A hora da verdade para Teerã?

Deu na Carta Maior:
Restando pouco mais de um ano de governo, Bush já é de fato um dos piores presidentes da História dos Estados Unidos. Qualquer ação no sentido de superar esta mancha na sua história deveria dar-se nos próximos 3 a 5 meses.
Francisco Carlos Teixeira

Desde as eleições presidenciais que levaram Mahmud Ahmenidjad ao poder em Teerã, este país vive em um estado permanente de sobressaltos e crises em sua política interna e externa. Em política interna acentuou-se a penúria de bens, aumentou a inflação e outros bens – paradoxalmente a gasolina! – quase desapareceram. No último dia 8 de outubro de 2007 algumas centenas de estudantes da Universidade de Teerã desafiaram o esquema policial iraniano e gritaram fortes slogans contra Ahmenidjad. No plano externo as ações de enfrentamento com os Estados Unidos acentuaram, nos últimos dias, o conflito entre os dois países.

Energia Nuclear e Geopolítica Regional.

O ponto central do contencioso entre Teerã e Washington centra-se na produção e posse de armas nucleares. O Irã é signatário do Tratado Contra a Proliferação de Armas Nucleares e reafirma constantemente o seu objetivo de dotar-se de energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos. Contudo, a natureza fechada, autoritária, do regime iraniano não permite qualquer avaliação concreta sobre o que se passa nas principais usinas nucleares do país.

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A primeira questão, o Irã como um “Out-law State” é complexa e não representaria, de forma alguma, um casus beli clássico. A França, em 1993, no Atol de Mururoa no Pacífico realizou vários testes nucleares de superfície, contrariando frontalmente a comunidade mundial. Outros países, como o Sudão ou Mianmar, agem de forma brutal, mesmo genocidária, contra suas populações sem mereceram uma ação armada da comunidade mundial. Em relação a ser um “regime não-confiável” não podemos deixar de esquecer que o Paquistão – uma ditadura militar comandada por Pervez Musharaf e assediada por grupos islâmicos radicais – possui varias ogivas nucleares e é um dos maiores aliados dos Estados Unidos.

Onde, em fim, reside a ameaça iraniana?

Golfo Pérsico/Ásia Central: uma geopolítica delicada:

Na verdade, a produção de armas atômicas no Irã – tecnicamente possível para fontes neutras num espaço de 3 até 5 anos – seria um mudança brutal de status estratégico para Israel. As relações com as duas outras potências nucleares da região – Rússia, Paquistão – praticamente não seriam alteradas, posto que ambos os países possuem dossiês mais complexos com outros atores regionais. Contudo, no caso de Israel a mudança seria drástica. O poder dissuasório final de Israel – fragilizado em termos demográficos e pela ausência de profundidade territorial – baseado na possibilidade de uso das armas nucleares, seria anulado pelo poder (futuro) nuclear de Teerã. Na verdade, devemos destacar isso, Teerã, e o Hamas na Faixa de Gaza, são hoje os únicos adversários em frente aberta de Israel. O apoio, municiamento e financiamento do Hizbollah, em 2006, durante a chamada “Guerra dos 34 Dias”, no Líbano, já teria quebrado aspectos centrais da estratégia militar israelense. A excelência da Inteligência israelense, bem como o seu poder dissuasório baseado numa maciça retaliação convencional – embora tenha se dado, com a destruição ampla da infra-estrutura libanesa – não foi suficiente para dobrar o Hizbollah ou alcançar seus objetivos no Líbano.

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Para outros aliados de Washington na Região Golfo Pérsico/Oriente Médio a situação não é melhor. O primeiro estado árabe sunita a se fragilizar seria a Arábia Saudita. Dominantemente sunita, mesmo wahabita, Riad possui – exatamente no Golfo e nas suas importantes regiões petrolíferas, uma vasta população xiita -, que se identifica e relaciona com outros xiitas do Golfo Pérsico. Várias das chamadas “Petro-Monarquias” do Golfo, são dominantemente xiitas, como o Bahrein. Um aumento de poder iraniano na região – que poderia ser fortalecido pela vitória xiita no Iraque ou ao menos na formação de uma República Islâmica no sul do Iraque, em torno de Basra – seria um tremendo fator de desestabilização do Reino Saudita, abrindo caminho para uma República Islâmica na Península.

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Assim, o movimento iraniano em direção às armas nucleares, embora de razões claramente fincadas na geopolítica regional do Golfo Pérsico, poderia ser o estopim para um dominó nuclear de amplas dimensões e imensas conseqüências.

Dissuadindo o Irã:

Mais uma vez as potências do Conselho de Segurança da ONU não conseguem chegar a uma mínimo consenso sobre a questão. Até a eleição de Nicolas Sarkozy, em 2007, a França, Rússia e a China Popular haviam assumido uma posição contraria a qualquer ação militar contra o Irã. Já duvidosos do êxito americano no Iraque e da OTAN no Afeganistão, os três países associaram-se numa tentativa de deter uma ação unilateral dos Estados Unidos. Ao final de 2006 tal frente diplomática – aliada ao endurecimento da resistência iraquiana e ao clímax da Crise Coreana (por idênticas razões) conseguiu eficazmente manter o contencioso no plano diplomático.

