Condenação criminal pública, mesmo antes de prova, defesa e sentença

Deu na AlaiNet:
Jacques Távora Alfonsin

Anda em curso no Rio Grande do Sul um abuso de autoridade “continuado” (!) que, à margem da lei e da justiça, como todo o abuso desse tipo, visa criminalizar e desmoralizar os agricultores sem terra, a qualquer custo, em sua legítima reivindicação de reforma agrária, inexplicável e permanentemente prorrogada.

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O “sucesso” dessa revista proposital e perversamente humilhante, que em muito excedeu os limites impostos pelo mandado judicial que a autorizava, baseou-se em desproporcional e custosa operação militar, mas foi engrandecido e elogiado pelos latifundiários gaúchos, os quais patrocinam, através de uma das suas entidades, programa de rádio diário na mesma empresa de comunicação que recebeu os tais diários. Aplaudiram a política de segurança pública que o governo estadual vem mantendo relativamente aos sem-terra, visivelmente sintonizada com o triste ideário de um conhecido chefe de polícia do Estado Novo que, ainda no século passado (!), dizia que a “questão social é um caso de polícia”. Assim, polícia militar e parte da mídia anteciparam publicamente aquilo que somente uma sentença judicial tem competência para fazer - a condenação dos “crimes” dos sem-terra que ambas se julgam com autoridade para julgar.

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Entre as crueldades que se praticavam na época da escravatura brasileira, admitia-se que os latifundiários marcassem o rosto dos escravos que fugiam das atrocidades a que eram submetidos, com ferro em brasa em forma de “F”, assim identificando suas vítimas como “fujões”. Já que isso seria muito difícil de repetir hoje, e contaria com pronta reação dos sem-terra feridos em sua dignidade própria, a segurança dos privilégios que mantem a terra do país ignominiosamente distribuída em nosso país achou um outro jeito de obter efeito atroz para eles: denunciá-los independentemente de qualquer devido processo legal, acusá-los independentemente de defesa ou contraditório e condená-los independentemente de sentença judicial. Nem a morte dessa gente fica excluída, como a CPT comprova todos os anos, arrolando as vítimas abatidas no país inteiro, que mais não reclamam do que o reconhecimento devido aos seus direitos humanos fundamentais, previstos expressamente na Constituição Federal.

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A repressão que a polícia militar gaúcha movimentou recentemente em trts dos nossos municípios, testemunhou concretamente a manifesta incapacidade do nosso sistema econômico, político e jurídico de enfrentar e vencer a injustiça social que historicamente nos vitima, confundindo pobreza com criminalidade, favorecendo a promiscuidade do Poder Público com privilégios seculares que escravizam a nossa terra e grande parte do nosso povo. Uma coisa é investigar, legalmente, outra é perseguir, abusivamente, como o enforcamento de Tiradentes provou.

Os oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que comandaram essas últimas ações contra os sem-terra que nos perdoem, mas se o patrono das polícias militares brasileiras fosse vivo, certamente morreria de novo, e de vergonha, com o que aconteceu em Rosario do Sul, São Gabriel e Vamão, tamanha é a distância que essas atrocidades guardam do seu amor a liberdade, da sua coragem, do seu heroismo e, principalmente, da sua resistência e luta contra toda a injustiça que se prevalece do seu poder e autoridade para, a pretexto de “manter a ordem e a segurança”, abusar de uma e outra, impondo-se por violência arbitrária, preservando opressão e assegurando a exclusão social.

Jacques Távora Alfonsin é procurador da República aposentado e e professor de Direito da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)
Leia na íntegra em http://alainet.org/active/24633

A amorosa e solidária jornada de lutas pela reforma agrária

Deu no Brasil de Fato:

Jornada não pode deixar de expor as dimensões da amorosidade e da solidariedade que tingem a vida do MST de vermelho, "por pulsar em demasia o coração"

22/04/08
Horácio Martins*

Ao se rememorar no 17 de abril o massacre de Eldorado de Carajás não se busca tão somente a permanente solidariedade às famílias dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra assassinados, mutilados e feridos nesse episódio de anos atrás. Nesta data se reafirma emblematicamente que a luta social pela reforma agrária e por justiça social no campo continua viva e revivificada pelo desprendimento de milhões de famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra e de camponeses e camponesas com pouca terra.

