Independência, Independências (Parte II)

Deu na Agência Carta Maior:
Análise & Opinião
14/09/2007
DEBATE ABERTO
Foi necessária a proclamação da República para que alguns heróis populares subissem ao panteão dos feitos patróticos. Assim mesmo essa recuperação foi lenta, insegura e desigual. Ver o nosso processo de independência sem a exclusividade dos Bragança a conduzi-lo é difícil até hoje. Francisco Carlos Teixeira

Seria necessário esperar a República para que os heróis populares pudessem subir ao panteão da República. Tiradentes será seu paradigma. Sua vida será constituída em régua e compasso. Simples, pobre, incansável e, acima de tudo, leal. O herói que foi traído e não traiu jamais, no dizer do poeta. Sob os dois primeiros presidentes – não por acaso militares – Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, os ideais republicanos animados por homens verdadeiramente republicanos como Ruy Barbosa, colocaram em marcha uma visão republicana para o Brasil. Os valores da frugalidade, da lealdade e da abnegação foram elevados à marca republicana. Tudo isso cabia bem ao Presidente Floriano. Só então, livres do Império e de suas conivências dinásticas podia-se construir um panteão da pátria. Outros nomes se juntariam a Tiradentes, como os heróis executados durante as maquinações da família real no Rio de Janeiro. O ideal republicano persistiria, contudo, e seria recuperado, ainda de forma lenta e desigual por essa primeira República. Nomes como Frei Joaquim do Amor Divino Caneca e o Capitão Pedro Ivo comprovariam o vigor e a profundidade dos ideais republicanos de Pernambuco.

A rebeldia republicana de Pernambuco

Descentrando a história dos eventos do Rio de Janeiro, adensados em crise entre 1808 e 1822, podemos ver que existiam projetos autônomos e diferentes de emancipação política do Brasil, para além da senda aberta pelo príncipe Pedro. Ainda uma vez, em 1817, Pernambuco tentará a República. Nos mesmos anos em que as Colônias de Espanha tornavam-se repúblicas, o rastilho de independência avançava. Já em 1816 o Vice-Reino do Prata proclamara-se uma República e os ideais bolivarianos expandiam-se pelas Américas. Os exércitos espanhóis eram batidos – ao menos um brasileiro perfilava como bolivariano: o general Abreu Lima, cujo pai fora executado por ordens do Príncipe Regente. Ainda uma vez, a mão rude da Coroa abater-se-ia sobre a revolta republicana. Através do governador Caetano Pinto Montenegro aplicar-se-ia a pena máxima a doze dos libertadores. No mesmo dia em que o Príncipe Pedro festejava suas bodas com uma princesa européia.

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Ainda em 1824, explicitando que a emancipação patrocinada pela dinastia não era a independência desejada por todos e sequer o único projeto em curso, os pernambucanos novamente se sublevaram, proclamando a Confederação do Equador. Ainda uma vez a repressão brutal abateu-se sobre o Recife e iria culminar no fuzilamento de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. Mas, Pernambuco não esqueceria os seus heróis e já em 1852, sob a condução viril do Capitão Pedro Ivo, voltaram seus olhos para a República. Era a Revolta dita Praieira.