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Assim as ações do “Grupo de Contato” europeu – França, Inglaterra e Alemanha – esgotaram-se desde 2006 e estes países passaram a uma clara posição de exigência de renúncia unilateral por parte de Teerã à posse de armas nucleares.

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Os Estados Unidos, que haviam chegado ao limiar do enfrentamento no começo de 2006, estavam por demais envolvidos na Batalha de Bagdá, buscando garantir um mínimo de segurança para alguns bairros centrais da capital iraquiana na ocasião, perdendo autonomia para uma nova frente de ação militar. Por outro lado, a Administração Bush encontrava-se sob fogo cerrado, da mídia e da oposição democrata, sendo obrigado a demitir colabores próximos da presidência (Karl Rove, Alberto Gonzáles e Donald Rumsfeld). Por fim, o dossiê coreano – com forte risco de descontrole regional e envolvimento numa guerra convencional de grande porte podendo escalar para um conflito nuclear – paralisou os homens em Washington.

Contudo, depois de agosto de 2007 Washington sentiu mais segura para deslanchar uma ação definitiva na Região Golfo Pérsico/Oriente Médio.
Assim, em 2006, o conflito que estava agendado foi adiado. Até quando?

Por que os Estados Unidos atacariam?

O Irã pratica, depois de 2006, uma extensa e intensa política externa, buscando diversificar suas relações políticas e comerciais, além de estabelecer apoios para um eventual enfrentamento na ONU com os Estados Unidos. Assim, de forma inédita, e para grande irritação de Washington, o Irã investiu fortemente na América Latina. Conduzido por outro desafeto americano, o Comandante Hugo Chavez. Ahmandinejad estabeleceu acordos com Caracas, Manágua e La Paz, além de ter fechado protocolos de cooperação com Brasília.

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Além disso, teríamos típicas razões de política interna e mesmo de psicologia própria da Administração Bush para explicar um eventual ataque americano ao Irã. Restando pouco mais de um ano de governo, Bush já é de fato um dos piores presidentes da História dos Estados Unidos. Qualquer ação no sentido de superar esta mancha na sua história deveria dar-se nos próximos 3 a 5 meses. E, estaria aí, a chance de alterar os sinais da corrida eleitoral em curso, desbancando o favoritismo dos Democratas.

Trata-se, em suma, de um típico projeto de “rabo que abana cachorro”.

Quais os sinais evidentes da crise atual?

Nas últimas semanas os Estados Unidos se movimentaram com uma agilidade diplomática não vista nos últimos 7 anos. Vejamos:

i. O Presidente Bush garantiu o apoio e a continuidade da assistência dos Estados Unidos ao governo ditatorial de Pervez Musharaf – sob forte pressão da oposição interna - no Paquistão. Trata-se de uma base fundamental, na fronteira do Irã, para garantir a segurança de ações contra Teerã;

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iii. Os americanos enviaram “pessoal técnico” para o Azerbaidjão – na fronteira norte do Irã, junto ao Mar Cáspio, para examinar as condições de portos e aeródromos locais;

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v. Vladimir Putin, da Rússia, multiplicou seus esforços diplomáticos em encontros sucessivos com Angela Merkel ( Alemanha ) e Nicolas Sarkozy ( França ) em favor de uma abordagem diplomática da questão. Em seguida a tais encontros Putin foi a Teerã, onde defendeu um mundo multipolar e a excelência das ações diplomáticas.

A Guerra Americana contra o Irã

O encadeamento de tais ações apontaria para a construção de uma retaguarda diplomática e para o estabelecimento das condições estratégicas para um ataque americano ao Irã. Este ataque seria radicalmente diferente da “nova guerra altamente tecnológica” que Rumsfeld criou para o Iraque. Em vez de uma “Blitzkrieg tecnológica”, os Estados Unidos (secundados por Israel, Inglaterra e França) deslanchariam uma poderoso ataque aeronaval contra o Irã.

O ataque deveria ter o caráter preempção e manter o principio de “Espanto e Terror”, só que não seria acompanhado de qualquer ação de “boots on the ground” e deveria potencializar os ataques aéreos (partindo de bases e da marinha deslocada para o local) de forma intensa e contínua. Os primeiros ataques deveriam ser tão poderosos que a capacidade balística iraniana deveria ser anulada sem qualquer possibilidade de retaliação. O uso de armas nucleares táticas não seria assim descartado, bem ao contrário. Os Estados Unidos deveriam direcionar, simultaneamente, seus ataques para as instalações nucleares (Bushsher, Natanz, Araki, etc...) e para o sistema de defesa e resposta do Irã. Assim, as bases navais no Golfo Pérsico e as bases de mísseis distribuídas pelo interior do país deveriam se atingidas simultaneamente, cobrindo mais de 100 alvos diferentes diários e contínuos. O ataque maciço e preemptivo deveriam contar com elementos da Guerra dos Seis Dias, de Israel contra os países árabes, e da Guerra de Kossovo, usando ao máximo poder aéreo para evitar uma retaliação contra Israel, Arábia Saudita e mesmo as tropas aliadas em embasadas no Iraque.