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Os interesses do capital e, portanto, da sua reprodução na busca incessante do lucro, não são critérios capazes de balizar a necessidade de reforma agrária no país. Menos ainda o são os interesses e desejos dos grandes e reacionários empresários que constroem a hegemonia dessa classe social. A herança da 'grande fazenda' e a mentalidade (que se renova) discriminatória social, étnica e de gênero desses empresários travestidos de modernos apenas ressaltam as manchas éticas que neles permaneceu da cultura e economia escravagista onde o outro, seja o índio, o negro, o branco ou o mulato, foi e ainda permanece um objeto, por vezes elevado à categoria de mercadoria, passível de ser disposto conforme os interesses de seus donos.

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A luta pela garantia da vida e da sua reprodução com dignidade é antes de tudo um gesto de amor. As práticas das lutas sociais, ainda que endurecidas pelos desaforos daqueles que deveriam as compreender melhor, é a expressão extremada da amorosidade pelo viver, por essa paixão que a esperança alimenta e que a solidariedade reafirma a cada gesto social.

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Quando empresas privadas como a Vale, a Syngenta, a Monsanto, a Cargill, a Aracruz, a Votorantin, a HSBC, a Itaú, a Bradesco, a Rede Globo, entre tantas outras que se fazem emblemáticas do comportamento que defende a manutenção da desigualdade social, o atraso cultural das massas, a discriminação étnica e de gênero e a depredação do meio ambiente, quando essas empresas ensaiam criminalizar as ocupações, e reproduzem a ideologia de que esses trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra são terroristas, o que estão acentuando nas suas práticas empresariais e nos discursos políticos que querem fazer passar aos olhos da opinião pública como lições éticas - supostas no fundo de todas as razões que as iluminam, é que os interesses das classes populares são antagônicos aos interesses de classe da burguesia.

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Ora, isso é aviltante para o empresariado. Contraria a ordem capitalista neoliberal das coisas. Ao povo o salário, a bolsa-família ou a misericórdia. Aos ricos, aos empresários capitalistas, o lucro, os juros, a renda da terra, a apropriação privada do patrimônio público, a liberdade de degradação ambiental, o usufruto privado e comercial da natureza, o controle do saber científico e tecnológico, as patentes, a globalização da circulação das mercadorias e dos capitais. Enfim, o aumento continuado da renda e da riqueza nas mãos de poucas e grandes empresas e a manutenção da desigualdade social, então compreendida pela ideologia dominante como uma determinante histórica.

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Quem bom seria se o MST se esvaecesse no ar, porque já não mais seria socialmente necessário. Mas, enquanto isso não sucede desejo longa vida ao MST, e que a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária não deixe de salientar as dimensões da amorosidade e da solidariedade que lhe tingem a vida de vermelho por pulsar em demasia o coração.

* Horácio Martins é engenheiro agrônomo, membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) e assessor da Via Campesina
Leia na íntegra em http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/a-amorosa-e-solidaria-jornada-de-lutas-pela-reforma-agraria

Yeda faz política com polícia

Deu no Correio do Brasil:
Por Frei Pilato Pereira - de Santa Maria, RS

Três colunas de trabalhadores e trabalhadoras sem terra marcham rumo a Fazenda Guerra no município de Coqueiros do Sul. Uma coluna iniciou a marcha por Pelotas, região sul do Estado, outra por Porto Alegre e uma terceira coluna iniciou em Boçoroca, região missioneira. As três colunas iniciaram a marcha no dia 11 de setembro. O objetivo desta marcha é pressionar o governo Lula para desapropriar a Fazenda Guerra em Coqueiros do Sul, uma área com 9 mil hectares de terra que gera apenas dois empregos fixos e vinte temporários.

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A governadora Yeda, como não é capaz de dialogar com os movimentos sociais, adotou uma política de polícia. No início da marcha em Pelotas e Porto Alegre a polícia agiu imediatamente e com muita violência. Em Boçoroca tudo iniciou bem e com muita calma, pouca polícia e muito apoio da sociedade, mas aos poucos isso foi mudando. Não há um grande aparato policial acompanhando a marcha, mas as poucas viaturas e camburão que estão seguindo a coluna das missões têm demonstrado a prepotência policial. Pois um fato, para citar, ocorrido nesta quarta-feira em São Luiz Gonzaga, demonstra a forma de como a polícia da Yeda está orientada para tratar os trabalhadores que se organizam.