O Império sufocou a história da República

Sobre isso os historiadores do Império calaram. Ergueram uma versão da Independência centrada em Pedro, amparado por José Bonifácio de Andrade e Silva, o que é bastante fiel aos acontecimentos daqueles dias. Mas, eis aí a questão: esta não é, de forma alguma, a única história da emancipação política do Brasil. Vamos repetir: 1822 não é o marco de ruptura, e nem mesmo o alfa-ômega da emancipação política no interior do próprio projeto regido pelo Príncipe Pedro. Teríamos que trazer a baila outros momentos do processo de emancipação, partindo da data-símbolo de 1808. A chegada da Família Real e a transferência da capital do Império para o Rio de Janeiro mudaria para sempre, e de forma inexorável, as relações colônia-metropole. Depois de 1808 o Brasil não voltaria, de forma alguma, a situação imposta pelo Alvará Régio da Rainha Louca de 1785 com a proibição das indústrias no Brasil. De 1808 até 1821, quando o Rei João VI retorna a Portugal, praticou-se uma série de atos que mudariam definitivamente a face do Brasil. Do ponto de vista econômico deu-se o chamado Fomento Joanino, uma serie de medidas que literalmente libertavam o país das rígidas normas mercantilistas, tendo como seu ponto alto a Abertura dos Portos. Do ponto de vista cultural e político criava-se, no Rio de Janeiro, um embrião de sociedade civil, dotada de imprensa, livrarias, cafés e teatros... Institucionalmente eram criados os níveis governativos para um país autônomo, para além das mesas da administração colonial portuguesa.

Independência e Estado Nacional

O Estado Nacional brasileiro, ferramenta básica para emancipação e que não emergeria na Inconfidência Mineira, emergia agora pelas mãos do ministério do Príncipe, depois Rei, João. Em 1815, outra data central em tal processo, o Brasil será convertido em Estado e associado a Portugal como Reino Unido. Assim, institucionalmente, desde 1815 o país formava um só corpo político com Portugal, sob a mesma dinastia dos Alcântara e Bragança e cessava seu estatuto colonial. Contudo, com a vitória da Revolução constitucional e liberal no Porto, e depois em todo o Portugal, impunham-se mudanças, a primeira das quais a limitação do poder absoluto da Monarquia.

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A revolta popular estava embalada, contudo em forte engodo. Os interesses lusitanos, ultra-liberais, não estavam em acordo com os interesses, também liberais, dos brasileiros. O liberalismo era suficientemente flexível para permitir fortes diferenças – as liberdades propostas para a população do Reino, limitando os poderes da Monarquia, impunha também a limitação dos direitos dos brasileiros.

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Liberais contra a Independência

Os liberais portugueses haviam descoberto que a única solução para manter o Brasil seria extinguir com o Brasil. Do Pará ao Rio Grande de São Pedro surgiriam províncias autônomas de Portugal e restaria como Brasil uma vaga configuração geográfica. O risco era imenso e os brasileiros perceberam o potencial de uma aliança com a dinastia. Em nome do patriotismo mesmo radicais republicanos estavam dispostas a um acordo com a dinastia. Surgia, então, um Partido Brasileiro. Assim, brasileiros e Pedro de Alcântara iniciaram sua conspiração contra as Cortes de Lisboa.

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Mais tarde, em 1823, o Príncipe repetiria a façanha. Descontente com os rumos dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, trará a Cavalaria para cercar o velho prédio do Campo da Aclamação – hoje Colégio Rivadávia Correa – e dispersará os debutados eleitos afirmando que redigiria uma constituição “digna do Brasil e de mim mesmo”!

O Rompimento Político

A partida do rei para Portugal, levando sua temível esposa, descalça para não ter aos pés o pó do Brasil e com a múmia da Rainha Louca, marcava o final melancólico e enlutado da presença do Rei de Portugal nos trópicos.

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Contudo, a agenda do Príncipe era mais ampla. Em pequenas questões exprimia-se claramente os limites nacionais da emancipação. Era assim com o instituto da Caixa de Defuntos e Ausentes, que explicitava a continuidade dos direitos lusitanos. Mas, era assim, principalmente com a clausula sobre a acumulação de Coroas, o que impediria, para sempre, Pedro tornar-se rei de Portugal. Durante todo o Primeiro Reinado, de 1822 até a abdicação de 7 de abril de 1831, viveu-se sobre o risco da provisoriedade da Independência. A possibilidade de Pedro herdar o trono português e novamente unir as duas monarquias era real. Assim, somente sua abdicação – exatamente para tornar-se rei de Portugal como Pedro IV – rompeu de vez com os vínculos dinásticos entre as duas nações.