Francisco Carlos Teixeira é professor Titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Leia na íntegra em http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3752

A independência de Kossovo e o futuro do conceito de soberania nacional

Deu na Agência Carta Maior:
Na conferência de cúpula do G8, realizada na Alemanha, o presidente George W. Bush insistiu na aprovação imediata do Plano Ahtissari para o Kossovo, que introduz uma nova noção nas relações internacionais: a "independência vigiada".
Francisco Carlos Teixeira

Na conferência cimeira do G8, realizada em Heilingendamm, na Alemanha, entre 21 e 22 de junho de 2007, o Presidente Bush insistiu na aprovação imediata do Plano Ahtissari – de Martii Ahtisaari, ex-presidente da Finlândia, indicado pela ONU como seu representante em Kossovo e, depois, governador provisório da província – sobre a “independência” da província sérvia (1).

Os EUA e a situação em Kossovo

A passagem, triunfal por sinal, do Presidente Bush por Tirana – capital albanesa – reforçou o sentimento pro-albanês (kossovar) da administração americana, levando o presidente a declarar sua pressa na resolução da questão de Kossovo (2). Trata-se de um novo conceito de “independência” – assim mesmo, entre aspas – em virtude da proposta do enviado especial da ONU prever uma forma nova, não registrada na ciência política ou no direito internacional, de soberania, para o novo Estado-Nação emergente da ( última? ) secessão da antiga República Federal da Iugoslávia.

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Kossovo como Questão de Política Internacional

Durante os debates em Heiligendamm duas posições ficaram nítidas: de um lado os Estados Unidos, a Alemanha, Croácia e Polônia exigindo uma aceitação imediata do Plano Ahtissari pelo Conselho de Segurança da ONU; por outro lado, a Federação Russa – presente através de seu presidente Vladimir Putin – que considera o plano – tal como está - “inaceitável”. Moscou exige a continuidade das negociações entre a Sérvia e o governo provisório albanês de Prístina ( capital kossovar ), ainda o tempo necessário para um arranjo das posições de ambas as partes.

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O Plano Ahtissari

Ora, a solução embutida no Plano Ahtissaari contradiz frontalmente a Resolução 1244 – integridade e soberania sérvia sobre o território, sendo inaceitável para Belgrado. Por outro lado, o governo albanês ( em Tirana, não em Prístina ) também considera a “semi-independência” inaceitável. Para Tirana a semi-independência impediria, num futuro já antevisto, que a população kossovar optasse por sua anexação pela Albânia, realizando o sonho da “Grande Albânia” (6). A Resolução aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, e depois adotada pela OSCE, estabelecia os seguintes pontos:

i. Seria constituída uma força internacional da ONU que deveria proceder à desmilitarização da região, com a retirada das forças sérvias;
ii. Retorno de todos os refugiados sob supervisão do Alto-Comissariado da ONU para Refugiados;
iii. Estabelecimento de bases de uma autonomia substancial para a província ( não há qualquer referência a independência ), e
iv. A desmilitarização do UÇK, Exército de Libertação de Kossovo.

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A solução do desmembramento – proposta pelo International Herald Tribune em maio de 2007 – não é aceita por nenhuma das partes. Por esta proposta, os territórios albaneses do Kossovo seriam integrados a Albânia, enquanto os territórios habitados por sérvios – cerca de 120/180 mil pessoas – seriam incorporados pela Servia. A solução – aparentemente óbvia, por evitar a criação de mais um Estado fraco e problemático – implicaria em quebrar a regra do respeito às fronteiras européias existentes, conforme o decidido nas conferências de Yalta e Potsdam, de 1945. O começo de revisão de fronteiras poderia ter conseqüências incalculáveis no continente e não existiriam garantias de sua limitação ao caso kossovar.

Qual a solução?

Por esta razão, nem a U.E., nem a ONU, e nem a Albânia, aceitam o desmembramento do território, com as regiões povoadas por sérvios sendo anexada por Belgrado e as demais partes do Kossovo tornando-se um Estado soberano ou anexado por Tirana (7) . Numa postura mediadora, a França ( seguida da Espanha, Holanda, Bélgica e Grécia ) propõe um prazo mais largo de negociações entre as partes do conflito. Trata-se de uma postura relevante, uma vez que a França é um país-chave da U.E. e parte das forças do Kfor estabelecidas na região. Além disso, o representante francês era o próprio presidente Nicolas Sarkozy, que se propôs, durante a campanha eleitoral deste ano, a servir de ponte entre os Estados Unidos e a U.E., cerrando a “fratura atlântica” da Era Chirac.

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A posição russa, por sua vez, é simples e direta: 1. continuidade da vigência da Resolução 1244, de 1999, do C.S. da ONU, que estabeleceu a retirada das forças policiais e militares sérvias do território; 2. o reconhecimento da soberania sérvia sobre o território e 3. o respeito princípio áureo das independências pós-soviéticas acerca das fronteiras (ou seja, nenhum desmembramento ou nenhuma revisão das fronteiras estabelecidas em Yalta e Potsdam) (8).

