Deu no Brasil de Fato:
Ministério das Comunicações desrespeita a Constituição e não informa cadastro das entidades concessionárias de radiodifusão
19/09/2007
Mayrá Lima,
de Brasília (DF)
A premissa desta reportagem: obter do poder público a informação das concessões de redes de televisão que vencem neste ano. Os movimentos sociais preparam uma campanha, em 5 de outubro, para exigir mais transparência sobre os critérios de renovação das concessões. Segundo pesquisadores e especialistas do tema, nesta data, vencem as outorgas da Rede Globo, Bandeirantes, da Record e do SBT.
[ . . . ]
A negativa do MiniCom de divulgar uma informação pública desrespeita a Constituição. É o que avalia Ana Claúdia Vazzoler, advogada do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. A sonegação fere diretamente o artigo 37 da Carta Magna. “O artigo 37 diz que a administração pública tem que obedecer alguns princípios e dentre eles está o princípio da publicidade. Todos os atos do poder público, quando não considerados sigilosos, como não é o caso, ele tem que ser publicizado, não necessariamente só pela internet”, explica.[ . . . ]
A listagem dos concessionários havia se tornado pública desde novembro de 2003, quando o então ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT-RJ) abriu a “caixa-preta” da radiodifusão ao divulgar na internet as informações com os nomes dos sócios das emissoras de rádio e TV do país. Foi a primeira vez que a sociedade pode tomar conhecimento desta listagem.[ . . . ]
Segundo a advogada Ana Cláudia Vazzoler, o MiniCom não poderia recuar na questão e, novamente, esconder o nomo dos “donos da mídia” no Brasil. “É um retrocesso em um direito, que é o direito à informação. Esse direito é fundamental, humano. Há a teoria da proibição do retrocesso, ou seja, os direitos fundamentais deferidos não podem ser retirados e é o que está acontecendo neste caso. Foi dado o direito à informação e esse direito foi tirado do cidadão”, informou Ana Cláudia.Sociedade Civil
Para Celso Augusto Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a ocultação do cadastro mostra mais uma vez uma contradição do governo federal em suas políticas de comunicação. “A gente tem que admitir que a publicação das listas foi um elemento importante de democratização histórica, porque até então não nós não tínhamos. Agora, se o próprio governo recolhe as listas, demonstra essa contradição. A publicação das listas é uma das obrigações de Estado. Tem uma dimensão pública que precisa ser conhecida pela sociedade. Seja qual for a razão, precisa voltar atrás”, afirmou.
O coordenador do Coletivo de Comunicação Social, Intervozes, João Brant questiona a maneira como o o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel (Siacco) organiza os dados do quadro societário de rádio e TV – hoje, a única fonte de informação sobre o assunto. “Claramente, o Ministério opta pela política nublada, sem transparência. Em todos os outros temas, há como se fazer cruzamento de dados. No entanto, quando o assunto é quadro societário, esse cruzamento é prejudicado. Por que não permitir o cruzamento de dados?”, disse.
Leia na íntegra em http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/governo-sonega-informacoes-sobre-os-donos-da-midia
Um comentário:
