa tragédia semrica Latina, a redemocratização e a frustração ocorrida na década de 1980, o desenvolvimento do neoliberalismo e o fortalecimento do PT ao longo dos anos 1990.

Flávio Koutzii é economista pela UFRGS. Participou da fundação do Partido Operário Comunista. A militância obrigou-o a deixar o Brasil em 1970, perseguido pela ditadura militar. Na Argentina, voltou a enfrentar a repressão e esteve preso de 1975 a 1979. Libertado graças a uma campanha internacional de solidariedade, exilou-se na França, de onde retornou para o Brasil em 1984. É um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Em 1998, foi eleito deputado estadual pela terceira vez, mandato que reassumiu somente em abril de 2002, depois de três anos como chefe da Casa Civil do governo de Olívio Dutra. Atualmente, está sem mandato, pois decidiu não mais concorrer a nenhum cargo público, embore continue participando da vida política. Nas recentes prévias do PT, em Porto Alegre, apoiou a candidatura de Miguel Rossetto.

Confira a entrevista.
IHU On-Line – Certa vez, o senhor falou que é pós-graduado em derrotas, por ter sido vítima das ditaduras brasileira e argentina e por ter visto a esquerda entrar em crise de ética. Como o senhor avalia a influência desses momentos em sua trajetória política? Flávio Koutzii – Eu me referia, naquela oportunidade, ao fato de que a minha geração, que começou a militar nos anos 1960, viveu, cada um de um jeito, episódios que corresponderam a determinados ciclos históricos de diferentes países. Quando usei essa expressão, de que tinha vivido várias derrotas, eu me referia ao fato de que na década de 1960 a minha geração lutou contra a ditadura. Num período inicial, que coincide com 1969 e 1970, fomos derrotados e desorganizados quando utilizamos lutas que só foram bem-sucedidas a partir do final dos anos 1970, quando o movimento estudantil e dos trabalhadores forçaram os limites da ditadura e, finalmente, tivemos a redemocratização a partir dos anos 1980.

Mas eu quero dizer, me referindo aos anos 1960, quando saí do país, que tivemos aí um ciclo da luta pela liberdade, contra a ditadura e uma derrota que a vida mostrou ser provisória para aqueles que continuaram com a possibilidade de retomar seus compromissos. Infelizmente, isso não valeu para todos porque muitos companheiros e irmãos ficaram pelo caminho, seja porque foram mortos, seja porque sofreram tanto na prisão e na tortura que, embora vivos, perderam parte da sua energia. O segundo ciclo, que me toca particularmente, é o das ditaduras sangrentas vividas em outros países da América Latina. No Chile, por exemplo, inicialmente, tivemos a vitória de Allende (1), e logo depois aconteceu um golpe militar ultra-sangrento (2) em 11 de setembro de 1973. No meu caso, vivi na Argentina, onde militei ao longo dos anos 1970. Comecei a militar numa situação de ditadura. Em seguida, veio a redemocratização em 1973. Em 24 de março de 1976, houve o sangrento golpe militar argentino e, nesse momento, eu já era prisioneiro político. Terminamos ali, numa dimensão muito mais ampla e massiva, uma luta que avançou e que depois foi contida por um golpe de grande espectro de repressão social, quando aconteceu essa tragédia insuportável que resultou em trinta mil desaparecidos.

Felizmente, na década de 1980, tanto no Brasil quanto na Argentina, e mais adiante no Chile e também Uruguai, vimos e protagonizamos a decadência das ditaduras, a reestruturação do processo democrático e do Estado de direito. No nosso caso, vivemos singularmente com mais sucesso e maiores resultados, uma reconstrução do campo popular, democrático e de esquerda. E, dentro desse episódio, nasce o PT, em fevereiro de 1980, e seu sistemático, e não milagroso, crescimento. Este levou 20 anos para se consolidar como uma força política nacional, como um partido de massas – coisas que a esquerda dificilmente havia conseguido – e que nos deu essa possibilidade da redemocratização.