Moscou e o Kossovo

Assim, Moscou – apoiando fortemente o governo sérvio – exige o cumprimento integral da Resolução 1244, onde está garantida a soberania de Belgrado sobre o Kossovo. Além disso – ressalta Moscou -, Kossovo nunca foi uma “república federada” da antiga federação iugoslava, nos mesmos termos da Croácia ou da Eslovênia, por exemplo, tratando-se, em verdade, de uma “província” (9) . Moscou destaca que na antiga configuração constitucional iugoslava, Kossovo era uma província nacional dotada de autonomia, com maioria albanesa ( dita “kossovar”. ). Assim, ao ver seus argumentos não reconhecidos no Plano Ahtissari, Moscou comunicou, em 20 de junho de 2007, aos demais membros do C.S., da ONU, que exerceria seu direito de veto caso o plano fosse formalmente apresentado para apreciação do C.S. Os países patrocinadores – Estados Unidos, Reino Unido e França – resolveram proceder a consultas mútuas e esperar a possibilidade de estabelecer um prazo na Cimeira do G8, na Alemanha (10).

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Duas expressões mereceriam destaque na fala do diplomata russo: solução negociada e recusa de solução diferenciada. No primeiro caso, os russos recusam uma solução unilateral, como a proclamação da independência pelos kossovares – o que para Moscou poderia representar a ruptura de um dique no direito internacional. Enquanto isso, “solução diferenciada” seria o rompimento com o principio da vigência das fronterias soviéticas existentes depois de 1945 ( e por conseguinte, das próprias fronteiras europeus como existentes hoje ) e a conseqüente abertura de outro temível precedente (11) . Em suma, Moscou – e agora Paris, Bruxelas e Atenas – esperam a independência de Kossovo, mas somente em comum acordo com Belgrado, e com a assinatura de um acordo sob égide da ONU.

1. Kossovo,um território com 10 887 km2, conta hoje com aproximadamente 2.100.000 habitantes, dos quais algo em torno de 120 ou 180 mil são sérvios ( outros 200 mil fugiram para a Sérvia depois da guerra de 1999. Os ciganos formam ainda 2.4% da população, vivendo em situação bastante precária. Além disso cerca de 1% da população é turca, herança da época em que o Impéria otomano dominava a região. Ver em : http://www.tlfq.ulaval.ca/AXL/europe/Kosovo.htm

2. Ver LE MONDE Diplomatique. Kosovo ( artigo de capa assinado por Ignacio Ramonet ), Julho 2007, 54e., no. 640.

3. JUTARNJI LIST ( Zagreb ). PAVIC, S. Kosovo: scénarios catastrophes à Prístina ( Edição em Língua Francesa, doravante ELF ), 03/05/2007, p. 19. Tal conceito de “ independência vigiada” , já em prática na Bósnia-Herzegovina, assemelha-se, conforme vários autores, por demais, com o conceito de “protetorado”, conforme colocado em prática pela Sociedade das Nações depois da Paz de Versalhes, em 1919.

4. PRIMAKOV, Evgeni. Au Coeur du Pouvoir. Paris, Éditions des Syrtes, 2001, p. 226.

5. Idem, Op. Cit., P, 225. 6. Para o debate sobre a construção de uma “Grande Albânia” ver: http://www.kosovo.net/gralbania.html

7. INTERANTIONAL HERALD TRIBUNE ( Paris, édition française ). Plaidoyer pour une partition. 14/02/2007, p. 16.

8. NEZAVISSIMAIA GAZETA ( Moscow ). Why Moscow is against? ( Edição em Língua Inglesa, doravante ELI ), 28/06/2006, p. 37.

9. Tal distinção é fundamental para Moscou. Com uma constituição federal muito parecida com o regime da ex-Iugoslávia, Moscou insiste em distinguir entre as “repúblicas federais”, tais como a Ucrânia ou a Croácia e as províncias ou regiões autônomas, como Kossovo ou ( no caso russo ) a Tchetchênia ou Daguestão. As primeiras gozavam de direito constitucional de secessão, sendo portanto a independência um processo legal. Já as regiões autônomas – Kossovo, Daguestão ou Tchetchênia – são parte integrantes das “federações” sucessores da URSS e da Iugoslávia. A independência de tais regiões seria, neste caso, o desmembramento de um Estado-Nação. Outros países entendem da mesma forma a distinção, como a Índia ou a China Popular. Assim, embora a independência seja possível, deveria – necessariamente – ser negociada pelas partes e não declarada por uma força externa. Da mesma forma, invertendo a sua posição, Moscou ameaça a aplicar ao espaço pós-soviético o mesmo tratamento dispensado pelas potências ocidentais ao Kossovo. Assim, Moscou – na esteira do reconhecimento de Prístina – apoiaria a independência das “repúblicas” da Abkhazia, Ossétia do Sul e Adjaria em luta contra a Geórgia ( aliada dos Estados Unidos ) e apoiaria a anexação do Alto-Karabakh pela Armênia, em detrimento do Azerbaidjão ( outro aliado americano no Cáucaso ). LE MONDE Diplomatique. Escalade Militaire dans le Caucase. Julho de 2007, 54 année, no. 640, pp. 8-9.

