Chile: breves recordações sobre neoliberalismo e ditadura

Deu no Correio da Cidadania:
Escrito por Virgílio Arraes
21-Fev-2008

Há muito tempo, louvam os neoliberais o Chile como o exemplo a ser seguido para o desenvolvimento. Em seu favor, os admiradores do modelo socioeconômico daquele país invocam um argumento inquietante: embora formalmente a esquerda, mesmo moderada, esteja no poder desde 1990, ela não se dispôs a efetivar alterações de monta na estrutura herdada – de onde paradoxalmente se extrai um dos piores indicadores de distribuição de renda na América Latina.

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Membro tardio no rol das ditaduras infestantes na região sul-americana no ambiente bipolar - visto que havia Paraguai, Brasil e Bolívia -, o Chile notabilizou-se, portanto, não por ser mais um a sofrer um golpe militar de Estado, mas sim por executar um programa recomendado para os países europeus na esteira dos primeiros sinais de crise da social-democracia: o neoliberalismo.

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Conquanto o alvorecer da crise política e administrativa da esquerda comedida surgisse no final dos anos 60, o seu amadurecimento viria após o primeiro choque do petróleo, em 1973. Todavia, somente ao término daquela década é que ascenderiam ao governo no velho continente agremiações subscritoras do pensamento liberal: a Grã-Bretanha em 1979, com o Partido Conservador, liderado, por Margaret Thatcher; e a então Alemanha Ocidental, com a União Democrata Cristã, conduzida por Helmut Kohl.

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A ruptura institucional no Chile nasceu em março de 1973, quando os parlamentares mais conservadores, incluindo-se os democratas-cristãos, avaliaram não ser mais possível destituir o Presidente Salvador Allende, do Partido Socialista, via processo regular de impedimento – eram necessários 2/3 dos votos dos congressistas.

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Curiosamente, o General Augusto Pinochet, sucessor do General Carlos Prats na titularidade do Exército, aderiu ao golpe de Estado na última hora, persuadido no dia 9 de setembro pelo Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Toribio Merino, e pelo da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Gustavo Leigh.

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Com vistas à administração, logo após o encerramento do governo Allende, contrataram-se pouco mais de duas dezenas de gestores provindos da Universidade de Chicago – estudantes de pós-graduação de Milton Friedman - encarregados de levar a cabo as novas diretrizes, sob justificativa de revigorar novamente a economia. Entretanto, isto não impediria que, em 1982, o país experimentasse uma profunda crise, a maior desde a década de 30, a segunda daquele regime. A outra havia ocorrido em 1975.

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Além do mais, o crescimento do produto interno bruto durante a vigência do período de 17 anos de autoritarismo mal chegou aos 60% - em três mandatos, ou seja, 15 anos, o Concerto de Partidos pela Democracia (socialista, democracia-cristã, social-democrata) mais que o dobraria.

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Assim, esboroa-se a fundamentação dos apologistas de Pinochet de que o quadro negativo na área de direitos humanos – um mal menor ou um efeito colateral indesejado, na melhor das hipóteses - teria sido compensado pelos efeitos positivos na economia.

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Destarte, constataram-se quase 2.300 mortes, das quais a metade de militantes do Partido Socialista, do Movimento de Esquerda Revolucionária e do Partido Comunista. Mais de 33 mil detidos, a maioria deles nos primeiros meses de ditadura, dos quais 27 mil torturados de alguma forma.

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Segundo a versão ditatorial, este último morticínio teria sido ocasionado por disputas entre os próprios militantes de esquerda; os atentados contra Carlos Prats, ex-Comandante do Exército, em Buenos Aires, em 1974, e contra Orlando Letelier, ex-ministro das Relações Exteriores, em Washington, em 1976. Quanto ao último, o ato seria avaliado como a maior operação terrorista dentro do território estadunidense até então.

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Ressalte-se que, malgrado a coligação de partidos (outrora considerados) de esquerda não tenha desmontado a estrutura sociopolítica anterior, o seu simples suavizar, de toda maneira, proporciona, desde os anos 90, um desempenho econômico superior ao do chamado neoliberalismo original.

Virgílio Arraes é professor de Relações Internacionais da UnB.
Leia na íntegra em http://www.correiocidadania.com.br/content/view/1452/102/

Inépcia da gestão Bush no Oriente Médio fortalece grupos terroristas

Deu no Correio da Cidadania:
Escrito por Virgílio Arraes
22-Ago-2007

Diante do insucesso militar e político no Iraque, o que havia motivado a ascensão de um governo xiita, a gestão Bush anunciou, há apenas poucos dias, a possibilidade de vendas significativas de armamentos de alto teor tecnológico para países aliados no Oriente Médio – basicamente Arábia Saudita, Israel, avaliado como a única democracia da região, e Egito -, sob a justificativa de oposição ao terrorismo e de contraponto ao Irã. Apenas para o governo saudita, a quantia está em torno de 20 bilhões de dólares.