Listagem das outorgas de rádio e TV que vencem em 2007
28 TVs
80 FMs
73 Ams
Fonte: Consulta realizada em 10/10/2006 com base no Sistema de Controle de Radiodifusão do Ministério das Comunicações
Serviço UF Entidade Localidade Data de Outorga Validade
TV BA TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA Salvador 5/10/1992 5/10/2007
TV DF GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) Brasília 5/10/1992 5/10/2007
TV DF RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA Brasília 6/10/1992 6/10/2007
TV ES SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA Linhares 8/5/1992 8/5/2007
TV GO TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA Jataí 24/8/1992 24/8/2007
TV MG GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) Belo Horizonte 5/10/1992 5/10/2007
TV MG RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA Belo Horizonte 5/10/1992 5/10/2007
TV MG SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA LTDA Belo Horizonte 5/10/1992 5/10/2007
TV MG RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA Uberlândia 5/10/1992 5/10/2007
TV PE GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) Recife 5/10/1992 5/10/2007
TV PE TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA Recife 5/10/1992 5/10/2007
TV PR TV INDEPENDENCIA NORTE DO PARANA LTDA. Cornélio Procópio 11/5/1992 11/5/2007
TV PR RADIO E TELEVISAO OM LTDA Curitiba 5/10/1992 5/10/2007
TV PR SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE S.A. Curitiba 5/10/1992 5/10/2007
TV PR RADIO E TELEVISAO OM LTDA Londrina 25/2/1992 25/2/2007
TV PR SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA Londrina 3/5/1992 3/5/2007
TV RJ GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) Rio de Janeiro 5/10/1992 5/10/2007
TV RS RADIO E TV UMBU LTDA Passo Fundo 9/12/1992 9/12/2007
TV RS RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA Porto Alegre 5/10/1992 5/10/2007
TV RS TELEVISAO GAUCHA SA Porto Alegre 5/10/1992 5/10/2007
TV RS EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA Porto Alegre 17/11/1992 17/11/2007
TV SC RBS TV DE FLORIANOPOLIS S/A Florianópolis 4/7/1992 4/7/2007
TV SP TV BAURU S/A Bauru 5/10/1992 5/10/2007
TV SP FUNDACAO CASPER LIBERO São Paulo 5/10/1992 5/10/2007
TV SP FUNDACAO PADRE ANCHIETA São Paulo 5/10/1992 5/10/2007
TV SP GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) São Paulo 5/10/1992 5/10/2007
TV SP RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA São Paulo 5/10/1992 5/10/2007
TV SP RADIO E TELEVISAO RECORD S.A São Paulo 5/10/1992 5/10/2007
FM BA CARICIA RADIODIFUSAO LTDA Correntina 16/10/1997 16/10/2007
FM BA RADIO SUBAE LTDA Feira de Santana 26/8/1997 26/8/2007
FM BA REDE TRIUNFO DE COMUNICACOES LTDA Itamaraju 18/9/1997 18/9/2007
FM CE RADIO FM CRATEUS LTDA Crateús 27/3/1997 27/3/2007
FM ES EMPRESA ESPIRITOSANTENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Guarapari 16/12/1997 16/12/2007
FM ES MEAIPE EMPRESA DE COMUNICACOES LTDA Guarapari 16/12/1997 16/12/2007
FM ES FUNDACAO ROBERTO RABELLO DE COMUNICACAO SOCIAL Nova Venécia 10/2/1997 10/2/2007
FM ES RADIO ALTEROSA DE CALCADO LTDA São José do Calçado 2/10/1997 2/10/2007
FM GO RADIO ARAGUAIA LTDA Goiânia 24/1/1997 24/1/2007
FM GO RADIO GALILEIA FM DE PORANGATU LTDA Porangatu 24/12/1997 24/12/2007
FM MG RADIO ARCO-IRIS LTDA Betim 27/2/1997 27/2/2007