10. Kossovo é considerado pelos sérvios o “berço” da nacionalidade, local onde surgiu identidade nacional sérvia, representada por um grande número de monastérios e igrejas bizantinas, marcando uma fronteira civilizatória entre a cultura cristã-bizantina ( em recuo ) e a cultura islâmico-turca, em avanço nos séculos XIII, XIV e XV sobre a Península dos Bálcans. Aí, no Kossovo, travaram-se as grandes lutas pela manutenção da autonomia e da identidade sérvia. Na II Guerra Mundial os alemães, visando destruir a Sérvia enquanto um pólo de resistência anti-germânica nos Bálcans, realizaram ampla limpezam étnica no Kossovo, expulsando os sérvios e aliando-se os kossovares islâmicos lcoais, que só então tornaram-se maioria no território.

Para mais informações ver: http://www.kosovo.net/hist.html;http://www.kosovo.net/sk/history/kosovo_saga/default.htm
Ver também: AMNESTY INTERNATIONAL. «Les droits fondamentaux des minorités bafoués au Kosovo» dans Archives, 29 Avril 2003, http://web.amnesty.org/library/index/fraeur700112003
Para a historiografia de Kossovo: MALCOLM, Noel. Kosovo, a short history. Londres, Macmillan Books, 1998. 11. FRANKFURTER ALLGEMEINE ( Frankfurt ). Auseinendersetzung um Kosovo. 14/06/2007, p. 7.

Francisco Carlos Teixeira é professor Titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leia na íntegra em http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3731

Independência, Independências (Parte II)

Deu na Agência Carta Maior:
Análise & Opinião
14/09/2007
DEBATE ABERTO
Foi necessária a proclamação da República para que alguns heróis populares subissem ao panteão dos feitos patróticos. Assim mesmo essa recuperação foi lenta, insegura e desigual. Ver o nosso processo de independência sem a exclusividade dos Bragança a conduzi-lo é difícil até hoje. Francisco Carlos Teixeira

Seria necessário esperar a República para que os heróis populares pudessem subir ao panteão da República. Tiradentes será seu paradigma. Sua vida será constituída em régua e compasso. Simples, pobre, incansável e, acima de tudo, leal. O herói que foi traído e não traiu jamais, no dizer do poeta. Sob os dois primeiros presidentes – não por acaso militares – Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, os ideais republicanos animados por homens verdadeiramente republicanos como Ruy Barbosa, colocaram em marcha uma visão republicana para o Brasil. Os valores da frugalidade, da lealdade e da abnegação foram elevados à marca republicana. Tudo isso cabia bem ao Presidente Floriano. Só então, livres do Império e de suas conivências dinásticas podia-se construir um panteão da pátria. Outros nomes se juntariam a Tiradentes, como os heróis executados durante as maquinações da família real no Rio de Janeiro. O ideal republicano persistiria, contudo, e seria recuperado, ainda de forma lenta e desigual por essa primeira República. Nomes como Frei Joaquim do Amor Divino Caneca e o Capitão Pedro Ivo comprovariam o vigor e a profundidade dos ideais republicanos de Pernambuco.

A rebeldia republicana de Pernambuco

Descentrando a história dos eventos do Rio de Janeiro, adensados em crise entre 1808 e 1822, podemos ver que existiam projetos autônomos e diferentes de emancipação política do Brasil, para além da senda aberta pelo príncipe Pedro. Ainda uma vez, em 1817, Pernambuco tentará a República. Nos mesmos anos em que as Colônias de Espanha tornavam-se repúblicas, o rastilho de independência avançava. Já em 1816 o Vice-Reino do Prata proclamara-se uma República e os ideais bolivarianos expandiam-se pelas Américas. Os exércitos espanhóis eram batidos – ao menos um brasileiro perfilava como bolivariano: o general Abreu Lima, cujo pai fora executado por ordens do Príncipe Regente. Ainda uma vez, a mão rude da Coroa abater-se-ia sobre a revolta republicana. Através do governador Caetano Pinto Montenegro aplicar-se-ia a pena máxima a doze dos libertadores. No mesmo dia em que o Príncipe Pedro festejava suas bodas com uma princesa européia.

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Ainda em 1824, explicitando que a emancipação patrocinada pela dinastia não era a independência desejada por todos e sequer o único projeto em curso, os pernambucanos novamente se sublevaram, proclamando a Confederação do Equador. Ainda uma vez a repressão brutal abateu-se sobre o Recife e iria culminar no fuzilamento de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. Mas, Pernambuco não esqueceria os seus heróis e já em 1852, sob a condução viril do Capitão Pedro Ivo, voltaram seus olhos para a República. Era a Revolta dita Praieira.