Um longo processo histórico

Se, assim pensarmos, a independência real do país só se daria em 7 de abril de 1831, quando Pedro embarca para Portugal, deixando entre nós seu filho, herdeiro do trono da América. Assim, a independência não foi um ato no dia 7 de setembro de 1822, mas um longo processo que durara, entre revoltas e duras provas, até 1831. Grande parte das lutas será mesmo para limitar e redefinir os poderes auto-concedidos do Príncipe emancipador.

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Somente o advento da Republica poderá recuperar do esquecimento o nome dos heróis republicanos do nossa historia. Felipe dos Santos, Tiradentes, Frei Caneca, Pedro Ivo e tantos mais... Contudo a própria República traiu seus heróis. Logo após Deodoro e Floriano, já sob a Presidência Prudente de Morais, 1894-98, a velha elite do Império assumira o controle das instituições. O Brasil para será uma república sem republicanos. Os valores dos heróis da pátria – de Felipe dos Santos até o Capitão Pedro Ivo – serão esquecidos, numa república dominada pela oligarquia fundiária, marcada pelo marasmo e pela ausência de democracia. Teremos que esperar por 1930 para que os ideais republicanos novamente florescem nesta parte da América, mesmo que suportando brutalidades e desmandos. Ao menos, depois de 1930, conseguimos trazer a diversidade das narrativas e novamente ensinar aos nossos filhos – e ouso dizer, nossos netos – valores verdadeiramente republicanos, ainda hoje negados, tais como frugalidade, lealdade, civilidade e civismo. Que o esforço de hoje seja na direção de construir uma república de republicanos.

Francisco Carlos Teixeira é professor Titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leia na integra em http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=3722

Independência, independências

Deu na Agência Carta Maior:

Análise & Opinião
DEBATE ABERTO
Por causa do Sete de Setembro de 1822, muita história rola debaixo das nossas pontes. Grande parte dela, construída seletivamente a posteriori, como é comum. Por que, durante tanto tempo, Palmares não fez parte do nosso panteão da Independência?
Francisco Carlos Teixeira

Poderíamos dizer que o ofício do historiador é, acima de tudo, gerir silêncios e hierarquizar memórias. Hoje é aceito por todos, mesmo fora do âmbito estritamente acadêmico, que a leitura única e unificadora da história não é possível e, tão pouco, desejável. É neste sentido que a história é escrita e re-escrita inúmeras vezes, conforme o lugar de fala do seu narrador. Assim, boa parte da narrativa histórica é tecnicamente conversa entre historiadores. De posse do rigor do método, e sob a luz de teorias variadas – aí estão os ditos lugares de fala – os processos históricos são lidos e relidos, “in corsi” e “ricorsi”.

A Independência como história Oficial

As sociedades modernas, em especial as sul-americanas, estão nos dias de hoje mergulhadas numa verdadeira fome de história. Talvez seja em virtude do avanço da sociedade de massas, industrial ou pós-industrial, com a dissolução de valores e culturas numa imensa sopa global. A história guardaria a memória que identifica, que cria laços, que aglutina e que, ao erguer pontes para o futuro, permite a emergência de modernas utopias que dão algum sentido à vida de milhões de pessoas. Só para não ir muito longe, podemos perceber com clareza como hoje, no nosso continente, a imagem dos Libertadores da América – Bolívar, San Martin, José Bonifácio, etc... – moldam as utopias de construção de um mundo mais justo e melhor. Esta é uma das possíveis releitura da história.

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Implica em uma nítida linearidade entre 1710 – a chamada Guerra dos Mascates, entre Olinda e Recife – até 1789, ou seja, a data da devassa contra os Inconfidentes de Minas Gerais. Assim, todo o século XVIII colonial seria uma longa preparação para a Independência, que culminaria no 7 de setembro de 1822.