FM MG RADIO MONTANHES FM STEREO LTDA Campos Gerais 21/12/1997 21/12/2007
FM MG RADIO CIDADE DE CARATINGA LTDA Caratinga 7/5/1997 7/5/2007
FM MG RADIO CENTRO MINAS FM LTDA Curvelo 3/12/1997 3/12/2007
FM MG RADIO DIVINOPOLIS LTDA Divinópolis 27/2/1997 27/2/2007
FM MG RADIO IMPARSOM LTDA Governador Valadares 14/3/1997 14/3/2007
FM MG RADIO PONTAL DE ITABIRA LTDA Itabira 6/11/1997 6/11/2007
FM MG RADIO FM DO VALE PIRACICABA LTDA João Monlevade 25/11/1997 25/11/2007
FM MG RADIO VEREDAS FM LTDA Lagoa da Prata 23/3/1997 23/3/2007
FM MG RADIO DIFUSORA SANTARRITENSE LTDA Santa Rita do Sapucaí 16/2/1997 16/2/2007
FM MG SOCIEDADE MONTENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Santo Antônio do Monte 28/7/1997 28/7/2007
FM MG RADIO COLONIAL FM LTDA São João del Rei 23/6/1997 23/6/2007
FM MG RADIO PROGRESSO DO MUCURI LTDA Teófilo Otoni 10/10/1997 10/10/2007
FM MG EMPRESA DE COMUNICACAO DO TRIANGULO LTDA Uberaba 14/2/1997 14/2/2007
FM MG SOCIEDADE RADIO CLUBE DE VARGINHA LTDA Varginha 9/4/1997 9/4/2007
FM MS RADIO TERRA FM LTDA Dourados 18/8/1997 18/8/2007
FM MS RADIO MUNDO NOVO FM LTDA Mundo Novo 23/12/1997 23/12/2007
FM MS RADIO TRANSAMERICA FM LTDA Ponta Porã 7/10/1997 7/10/2007
FM MT TELEVISAO CIDADE VERDE S/A Cuiabá 2/10/1997 2/10/2007
FM PB RADIO VALE DO SABUGY LTDA Santa Luzia 8/12/1997 8/12/2007
FM PB RADIO LIBERDADE FM DE SANTA RITA LTDA Santa Rita 8/4/1997 8/4/2007
FM PB RADIO SOUZA FM LTDA Sousa 8/5/1997 8/5/2007
FM PE RADIO POCO VERDE FM LTDA Ipubi 25/9/1997 25/9/2007
FM PE TELEVISAO VERDES MARES LTDA Recife 23/8/1997 23/8/2007
FM PR RADIO CAIOBA LTDA Curitiba 14/2/1997 14/2/2007
FM PR RADIO FM INDEPENDENCIA LTDA. Curitiba 14/2/1997 14/2/2007
FM PR RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PARANA TVE Curitiba 20/10/1997 20/10/2007
FM PR RADIO AGUAS CLARAS FM LTDA. Goioerê 18/12/1997 18/12/2007
FM PR RADIO FM NORTE PIONEIRA LTDA Jacarezinho 3/12/1997 3/12/2007
FM PR RADIO MARINGA FM LTDA Maringá 15/6/1997 15/6/2007
FM PR RADIO FM ESPERANCA LTDA Nova Esperança 14/8/1997 14/8/2007
FM PR RADIO SOCIEDADE MONTE ALEGRE LTDA Telêmaco Borba 23/5/1997 23/5/2007
FM RJ EMPREENDIMENTO DE RADIODIFUSAO REGIAO DOS LAGOS LTDA Cabo Frio 24/6/1997 24/6/2007
FM RJ RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA Itaguaí 5/11/1997 5/11/2007
FM RJ RADIO JORNAL GAZETA DE NOVA FRIBURGO LTDA Nova Friburgo 28/6/1997 28/6/2007
FM RJ RADIO CLUBE DE VALENCA LTDA M E Valença 16/5/1997 16/5/2007
FM RS LIBERAL COMUNICACAO LTDA Guaporé 20/3/1997 20/3/2007
FM RS FUNDACAO FRATERNIDADE Ijuí 18/12/1997 18/12/2007
FM RS RADIO IMPERIAL FM LTDA Nova Petrópolis 4/12/1997 4/12/2007
FM RS RADIO UIRAPURU LTDA Passo Fundo 27/10/1997 27/10/2007
FM RS RADIO ATLANTIDA FM DE PASSO FUNDO LTDA Passo Fundo 22/11/1997 22/11/2007
FM RS RADIO ATLANTIDA FM DE SANTA CRUZ LTDA Santa Cruz do Sul 21/8/1997 21/8/2007
FM RS RADIO ATLANTIDA FM DE SANTA MARIA LTDA Santa Maria 28/7/1997 28/7/2007
FM RS RADIO ITAIMBE FM LTDA São Francisco de Paula 8/5/1997 8/5/2007
FM RS SOCIEDADE RADIODIFUSAO PARANHANA LTDA Taquara 25/11/1997 25/11/2007
FM SC RADIO ARARANGUA LTDA Araranguá 19/11/1997 19/11/2007
FM SC RADIO 99 FM LTDA Balneário Camboriú 2/12/1997 2/12/2007
FM SC RADIO MENINA DO ATLANTICO FM LTDA Balneário Camboriú 2/12/1997 2/12/2007