O Império sufocou a história da República

Sobre isso os historiadores do Império calaram. Ergueram uma versão da Independência centrada em Pedro, amparado por José Bonifácio de Andrade e Silva, o que é bastante fiel aos acontecimentos daqueles dias. Mas, eis aí a questão: esta não é, de forma alguma, a única história da emancipação política do Brasil. Vamos repetir: 1822 não é o marco de ruptura, e nem mesmo o alfa-ômega da emancipação política no interior do próprio projeto regido pelo Príncipe Pedro. Teríamos que trazer a baila outros momentos do processo de emancipação, partindo da data-símbolo de 1808. A chegada da Família Real e a transferência da capital do Império para o Rio de Janeiro mudaria para sempre, e de forma inexorável, as relações colônia-metropole. Depois de 1808 o Brasil não voltaria, de forma alguma, a situação imposta pelo Alvará Régio da Rainha Louca de 1785 com a proibição das indústrias no Brasil. De 1808 até 1821, quando o Rei João VI retorna a Portugal, praticou-se uma série de atos que mudariam definitivamente a face do Brasil. Do ponto de vista econômico deu-se o chamado Fomento Joanino, uma serie de medidas que literalmente libertavam o país das rígidas normas mercantilistas, tendo como seu ponto alto a Abertura dos Portos. Do ponto de vista cultural e político criava-se, no Rio de Janeiro, um embrião de sociedade civil, dotada de imprensa, livrarias, cafés e teatros... Institucionalmente eram criados os níveis governativos para um país autônomo, para além das mesas da administração colonial portuguesa.

Independência e Estado Nacional

O Estado Nacional brasileiro, ferramenta básica para emancipação e que não emergeria na Inconfidência Mineira, emergia agora pelas mãos do ministério do Príncipe, depois Rei, João. Em 1815, outra data central em tal processo, o Brasil será convertido em Estado e associado a Portugal como Reino Unido. Assim, institucionalmente, desde 1815 o país formava um só corpo político com Portugal, sob a mesma dinastia dos Alcântara e Bragança e cessava seu estatuto colonial. Contudo, com a vitória da Revolução constitucional e liberal no Porto, e depois em todo o Portugal, impunham-se mudanças, a primeira das quais a limitação do poder absoluto da Monarquia.

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A revolta popular estava embalada, contudo em forte engodo. Os interesses lusitanos, ultra-liberais, não estavam em acordo com os interesses, também liberais, dos brasileiros. O liberalismo era suficientemente flexível para permitir fortes diferenças – as liberdades propostas para a população do Reino, limitando os poderes da Monarquia, impunha também a limitação dos direitos dos brasileiros.

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Liberais contra a Independência

Os liberais portugueses haviam descoberto que a única solução para manter o Brasil seria extinguir com o Brasil. Do Pará ao Rio Grande de São Pedro surgiriam províncias autônomas de Portugal e restaria como Brasil uma vaga configuração geográfica. O risco era imenso e os brasileiros perceberam o potencial de uma aliança com a dinastia. Em nome do patriotismo mesmo radicais republicanos estavam dispostas a um acordo com a dinastia. Surgia, então, um Partido Brasileiro. Assim, brasileiros e Pedro de Alcântara iniciaram sua conspiração contra as Cortes de Lisboa.

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Mais tarde, em 1823, o Príncipe repetiria a façanha. Descontente com os rumos dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, trará a Cavalaria para cercar o velho prédio do Campo da Aclamação – hoje Colégio Rivadávia Correa – e dispersará os debutados eleitos afirmando que redigiria uma constituição “digna do Brasil e de mim mesmo”!

O Rompimento Político

A partida do rei para Portugal, levando sua temível esposa, descalça para não ter aos pés o pó do Brasil e com a múmia da Rainha Louca, marcava o final melancólico e enlutado da presença do Rei de Portugal nos trópicos.

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Contudo, a agenda do Príncipe era mais ampla. Em pequenas questões exprimia-se claramente os limites nacionais da emancipação. Era assim com o instituto da Caixa de Defuntos e Ausentes, que explicitava a continuidade dos direitos lusitanos. Mas, era assim, principalmente com a clausula sobre a acumulação de Coroas, o que impediria, para sempre, Pedro tornar-se rei de Portugal. Durante todo o Primeiro Reinado, de 1822 até a abdicação de 7 de abril de 1831, viveu-se sobre o risco da provisoriedade da Independência. A possibilidade de Pedro herdar o trono português e novamente unir as duas monarquias era real. Assim, somente sua abdicação – exatamente para tornar-se rei de Portugal como Pedro IV – rompeu de vez com os vínculos dinásticos entre as duas nações.

Um longo processo histórico

Se, assim pensarmos, a independência real do país só se daria em 7 de abril de 1831, quando Pedro embarca para Portugal, deixando entre nós seu filho, herdeiro do trono da América. Assim, a independência não foi um ato no dia 7 de setembro de 1822, mas um longo processo que durara, entre revoltas e duras provas, até 1831. Grande parte das lutas será mesmo para limitar e redefinir os poderes auto-concedidos do Príncipe emancipador.

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Somente o advento da Republica poderá recuperar do esquecimento o nome dos heróis republicanos do nossa historia. Felipe dos Santos, Tiradentes, Frei Caneca, Pedro Ivo e tantos mais... Contudo a própria República traiu seus heróis. Logo após Deodoro e Floriano, já sob a Presidência Prudente de Morais, 1894-98, a velha elite do Império assumira o controle das instituições. O Brasil para será uma república sem republicanos. Os valores dos heróis da pátria – de Felipe dos Santos até o Capitão Pedro Ivo – serão esquecidos, numa república dominada pela oligarquia fundiária, marcada pelo marasmo e pela ausência de democracia. Teremos que esperar por 1930 para que os ideais republicanos novamente florescem nesta parte da América, mesmo que suportando brutalidades e desmandos. Ao menos, depois de 1930, conseguimos trazer a diversidade das narrativas e novamente ensinar aos nossos filhos – e ouso dizer, nossos netos – valores verdadeiramente republicanos, ainda hoje negados, tais como frugalidade, lealdade, civilidade e civismo. Que o esforço de hoje seja na direção de construir uma república de republicanos.