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Registre-se que quinze dos seqüestradores dos quatro aviões do 11 de setembro de 2001 eram de nacionalidade saudita e haviam sido financiados a partir de seu próprio país – todos eles obtiveram seus passaportes e receberam seus vistos norte-americanos normalmente, sem nenhum tipo de aviso ou de intercâmbio entre os respectivos serviços de espionagem de ambos os governos. Ademais, a Arábia Saudita foi um dos poucos países a manter relações diplomáticas regulares com o Afeganistão, no período em que era administrado pelo Taleban.

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Na visão dos planejadores estadunidenses, o comércio bilateral de armas reiteraria os bons vínculos políticos entre os governos, de maneira que haveria melhores condições para conter a movimentação fundamentalista de teor anti-americano em território saudita e, por conseguinte, refrear o apoio à oposição de permanência de tropas estrangeiras.

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A despeito de o governo saudita não ter tido êxito até o momento em estancar o extremismo, ele será premiado com uma modernização tecnológica em seu setor bélico, o que, por sua vez, poderá desembocar em uma corrida armamentista regional vigorosa e de longo prazo, em função da alta contínua dos preços do petróleo desde o início da segunda versão da Guerra do Golfo.

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Quanto ao Egito, é factível indicar que o apoio ao governo Hosni Mubarak ocorre em face da repressão aos grupos extremistas, diferentemente da Arábia Saudita – lá, desde 1981, em função do assassínio do Presidente Anwar Al Sadat, administra-se o país, de maneira praticamente ininterrupta, por meio do estado de emergência, o que permite reforçar o poder Executivo em detrimento do Judiciário na execução de determinadas medidas, como a efetivação de prisões por tempo indeterminado, se ligadas a suspeitas de terrorismo. Em muitos casos, são meros opositores da gestão Mubarak.

Acrescente-se que há outros fatores como o livre acesso ao canal de Suez e o relacionamento regular com Israel. Democracia e direitos humanos, de modo similar à Arábia Saudita, são minimizados pela diplomacia norte-americana, ao valorizar a estabilidade. Nesse sentido, o modelo egípcio pode inspirar vários formuladores norte-americanos com vistas a esboçar uma saída menos vexaminosa do Iraque e do Afeganistão.

Virgílio Arraes é professor de Relações Internacionais na UnB
Leia na íntegra em http://www.correiocidadania.com.br/content/view/748/9/

Estados Unidos: o desgaste da ausência de direitos humanos

Deu no Correio da Cidadania:

por Virgílio Arraes,
professor de Relações Internacionais na UnB

Na visão neoconservadora, a II Guerra do Golfo despertou posicionamentos antiamericanos mais incisivos, submersos temporariamente em função do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001. Afirma-se que a postura dinâmica da política externa americana, voltada, em princípio, para o estabelecimento de democracias, conduz necessariamente a desgastes, materializados em posições hostis ao país. Seria o ônus natural da liderança dos Estados Unidos, ao ansiar por preservar a estabilidade do sistema internacional, principalmente após a extinção da União Soviética.

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O que fundamenta a contrariedade em relação aos Estados Unidos não são antigos dissabores, da época da dicotomia da Guerra Fria, onde houve apoio, mesmo sem ser, às vezes, tão visível, a golpes de Estados e a ditaduras, em nome da contraposição ao comunismo – vide o caso da América do Sul nos anos 60 e 70. O abatimento advindo de tal comportamento orientaria o governo Carter a modificar a política externa, de sorte que se valorizassem mais os direitos humanos.

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Premente se fez a necessidade de dividir, portanto, os países ditatoriais em dois campos, haja vista a impossibilidade de, no curto prazo, migrá-los - desde que aliados dos Estados Unidos - diretamente para a esfera democrática, em face da necessidade de anular o (filo)comunismo, o que acarretaria, por vezes, medidas extremadas, distantes dos padrões ambicionados pelo governo Carter.

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Contemporaneamente, a inevitabilidade das ditaduras - ainda mais se localizadas na região médio-oriental - não é mais aceita pelos formuladores da política externa norte-americana desde o início dos anos 90, porquanto anacrônicas, isto é, resquícios indesejáveis de uma era finda politicamente em favor das democracias liberais.