1. as escolhas dos fenômenos históricos – Pernambuco, 1710 e Vila Rica 1720 e 1789 são no mínimo arbitrárias, e bastante difícil nos casos de 1710 (Guerra dos Mascates) e 1720 (Revolta de Felipe dos Santos) identificar uma proposta de Independência;

2. deu-se uma notável exclusão de outros fenômenos históricos como 1687 – a Guerra de Palmares - e 1798 – A Inconfidência Baiana ou dita “dos Alfaiates” - em favor destes, o que explicita uma compreensão social e politicamente discutível da história;

3. como colocar 1789 – uma revolta republicana - em relação direta com 1822 um ato de fundação de Império?

4. por fim, quando surgem as bases do Estado Nacional no Brasil?

Construindo o 7 de Setembro de 1822

Os chamados “Movimentos Nativistas” remontariam a 1710 e 1720, incluiria um sentido nacional às Guerras Holandesas e criariam um solo fértil para a Independência do Brasil em 1822. As dificuldades na aceitação de tal sentido da história do Brasil decorrem da ausência de uma rigorosa crítica dos sentidos embutidos, no mais das vezes pelo próprio historiador, na sucessão de eventos denominada de “processo histórico”.

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A idéia nacional é mais complexa do que o desejo de não pagar os quintos d´El Rey.

A narrativa edificante

A construção de uma linha reta, entre Felipe dos Santos e Tiradentes, apontando a Inconfidência Mineira de 1789 como filha madura, embora infeliz, do levante de Vila Rica de 1720, é tão somente uma construção “a posteriori” visando criar uma narrativa edificante e fincando fundo no passado o ardor autonomista brasileiro. Vários historiadores não profissionais, tendo à frente Gustavo Barroso, – um nacionalista próximo do fascismo – promoveram tal visão teleológica e “post-factum” da história. Nisso foi acompanhado por historiadores que formaram toda a geração dos anos ´40 e ´50, como, entre outros, Jonatas Serrano. Com acesso rápido e sistemático às paginas de jornais e revistas, longe das pesquisas arquivísticas e do debate sobre o verdadeiro caráter das sociedades ditas de Antigo Regime, tal visão edificante da história do Brasil – quer dizer, a reafirmação da idéia que sempre lutamos pela independência nacional – pouco mais é do que uma construção artificial do passado.

As Guerras Holandesas ou Insurreição Pernambucana

Outro grande eixo da construção do “Nativismo” enquanto ideologia organizou-se em torno das Guerras Holandesas travadas no Nordeste do país. A invasão fora causada pela ocupação do trono de Portugal por Felipe II de Habsburgo, arqui-inimigo da República das Províncias Unidas. Calvinista, republicana e mercantil, a Holanda rompera seus vínculos com a Espanha católica, agrária e barroca, e aliara-se ao Reino de Portugal, este também inimigo de Madrid. Após o desastre de Alcacer-Quibir e do reinado crepuscular do Rei-Cardeal Henrique, Portugal sucumbe ao poder espanhol, realizando desde 1580 até 1640 a União Ibérica. O Brasil tornava-se consequentemente espanhol. Os investimentos holandeses, em boa parte de cristão-novos, sentiram a dureza da mão espanhola e os interesses batavos foram feridos. A Resposta da Junta do Comércio da Companhia das Índias Ocidentais foi imediata: primeiro o ataque a Cidade de Salvador (1624-1625), fracassado e em seguida contra Pernambuco (1630-1654), onde enfim se instalam e assumem os negócios do complexo açucareiro.