Francisco Carlos Teixeira é professor Titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leia na integra em http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=3722

Independência, independências

Deu na Agência Carta Maior:

Análise & Opinião
DEBATE ABERTO
Por causa do Sete de Setembro de 1822, muita história rola debaixo das nossas pontes. Grande parte dela, construída seletivamente a posteriori, como é comum. Por que, durante tanto tempo, Palmares não fez parte do nosso panteão da Independência?
Francisco Carlos Teixeira

Poderíamos dizer que o ofício do historiador é, acima de tudo, gerir silêncios e hierarquizar memórias. Hoje é aceito por todos, mesmo fora do âmbito estritamente acadêmico, que a leitura única e unificadora da história não é possível e, tão pouco, desejável. É neste sentido que a história é escrita e re-escrita inúmeras vezes, conforme o lugar de fala do seu narrador. Assim, boa parte da narrativa histórica é tecnicamente conversa entre historiadores. De posse do rigor do método, e sob a luz de teorias variadas – aí estão os ditos lugares de fala – os processos históricos são lidos e relidos, “in corsi” e “ricorsi”.

A Independência como história Oficial

As sociedades modernas, em especial as sul-americanas, estão nos dias de hoje mergulhadas numa verdadeira fome de história. Talvez seja em virtude do avanço da sociedade de massas, industrial ou pós-industrial, com a dissolução de valores e culturas numa imensa sopa global. A história guardaria a memória que identifica, que cria laços, que aglutina e que, ao erguer pontes para o futuro, permite a emergência de modernas utopias que dão algum sentido à vida de milhões de pessoas. Só para não ir muito longe, podemos perceber com clareza como hoje, no nosso continente, a imagem dos Libertadores da América – Bolívar, San Martin, José Bonifácio, etc... – moldam as utopias de construção de um mundo mais justo e melhor. Esta é uma das possíveis releitura da história.

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Implica em uma nítida linearidade entre 1710 – a chamada Guerra dos Mascates, entre Olinda e Recife – até 1789, ou seja, a data da devassa contra os Inconfidentes de Minas Gerais. Assim, todo o século XVIII colonial seria uma longa preparação para a Independência, que culminaria no 7 de setembro de 1822.

1. as escolhas dos fenômenos históricos – Pernambuco, 1710 e Vila Rica 1720 e 1789 são no mínimo arbitrárias, e bastante difícil nos casos de 1710 (Guerra dos Mascates) e 1720 (Revolta de Felipe dos Santos) identificar uma proposta de Independência;

2. deu-se uma notável exclusão de outros fenômenos históricos como 1687 – a Guerra de Palmares - e 1798 – A Inconfidência Baiana ou dita “dos Alfaiates” - em favor destes, o que explicita uma compreensão social e politicamente discutível da história;

3. como colocar 1789 – uma revolta republicana - em relação direta com 1822 um ato de fundação de Império?

4. por fim, quando surgem as bases do Estado Nacional no Brasil?

Construindo o 7 de Setembro de 1822

Os chamados “Movimentos Nativistas” remontariam a 1710 e 1720, incluiria um sentido nacional às Guerras Holandesas e criariam um solo fértil para a Independência do Brasil em 1822. As dificuldades na aceitação de tal sentido da história do Brasil decorrem da ausência de uma rigorosa crítica dos sentidos embutidos, no mais das vezes pelo próprio historiador, na sucessão de eventos denominada de “processo histórico”.

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A idéia nacional é mais complexa do que o desejo de não pagar os quintos d´El Rey.

A narrativa edificante

A construção de uma linha reta, entre Felipe dos Santos e Tiradentes, apontando a Inconfidência Mineira de 1789 como filha madura, embora infeliz, do levante de Vila Rica de 1720, é tão somente uma construção “a posteriori” visando criar uma narrativa edificante e fincando fundo no passado o ardor autonomista brasileiro. Vários historiadores não profissionais, tendo à frente Gustavo Barroso, – um nacionalista próximo do fascismo – promoveram tal visão teleológica e “post-factum” da história. Nisso foi acompanhado por historiadores que formaram toda a geração dos anos ´40 e ´50, como, entre outros, Jonatas Serrano. Com acesso rápido e sistemático às paginas de jornais e revistas, longe das pesquisas arquivísticas e do debate sobre o verdadeiro caráter das sociedades ditas de Antigo Regime, tal visão edificante da história do Brasil – quer dizer, a reafirmação da idéia que sempre lutamos pela independência nacional – pouco mais é do que uma construção artificial do passado.