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Contudo, nenhuma das intervenções – Afeganistão ou Iraque – desaguou no aguardado pelo governo norte-americano. O resultado provisório indica a ampliação do grau de turbulência de toda a região e, por conseguinte, repúdio da população local. Além do mais, o desrespeito aos direitos humanos materializou-se na base de Guantánamo, minimizado posteriormente em virtude das constantes denúncias de organizações não governamentais e dos meios de comunicação.

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Deste modo, o desgaste do poderio norte-americano não é gerado, a princípio, pela sua presença externa em si, mas pela postura desagarrada em relação a sua própria pregação política, onde se conjugam democracia e liberalismo, estando a primeira bem afastada do cotidiano do Iraque e do Afeganistão.

Leia na íntegra em http://www.correiocidadania.com.br/content/view/691/102/

Guantánamo: sinal da desregulamentação neoliberal

Do Correio da Cidadania:

Escrito por Virgílio Arraes 31-Jul-2007

Embora seja de modo indiscutível a primeira potência, boa parte da população norte-americana não usufrui da pujança material do país. Mais de 15 milhões de trabalhadores perfazem apenas a quantia mínima estabelecida por lei – próximo de 250 dólares por 40 horas semanais, após o reajuste efetivado recentemente. A última alteração havia sido durante a gestão Clinton em setembro de 1997.

Contudo, o fim da dicotomia da Guerra Fria não ocasionou no Ocidente apenas a deterioração nas relações trabalhistas, por exemplo, mas estendeu a danificação para outros segmentos sociais como a política externa, área em que o malefício é bem mais extenso e mais desgastante, em decorrência da militarização, notadamente desde o atentado terrorista de 2001.

Conduzida pelo Executivo, a política exterior tornou-se mais militarizada, a partir do atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, e vale-se diuturnamente de expedientes emergenciais, de sorte que o Congresso e mesmo o Judiciário têm pouca oportunidade para supervisioná-la e questioná-la. O resultado, até o momento, é o insucesso.

Infelizmente, a despeito da valorização formal no plano global dos direitos humanos, onde se havia destacado o estabelecimento do Tribunal Penal Internacional, os Estados Unidos firmaram um marco negativo por meio do qual a base de Guantánamo, onde fica boa parte dos ‘combatentes inimigos’, é o símbolo maior – não esquecer a base aérea de Bagram, no Afeganistão, e de outras possíveis prisões, administradas pela Agência Central de Espionagem (CIA), sem localização reconhecida publicamente.

Diante da impossibilidade de derrotar, no curto prazo, as guerrilhas subestatais, originadas do fenômeno da ‘desterritorialidade’ da nova ordem mundial, o governo norte-americano trata seus prisioneiros do Afeganistão de modo distinto, sem proximidade com o tratamento tradicional, prescrito pelas convenções de Genebra.

Isto acarreta a transformação do status dos aprisionados, não mais considerados prisioneiros de guerra, visto que não pelejam por um Estado, mas atrelam-se a uma religião ou a uma visão de mundo regional, com aspiração universalista.

Outrossim, em face da supervisão territorial por parte dos Estados Unidos - não anexação formal - exercida por meio da instalação de bases militares próximas de recursos naturais ou de pontos fronteiriços estratégicos, os combatentes não se encaixam na legislação norte-americana aplicada a presos comuns.

Pela ausência de uma conformação estatal ainda que mínima, eles não são entregues aos novos dirigentes do poder local para que o Judiciário então se manifestasse. Por outro lado, é possível que os novéis governos encaminhem seus desafetos políticos para detenções externas, sob a justificativa de pertencer a entidades terroristas.

Assim, permanecem, de maneira lamentável, em um purgatório político de maneira incomunicável e indefinida – sauditas e iemenitas sob custódia mantêm a esperança de transferência para seus países, onde ao menos poderiam ter contato com os parentes mais próximos e com assistência jurídica regular.

Desprovidos no cotidiano dos direitos básicos sob a guarida norte-americana, os novos encarcerados expressam o momento presente da globalização: a desregulamentação ampla das relações sociais.

Se as grandes potências consideraram-na benfazeja no campo da economia, entre o fim dos anos 80 e o início dos 90 principalmente, no da política, Guantánamo sinaliza ser o primeiro transtorno de um mundo onde vicejam mais consumidores globais e menos cidadãos nacionais - agora transformados em ‘desnacionais’, e, por conseguinte, faltos de direitos, consagrados desde a Revolução Francesa.

Virgílio Arraes é professor de Relações Internacionais na UnB. Extraído de http://www.correiocidadania.com.br/content/view/668/102/ acesso em 01 ago. 2007.