FM SC STUDIO RADIODIFUSAO LTDA Blumenau 21/12/1997 21/12/2007
FM SC RADIO RAIO DE LUZ LTDA Guaraciaba 30/11/1997 30/11/2007
FM SP RADIO FM ESTANCIA LTDA Águas de São Pedro 4/9/1997 4/9/2007
FM SP RADIO VOX 90 LTDA Americana 21/9/1997 21/9/2007
FM SP PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Amparo 26/1/1997 26/1/2007
FM SP RADIO E TELEVISAO EDUCADORA MUSICA E CULTURA LTDA Batatais 15/6/1997 15/6/2007
FM SP SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO CAPIVARI LTDA Capivari 19/2/1997 19/2/2007
FM SP RADIO ALIANCA IGARAPAVA LTDA - ME Igarapava 15/9/1997 15/9/2007
FM SP RADIO ESTEREOSOM DE LIMEIRA LTDA Limeira 7/10/1997 7/10/2007
FM SP RADIO JORNAL DO POVO LTDA Limeira 7/10/1997 7/10/2007
FM SP RADIO FM CIDADE DE MOJI-GUACU LTDA Mogi Guaçu 25/5/1997 25/5/2007
FM SP CULTURA FM RADIODIFUSAO LTDA Monte Alto 6/8/1997 6/8/2007
FM SP PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Piracicaba 18/6/1997 18/6/2007
FM SP RADIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA Pirassununga 21/1/1997 21/1/2007
FM SP RADIO PONTAL FM LTDA Pontal 7/10/1997 7/10/2007
FM SP RADIO DINAMICA DE SANTA FE LIMITADA Santa Fé do Sul 23/9/1997 23/9/2007
FM SP RADIO PROGRESSO DE SAO CARLOS LTDA São Carlos 6/7/1997 6/7/2007
FM SP O DIARIO RADIO E TELEVISAO LTDA Sertãozinho 6/7/1997 6/7/2007
FM SP RADIO CIDADE TERNURA LTDA Tatuí 19/8/1997 19/8/2007
FM SP RADIO LASER LTDA Valinhos 11/8/1997 11/8/2007
FM SP RADIO STEREO PLANALTO DE VINHEDO LTDA Vinhedo 22/5/1997 22/5/2007
FM SP FUNDACAO RADIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA Votuporanga 23/3/1997 23/3/2007
AM CE RADIO JORNAL DE CANINDE LTDA Canindé 19/5/1997 19/5/2007
AM CE RADIO CAMPO MAIOR DE QUIXERAMOBIM LTDA Quixeramobim 21/8/1997 21/8/2007
AM CE RADIO TABAJARA DE SAO BENEDITO LTDA São Benedito 1/4/1997 1/4/2007
AM CE RADIO SANT'ANA DE TIANGUA LTDA Tianguá 15/8/1997 15/8/2007
AM CE RADIO CULTURA DE VARZEA ALEGRE LTDA Várzea Alegre 21/6/1997 21/6/2007
AM GO FUNDACAO DOM JUVENAL RORIZ Caiapônia 18/5/1997 18/5/2007
AM GO EMISSORA SUL GOIANA DE QUIRINOPOLIS LTDA Quirinópolis 13/12/1997 13/12/2007
AM MG RADIO EDUCADORA DE ARCOS LTDA Arcos 16/3/1997 16/3/2007
AM MG RADIO TROPICAL LTDA Lagoa da Prata 25/10/1997 25/10/2007
AM MG MULTISOM RADIO PRINCESA DA MATA LTDA Muriaé 8/10/1997 8/10/2007
AM MG RADIO ITATIAIA LTDA Timóteo 10/4/1997 10/4/2007
AM MG SISTEMA DE RADIODIFUSAO VEREDAS DE UNAI LTDA Unaí 10/11/1997 10/11/2007
AM MS RADIO VALE DO TAQUARI LTDA - ME Coxim 25/8/1997 25/8/2007
AM MS REDE INDEPENDENTE DE RADIO LTDA Jardim 25/8/1997 25/8/2007
AM MS RADIO CIDADE DE MARACAJU LTDA. Maracaju 29/9/1997 29/9/2007
AM MS RADIO CULTURA DE NAVIRAI LTDA Naviraí 13/7/1997 13/7/2007
AM MS RADIO DIFUSORA CACIQUE LTDA Nova Andradina 23/12/1997 23/12/2007
AM PA RADIO GUAMA LTDA São Miguel do Guamá 28/5/1997 28/5/2007
AM PB RADIO MARINGA DE POMBAL LTDA Pombal 2/12/1997 2/12/2007
AM PR RADIO RAINHA DO OESTE DE ALTONIA LTDA Altônia 29/9/1997 29/9/2007
AM PR RADIO AMPERE LTDA Ampére 28/12/1997 28/12/2007
AM PR RADIO CULTURA DE ANDIRA LTDA Andirá 16/3/1997 16/3/2007
AM PR RADIO JORNAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND LTDA Assis Chateaubriand 28/12/1997 28/12/2007
AM PR SISTEMA NOVA ERA DE COMUNICACAO LTDA Borrazópolis 14/9/1997 14/9/2007
AM PR RADIO CIDADE DE CASCAVEL LTDA Cascavel 1/9/1997 1/9/2007