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Devemos ainda nos ocupar de outro aspecto da construção das Guerras Holandesas – ou da Insurreição Pernambucana, de forma mais restrita: a união das raças na construção do Brasil. Somar as personas sociais e étnicas de André Vidal Negreiros – paraibano branco e brasileiro; com João Fernandes Vieira, rico português senhor de engenhos; Felipe Camarão – índio próximo dos portugueses, e, enfim, Henrique Dias, negro forro, é uma imposição “a posteriori”, estranha ao processo social e político da época. Apenas para aclarar um ponto: a ação de Henrique Dias, o corajoso e robusto negro que desafiava os holandeses nas suas correrias através do Pernambuco – não resultou em qualquer alteração do estatuto social de sua gente, que eram escravos e continuariam escravos até o final do século XIX.

Onde fica Palmares na História?

De qualquer forma, é interessante notar que tais historiadores-publicistas, historiadores-ideólogos da Nação brasileira, nos anos ´30 e ´40 se recusassem a colocar “pari passu” na linha genealógico-genética da independência do Brasil o movimento que mais tempo lutou contra a Coroa de Portugal e reuniu o maior número de participantes: a Guerra de Palmares. Reunidos num conjunto de cidadelas autônomas, na Serra da Barriga em Alagoas, e com 20 mil habitantes, Palmares - maior do que Vila Rica - resistiu desde 1687 até 1697 aos avanços dos sitiantes. Daí o honroso epíteto de “Tróia Negra”.

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Era o 20 de novembro de 1695.

Ora, em Palmares havia cessado a soberania da Coroa portuguesa, não se davam vivas a El-Rey e ninguém jurou lealdade à dinastia de Bragança. O que faz então que tais homens não possam juntar-se ao panteão dos libertadores da pátria? Seria o fato de serem negros, pobres, mestiços? A pátria, contudo não faz distinção. Palmares, na sua radicalidade social e política, foi o primeiro troço do solo brasileiro a se emancipar, temporariamente é verdade, da soberania lusitana.

Os Inconfidentes

Somente mais tarde, e ainda nas Minas Gerais, é que a idéia de uma soberania própria, autônoma e uma constituição republicana marcará presença entre nós. Mesmo então apenas uma dimensão de independência será posta: a constituição da soberania do Estado. A superação da condição colonial – para além da superação do estatuto jurídico colonial – não será colocada pelos Inconfidentes. A Arcádia Mineira seria uma república aristocrata, muito próxima aos moldes sonhados pelos confederados rebeldes em face da União Americana. A condição colonial – ou seja, o conjunto de estruturas montados pela Metrópole nas terras do Novo Mundo e cuja a explicitação se dava através do trabalho escravo, o latifúndio e a monocultura – não seria questionada pela elite mineira envolvida na conspiração contra a Coroa Portuguesa. Teríamos que esperar os trabalhos de José Bonifácio de Andrada e Silva, já nos dias da emancipação política, para se discutir a abolição da escravidão e a justa e eficaz distribuição de terras. Mesmo então, na Assembléia Constituinte de 1823, os projetos de Andrada serão barrados. O debate se dará, ainda uma vez, no final do século XIX, com homens como Ruy Barbosa e Rodolfo Dantas, que ainda identificavam na díade latifúndio-escravidão uma real ameaça à soberania e a unidade nacional. Contudo, ainda uma vez, o debate será bloqueado e somente em 1930 – quando de fato a República é proclamada no Brasil – o Brasil enquanto feitoria colonial será superado. As reformas dos anos ´30 até o início dos ´60, com todos os seus erros e mesmo brutalidade, foi primeiro momento onde a República buscou incluir os trabalhadores – reconhecidos como atores políticos e sociais, mesmo que ainda atrelados ao poder do Estado -, tentou limitar a atuação da elite latifundiária, impondo a industrialização e permitindo a emergência de uma sociedade civil autônoma. Na verdade, somente nestes anos de lutas, tumultos e decepções – mas, também, de muita ousadia e esperança – compreendeu-se a urgência do alinhamento da emancipação política com a superação da condição colonial herdada pelo Brasil.

Próxima Semana: Os limites da Independência do Príncipe Pedro.

Francisco Carlos Teixeira é professor Titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Leia na íntegra em: http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=3715