Do Correio da Cidadania:
Escrito por Mateus Alves e Valéria Nader
02 ago. 2007.
É incontestável o momento de profunda decepção da nação com os seus mandatários e com um processo político que não se mostra capaz de exercer uma autêntica interlocução entre os cidadãos e os poderes constituídos. Talvez pior que a decepção sejam algumas evidências de indiferença e apatia.
Este é o terreno fértil em que costumam germinar movimentos que, contando com a “simpatia” da mídia, exploram oportunisticamente a descrença da população com “slogans” que nada acrescentam à democracia e à defesa da República.
Síndromes persecutórias dos governantes, que nesses movimentos acabam por enxergar propósitos golpistas, acabam por reverberá-los ainda mais, conformando uma briga política que também nada contribui com a nação.
Para qualificar a discussão em um momento em que se corre sério risco de empobrecê-la, o Correio conversou com um autêntico combatente pela democracia, o jurista Fábio Konder Comparato, professor da Escola de Direito da Universidade de São Paulo e diretor da Escola de Governo. Em entrevista exclusiva, Konder manifesta sua preocupação com as sérias ameaças ao futuro do Brasil, debate as suas propostas de “reconstrução” do Estado nacional – algumas delas já em trâmite nas Casas legislativas - e traça as linhas gerais de uma reforma política efetiva para nossa nação.
O professor ainda comenta o movimento “Cansei”, sendo atualmente promovido por empresários paulistanos e pela OAB/SP: segundo Comparato, trata-se de uma “iniciativa infeliz”.
Leia abaixo [partes d]a entrevista.
Correio da Cidadania: Qual seriam os eixos de uma reforma política efetiva para o Brasil?
Fábio Konder Comparato: Em relação à reforma política, há três eixos principais. Primeiro, a ampliação e o aprofundamento dos mecanismos de democracia direta e participativa. Segundo, a reforma do sistema eleitoral para que o Congresso nacional seja efetivamente representativo do povo brasileiro, fazendo com que os eleitos respondam perante os eleitores pelo cumprimento de seus mandatos.
O terceiro eixo é a reestruturação do Estado brasileiro para que ele possa cumprir o mandamento constitucional de garantir o desenvolvimento nacional, como posto no artigo 3º, inciso 2º da Constituição Federal.
CC: Quais seriam os instrumentos primordiais para o aprofundamento da democracia participativa?
FKC: Há três deles, declarados no artigo 14 da Constituição: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. A iniciativa popular hoje existente é apenas legislativa, não a de emendas constitucionais; por isso, entre as propostas que estão sendo discutidas pelo conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), está a sua ampliação também em relação às emendas constitucionais.
Nós pensamos também na legalização dos orçamentos participativos, que até agora se realizam à margem da lei. Outro ponto é a multiplicação das ouvidorias populares, não-vinculadas ao Poder Executivo.
Outra proposta é a multiplicação de ações populares, ou seja, ações judiciais que o cidadão, em nome próprio, pode propor para defender interesses comuns do povo. Nesse sentido, já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, oriundo da OAB, que cria a ação popular em matéria de improbidade administrativa. Iremos discutir isso na próxima comissão de defesa da República e da democracia do conselho federal da OAB, partindo de uma proposta minha para a criação de uma ação popular criminal contra agentes públicos que hajam cometido delitos nessa qualidade.
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CC: O “Cansei”, apesar de ser considerado “apolítico”, tem como organizadores empresários ligados ao PSDB e um tom permanente de “Fora Lula”. Seria um indício golpista, como tem sido clamado por setores governistas, ou estão estes imaginando um irreal clima conspiratório?
FKC: Há aí uma briga de dentro do meio político, que não tem nenhum interesse para o povo e para o futuro da nação brasileira. O governo Lula está cheio de pecados, mas não é por isso que devemos ceder às pressões tucanas.
O importante é construir o futuro do país, e o Brasil tem cada vez mais o seu futuro ameaçado.
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CC: Qual expressão seria essa?
FKC: De um modo geral, seria a reformulação – ou melhor, a regeneração – da alma partidária, para que o partido servisse de agente de liderança, esclarecimento e de formação do povo organizado, a fim de que ele possa exercer efetivamente, e não apenas de modo retórico, o poder soberano no Estado brasileiro.
Leia na íntegra em: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/675/9/
Há quem procure escapar das malhas da Justiça elegendo-se deputado ou senador, que injustamente tem direito a foro privilegiado quando sob acusação. E não se conhece um único caso de condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