As Guerras Holandesas ou Insurreição Pernambucana

Outro grande eixo da construção do “Nativismo” enquanto ideologia organizou-se em torno das Guerras Holandesas travadas no Nordeste do país. A invasão fora causada pela ocupação do trono de Portugal por Felipe II de Habsburgo, arqui-inimigo da República das Províncias Unidas. Calvinista, republicana e mercantil, a Holanda rompera seus vínculos com a Espanha católica, agrária e barroca, e aliara-se ao Reino de Portugal, este também inimigo de Madrid. Após o desastre de Alcacer-Quibir e do reinado crepuscular do Rei-Cardeal Henrique, Portugal sucumbe ao poder espanhol, realizando desde 1580 até 1640 a União Ibérica. O Brasil tornava-se consequentemente espanhol. Os investimentos holandeses, em boa parte de cristão-novos, sentiram a dureza da mão espanhola e os interesses batavos foram feridos. A Resposta da Junta do Comércio da Companhia das Índias Ocidentais foi imediata: primeiro o ataque a Cidade de Salvador (1624-1625), fracassado e em seguida contra Pernambuco (1630-1654), onde enfim se instalam e assumem os negócios do complexo açucareiro.

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Devemos ainda nos ocupar de outro aspecto da construção das Guerras Holandesas – ou da Insurreição Pernambucana, de forma mais restrita: a união das raças na construção do Brasil. Somar as personas sociais e étnicas de André Vidal Negreiros – paraibano branco e brasileiro; com João Fernandes Vieira, rico português senhor de engenhos; Felipe Camarão – índio próximo dos portugueses, e, enfim, Henrique Dias, negro forro, é uma imposição “a posteriori”, estranha ao processo social e político da época. Apenas para aclarar um ponto: a ação de Henrique Dias, o corajoso e robusto negro que desafiava os holandeses nas suas correrias através do Pernambuco – não resultou em qualquer alteração do estatuto social de sua gente, que eram escravos e continuariam escravos até o final do século XIX.

Onde fica Palmares na História?

De qualquer forma, é interessante notar que tais historiadores-publicistas, historiadores-ideólogos da Nação brasileira, nos anos ´30 e ´40 se recusassem a colocar “pari passu” na linha genealógico-genética da independência do Brasil o movimento que mais tempo lutou contra a Coroa de Portugal e reuniu o maior número de participantes: a Guerra de Palmares. Reunidos num conjunto de cidadelas autônomas, na Serra da Barriga em Alagoas, e com 20 mil habitantes, Palmares - maior do que Vila Rica - resistiu desde 1687 até 1697 aos avanços dos sitiantes. Daí o honroso epíteto de “Tróia Negra”.

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Era o 20 de novembro de 1695.

Ora, em Palmares havia cessado a soberania da Coroa portuguesa, não se davam vivas a El-Rey e ninguém jurou lealdade à dinastia de Bragança. O que faz então que tais homens não possam juntar-se ao panteão dos libertadores da pátria? Seria o fato de serem negros, pobres, mestiços? A pátria, contudo não faz distinção. Palmares, na sua radicalidade social e política, foi o primeiro troço do solo brasileiro a se emancipar, temporariamente é verdade, da soberania lusitana.

Os Inconfidentes

Somente mais tarde, e ainda nas Minas Gerais, é que a idéia de uma soberania própria, autônoma e uma constituição republicana marcará presença entre nós. Mesmo então apenas uma dimensão de independência será posta: a constituição da soberania do Estado. A superação da condição colonial – para além da superação do estatuto jurídico colonial – não será colocada pelos Inconfidentes. A Arcádia Mineira seria uma república aristocrata, muito próxima aos moldes sonhados pelos confederados rebeldes em face da União Americana. A condição colonial – ou seja, o conjunto de estruturas montados pela Metrópole nas terras do Novo Mundo e cuja a explicitação se dava através do trabalho escravo, o latifúndio e a monocultura – não seria questionada pela elite mineira envolvida na conspiração contra a Coroa Portuguesa. Teríamos que esperar os trabalhos de José Bonifácio de Andrada e Silva, já nos dias da emancipação política, para se discutir a abolição da escravidão e a justa e eficaz distribuição de terras. Mesmo então, na Assembléia Constituinte de 1823, os projetos de Andrada serão barrados. O debate se dará, ainda uma vez, no final do século XIX, com homens como Ruy Barbosa e Rodolfo Dantas, que ainda identificavam na díade latifúndio-escravidão uma real ameaça à soberania e a unidade nacional. Contudo, ainda uma vez, o debate será bloqueado e somente em 1930 – quando de fato a República é proclamada no Brasil – o Brasil enquanto feitoria colonial será superado. As reformas dos anos ´30 até o início dos ´60, com todos os seus erros e mesmo brutalidade, foi primeiro momento onde a República buscou incluir os trabalhadores – reconhecidos como atores políticos e sociais, mesmo que ainda atrelados ao poder do Estado -, tentou limitar a atuação da elite latifundiária, impondo a industrialização e permitindo a emergência de uma sociedade civil autônoma. Na verdade, somente nestes anos de lutas, tumultos e decepções – mas, também, de muita ousadia e esperança – compreendeu-se a urgência do alinhamento da emancipação política com a superação da condição colonial herdada pelo Brasil.

Próxima Semana: Os limites da Independência do Príncipe Pedro.

Francisco Carlos Teixeira é professor Titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Leia na íntegra em: http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=3715