Mas, ao mesmo tempo, os anos 1980 também foram de frustração, porque se imagina que as redemocratizações viriam combinadas com certo grau de reformas. Então, a década de 1980, depois, foi para a literatura de sociologia, de história e de economia a década perdida. Isso não é pouco: houve redemocratização, sonhos de reformas mais do que desejáveis, que foram frustrados profundamente durante o governo Sarney (3). Este pretendia, afinal, construir uma nova república que não deu certo. Na quarta década, a de 1990, vivemos um outro tipo de derrota, uma espécie de derrota política-ideológica que não destrói o projeto político que tínhamos no Brasil. Certamente, o PT conseguiu preservar-se e crescer e até mesmo depois capitalizar os limites desta operação. Porém, é a grande década da hegemonia neoliberal, com todos os componentes dessa doutrina e com todos os agentes que consistiam claramente em vender o patrimônio nacional, diminuir o tamanho do Estado, numa entrega quase completa de elementos de defesa do país, da nação e de um projeto nacional para um integração no mercado mundial. Isso é uma coisa relativamente inevitável, mas foi feita de uma forma que, mais do que integração, virou “entregação”, uma coisa subordinada e submissa, na qual os interesses nacionais são sacrificados no altar de uma suposta modernidade.

Então, são quatro décadas e nesse tempo aconteceram dois processos dramáticos na minha vida, que é a ditadura brasileira e a argentina. Depois, em outro grau, existiu ainda a frustração em relação às reformas que se esperava na redemocratização. Além disso, há ainda a derrota dos povos em função da introdução completa do deus do mercado e da globalização. E, agora, nos anos 2000, que começou muito enérgico e esperançoso para nós, vivemos, especialmente pensando no ano de 2005, a grande crise do PT, sustentada por ações que em partes são de sua plena responsabilidade, mas que a mídia aumentou. Isto no sentido de que quando a direita cometia erros parecidos eles não eram mostrados, ganhando uma dimensão maior quando o PT os cometeu também.
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IHU On-Line – Como o senhor vê a atuação do PSOL na política atual e quais são as suas previsões para ele? Flávio Koutzii – O PSOL é constituído por gente de muito valor. Eu compreendo as razões políticas que levaram alguns a romper com o PT para tentar construir um projeto pela esquerda do PT. De qualquer modo, acredito que cometeram muitos erros importantes no momento fundacional desse processo. A própria maneira como Heloisa Helena (4) se envolveu na eleição presidencial eu achei um desastre. Tanto que ela chegou a ter 2% das preferências dos votos e caiu mais da metade porque quando uma corrente que pretende ser mais combatente, mais radical, mais à esquerda de uma outra força, começa a viver de parasitar essas circunstâncias, dificilmente irá a algum lugar. O PSOL tinha um desafio maior do que o PT teve, ou seja, crescer como projeto político de esquerda de massas, numa conjuntura que estava completamente alterada dos 25 anos de indiferença daquela em que o PT apareceu. Era preciso, portanto, se dirigir de uma forma menos unilateralizada. Ali se perdeu muito a vitalidade e a credibilidade desse projeto.
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IHU On-Line – Por que o senhor mostrou-se contrário ao resultado das prévias do PT gaúcho, em que Maria do Rosário (5) venceu a Miguel Rossetto (6) como candidata à prefeitura de Porto Alegre? Flávio Koutzii – Na verdade, considero que a candidatura do Miguel representava uma conjugação de posições que me parecem muito importante nos dias de hoje. Acreditava fortemente que ele, que foi secretário do governo do Olívio – de quem estive ao lado na Casa Civil –, o vendo atuar com enorme capacidade administrativa e de decisão, interessava muito mais para Porto Alegre enquanto cidade. Mas, como eu acredito que idéias se materializam em métodos, essa vitória representa um pouco o desenho do PT no Rio Grande do Sul e aguardamos uma mudança, que não é a que me agrada, e um novo padrão, um novo tipo de trabalho. Mas a poeira já está baixando e precisamos constituir um trabalho que se proponha unitário e solitário para levar nossa candidata à vitória.
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IHU On-Line - O sucesso do governo Lula garante a permanência do PT como alternativa para o Brasil? Flávio Koutzii – Espero que sim. Ninguém seriamente deveria falar uma bravata porque há muitas coisas pelo caminho. O que eu penso é que há um fenômeno do lulismo. Ou seja, é muito importante a liderança do Lula como presidente num período histórico, com carisma, com grande capacidade de comunicação popular, com grande inflexão em algumas políticas públicas de bastante impacto, com uma enorme capacidade de consolidar todos os fundamentos econômicos do país, e, portanto, ativar espetacularmente o nível de emprego, o deslocamento de brasileiros para a classe média, a saída de outros milhões da absoluta pobreza. Isto garante que o Lula será um grande eleitor. Entretanto, é um pouco cedo para ter certeza de que fatalmente o candidato apoiado pelo Lula conseguirá a vitória. Porque não é só o que ele (fenômeno já autônomo do PT há muito tempo) representa, mas o que representa a sua obra.