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Fiz campanha pelo desarmamento, sou contra a venda de armas, nunca usei uma arma, mas, por estar com os sem terra, a polícia da Yeda me abordou com a acusação de estar armado. É uma falta de respeito com a pessoa humana e com os movimentos sociais. Imagina, você estar andando na rua cumprindo suas obrigações, como um cidadão comum, enquanto os bandidos seguem planejando e realizando assaltos e a violência pelo Estado a fora sem solução, mas a polícia vem e te aborda exigindo que você entregue a arma que você não tem e nem se quer conhece. Isso porque você está apoiando a luta organizada dos sem terra. A política da Yeda com os pobres não é feita de dialogo e atenção, mas com a repressão policial.

Frei Pilato Pereira é frade capuchinho.
pilato@capuchinhosrs.org.br
Leia na íntegra em http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=125884

Do Lugar da Miséria à Miséria do Lugar

Jaques Távora Alfonsin
advogado
acesso@via-rs.net

A Expointer quase sempre renova o debate sobre alguns temas que não deixam de gerar perplexidade. Um deles é o de excelente nível da produção rural gaúcha, assim apregoado pelos grandes proprietários da terra; outro é o dos maus-tratos que eles sofrem por parte do Estado; um terceiro é a denúncia de que o MST e a reforma agrária só fazem mudar a miséria de lugar. Algumas perguntas sobre tais afirmações exigem uma explicação mais atenta dos fatos. Se a nossa produção é tão boa, por que o índices que medem graus de utilização da terra e de eficiênciana sua exploração, previstos nas leis agrárias, têm de ser, hoje, os mesmo de décadas atrás, segundo os mesmos latifundiários? Se o Estado só atrapalha, que recursos financeiros lhe devem ser garantidos para mudar isso, sabendo-se que as dívidas tributárias dessas pessoas ou são sempre prorrogadas ou nem sequer pagas?

Se o MST e a reforma agrária somente mudam a miséria de lugar, o que explica o fato dos países considerados ricos terem realizado uma segunda, às vezes até com o uso da ocupação militar violenta, como o General Mac Arthur fez, em nome dos Estados Unidos da América, com os latifundios japoneses após a vitória Aliada na Segunda Guerra? Se o MST somente cria favelas rurais, ao que se deve o fato de a miséria, situar-se, aqui no Estado, justamente nas regiões onde o latifúndio mais impera? tinha assim razão Enio Guterres, quando sublinhou a diferença entre produtividade e produtivismo, na sua obra Agroecologia militante. A primeira procura preservar a terra como fonte de vida para toda/os, tentando garantir essa justa partilha universal, sem a morte dela; o segundo, além de não se importar com o egotamento e a depredação do solo, prefere que a miséria fique onde está, por mais que ele próprio seja o principal responsável pelo lugar dela.

Publicado no Jornal do Comércio. Porto Alegre, 30 ago. 2007. P. 4

Reforma agrária e capitalismo

Deu no Correio da Cidadania:
Escrito por Wladimir Pomar 22-Ago-2007

As forças populares brasileiras jamais conseguiram reunir força suficiente para impor uma reforma agrária, mesmo limitada aos latifúndios improdutivos e às terras devolutas da União. Sequer foram capazes de unificar os pequenos proprietários rurais aos antigos camponeses sem-terra (rendeiros, foreiros, "agregados"), num só movimento de democratização da propriedade territorial.

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Como toda classe social só subsiste à medida que consegue transformar-se em porta-voz dos interesses da "sociedade", o movimento camponês pensa transformar sua defensiva em ofensiva, com o argumento de que a pequena agricultura pode atender às "demandas históricas da sociedade brasileira", em termos de saneamento, moradia e alimentos. Como a pequena agricultura não é dominante, a dificuldade é dupla: demonstrar que pode se tornar dominante e, ao mesmo tempo, que pode atender a tais "demandas históricas".

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Por outro lado, isso não significa que a necessidade da reforma agrária tenha sido superada. O próprio capitalismo a repôs na ordem do dia, ao concentrar ainda mais a propriedade fundiária e manter um número considerável de latifúndios improdutivos. Assim, embora não consiga atender àquelas "demandas históricas", nem competir com o agronegócio, a pequena agricultura é fundamental para democratizar a propriedade e, no estágio atual do capitalismo, para ampliar a presença da classe trabalhadora assalariada na sociedade.

É num quadro como esse que se impõe realçar o papel democrático e progressista que a reforma agrária pode desempenhar. Esta é, certamente, uma das missões estratégicas que o governo Lula pode realizar. Mas ela ainda é uma missão eminentemente "burguesa", de resgate da força da pequena propriedade camponesa, embora carregue junto um componente socialista, ao resgatar também a força social da classe trabalhadora.

Wladimir Pomar é escritor e analista político.
Leia na íntegra em http://www.correiocidadania.com.br/content/view/746/46/