AM PR RADIO CHOPINZINHO LTDA Chopinzinho 16/12/1997 16/12/2007
AM PR RADIO PROGRESSO DE CLEVELANDIA LTDA Clevelândia 19/5/1997 19/5/2007
AM PR RADIO COLORADO LTDA Colorado 10/10/1997 10/10/2007
AM PR RADIO CLUB DE FAXINAL LTDA Faxinal 21/6/1997 21/6/2007
AM PR RADIO PIONEIRA DE FORMOSA LTDA Formosa do Oeste 27/10/1997 27/10/2007
AM PR RADIO EDUCADORA DE FRANCISCO BELTRAO LTDA. Francisco Beltrão 30/8/1997 30/8/2007
AM PR FUNDACAO NOSSA SENHORA DE BELEM Guarapuava 10/11/1997 10/11/2007
AM PR FUNDACAO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK Ibaiti 6/6/1997 6/6/2007
AM PR RADIO CULTURA DE IPORA LTDA Iporã 1/9/1997 1/9/2007
AM PR RADIO NAJUA DE IRATI LTDA Irati 30/6/1997 30/6/2007
AM PR RADIO EDUCADORA MARECHAL LTDA Marechal Cândido Rondon 11/8/1997 11/8/2007
AM PR RADIO CRISTAL LTDA Marmeleiro 28/12/1997 28/12/2007
AM PR RADIO PONTAL DE NOVA LONDRINA LTDA Nova Londrina 15/6/1997 15/6/2007
AM PR RADIO CLUBE DE REALEZA LTDA Realeza 14/11/1997 14/11/2007
AM PR RADIO ALVORADA DO SUL LTDA Rebouças 6/7/1997 6/7/2007
AM PR RADIO DANUBIO AZUL LTDA Santa Izabel do Oeste 30/9/1997 30/9/2007
AM PR RADIO EDUCADORA LTDA São João do Ivaí 27/7/1997 27/7/2007
AM RJ RADIO DO COMERCIO LTDA Barra Mansa 3/10/1997 3/10/2007
AM RN RADIO CURIMATAU DE NOVA CRUZ LTDA Nova Cruz 8/8/1997 8/8/2007
AM RS RADIO AGUDO LTDA Agudo 11/7/1997 11/7/2007
AM RS RADIO SOLARIS LTDA Antônio Prado 20/8/1997 20/8/2007
AM RS RADIO DIFUSORA FRONTEIRA LTDA Arroio Grande 14/6/1997 14/6/2007
AM RS RADIO CULTURA DE ARVOREZINHA LTDA Arvorezinha 6/7/1997 6/7/2007
AM RS FUNDACAO NAVEGANTES DE PORTO LUCENA Caibaté 6/5/1997 6/5/2007
AM RS GRUPO EDITORIAL SINOS SA Campo Bom 2/6/1997 2/6/2007
AM RS RADIO METROPOLE DE CRISSIUMAL LTDA Crissiumal 31/10/1997 31/10/2007
AM RS RADIO MOSTARDAS LTDA Mostardas 2/10/1997 2/10/2007
AM RS RADIO NONOAI LTDA Nonoai 30/8/1997 30/8/2007
AM RS SOCIEDADE RADIO INTEGRACAO LTDA Restinga Seca 20/9/1997 20/9/2007
AM RS RADIO SANANDUVA LTDA Sananduva 26/9/1997 26/9/2007
AM RS RADIO OURENSE LTDA São José do Ouro 25/11/1997 25/11/2007
AM RS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO SUL São Pedro do Sul 8/9/1997 8/9/2007
AM RS RADIO SOCIEDADE SEBERI LTDA Seberi 7/10/1997 7/10/2007
AM SC RADIO RAINHA DAS QUEDAS LTDA Abelardo Luz 16/7/1997 16/7/2007
AM SC RADIO FRONTEIRA OESTE LTDA Dionísio Cerqueira 15/6/1997 15/6/2007
AM SC RADIO FRAIBURGO LTDA Fraiburgo 1/6/1997 1/6/2007
AM SC RADIO PORTO FELIZ LTDA Mondaí 19/9/1997 19/9/2007
AM SC RADIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA Pinhalzinho 8/11/1997 8/11/2007
AM SC RADIO NAMBA LTDA Ponte Serrada 29/4/1997 29/4/2007
AM SC RADIO SAO BENTO LTDA São Bento do Sul 21/6/1997 21/6/2007
AM SE RADIO PRINCESA DA SERRA LTDA Itabaiana 5/7/1997 5/7/2007
AM SP RADIO EMISSORA DO GRANDE VALE LTDA.-EPP Caçapava 20/10/1997 20/10/2007
AM SP RADIO CHAMONIX LTDA Moji Mirim 17/8/1997 17/8/2007
AM SP RADIO REPUBLICA DE MORRO AGUDO LTDA Morro Agudo 23/12/1997 23/12/2007
AM SP RADIO RENASCENCA LTDA Ribeirão Preto 26/9/1997 26/9/2007
AM SP RADIODIFUSAO LUZES DA RIBALTA LTDA Santa Bárbara d'Oeste 22/6/1997 22/6/2007
AM SP L C RADIO EMISSORAS LTDA São Roque 1/11/1997 1/11/2007
AM SP RADIO NOTICIAS DE TATUI LTDA Tatuí 23/9/1997 23/9/2007
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