Notas:

(1) Salvador Allende Gossens foi um médico, político e estadista chileno. Foi o primeiro marxista assumido eleito democraticamente presidente da república na América Latina. Leia mais na edição 74 da Revista IHU On-Line.

(2) Augusto José Ramón Pinochet Ugarte foi um general do exército chileno, presidente do Chile e posteriormente senador vitalício de seu país. Cargo este que foi criado exclusivamente para ele, por ter sido um ex-governante de seu país. Governou o Chile entre 1973 e 1990, com poderes de ditador, depois de liderar um golpe militar que derrubou o governo do presidente socialista legalmente eleito, Salvador Allende.

(3) José Sarney de Araújo Costa é um político e escritor brasileiro. Foi presidente da República de 1985 a 1990.

(4) Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho é uma enfermeira, professora e política brasileira. Filiada ao Partido dos Trabalhadores, foi eleita em 1998 s por seu estado natal. Formando um grupo dissidente de esquerda às ações do Governo Lula, junto a outros parlamentares desta legenda que, por não concordarem com as decisões ditas "neoliberais" do setor econômico do Partido, passaram a votar contra as determinações do partido. Expulsos em 14 de dezembro de 2003, fundaram um novo partido, o PSOL.

(5) Maria do Rosário Nunes é uma professora e política brasileira, formada em pedagogia pela UFRGS, com especialização pela USP. Maria do Rosário iniciou sua tragetória política no PCdoB, pelo qual foi eleita vereadora em Porto Alegre, para a legislatura 1993-1996, mas no ano seguinte à posse já estava no Partido dos Trabalhadores, pelo qual conquistou a reeleição em 1996 sendo a vereadora mais votada. Em 2003, assumiu seu primeiro mandato como deputada federal e em 2006 foi reeleita. Em 2002, teve 143 mil votos e foi reeleita com 110 mil votos.

(6) Miguel Soldatelli Rossetto é um político e cientista social brasileiro. Participou do movimento de fundação do Partido dos Trabalhadores e fez parte da primeira executiva estadual do partido. Foi ainda presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Pólo Petroquímico de Triunfo, de 1986 a 1992. Integrou ainda a Executiva Estadual da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul e da CUT Nacional. Em 1998, Rosetto foi eleito vice-governador, na chapa encabeçada por Olívio Dutra. No dia 1° de janeiro de 2003, após ser derrotado na busca pela reeleição, desta vez com Tarso Genro, foi nomeado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.

(7) Antônio Britto Filho é um jornalista e executivo brasileiro, que exerceu os cargos de deputado federal, ministro da República e governador do estado do Rio Grande do Sul.





Leia na íntegra em http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=12900