O retorno de um modelo perverso e fracassado

Deu na Agência Carta Maior:
O Estado do RS enfrenta uma grave crise financeira, resultado de medidas implementadas entre 1995 e 1997, no governo Antônio Britto. Agora, o governo do PSDB, que também participou daquele governo, propõe a repetição de um modelo que enfraquece o Estado e penaliza a população com requintes de crueldade.
Miguel Rossetto

Os graves problemas financeiros que o Estado do Rio Grande do Sul vive hoje não são resultado de uma crise de 30, 40 anos, como alguns afirmam, mas sim conseqüência de decisões recentes. Eles têm data de nascimento, nome e sobrenome, que identificam responsáveis por opções que foram feitas e que produziram resultados danosos para o povo gaúcho e para o Estado. A dificuldade de financiamento público que vemos hoje no RS foi produzida por escolhas feitas no governo Antonio Britto, pelo PMDB e pelo PSDB, partido da atual governadora. Esses partidos, durante aquele governo, sustentaram três grandes medidas nos anos de 1995, 1996 e 1997, que são fortemente responsáveis pela crise atual.

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E, em terceiro lugar, a chamada renegociação da dívida do Estado. O RS, que vinha pagando historicamente uma média de 5% de suas receitas, passou a pagar de 13% a 15% por um prazo de 30 anos. A partir dessa medida, o Estado é diminuído para 87% da sua capacidade de financiamento. Essas três medidas, aprovadas pelos governos do PMDB e do PSDB, prejudicaram estruturalmente a capacidade de financiamento do Estado. Adicione-se a elas a venda de patrimônio público, através das privatizações que renderam cerca de R$ 5,5 bilhões mas não ajudaram a diminuir a dívida do Estado, conforme havia sido prometido. Aliás, onde foi parar este dinheiro?

Um modelo derrotado: tarifaço e privatizações

Quando associamos esses fatores à matriz econômica do RS – agroindustrial, manufatureira e de forte peso exportador -, temos um enorme distanciamento entre a dinâmica econômica real e a capacidade de financiamento público. Sem que enfrentemos esses temas conjuntamente não conseguiremos oferecer um padrão de financiamento público adequado às exigências do povo gaúcho. Por isso, é inaceitável a proposta do atual governo estadual de retomar uma pauta já derrotada no RS: a dos tarifaços e das privatizações. Essa pauta já foi experimentada pelos governos Britto e Rigotto e mostrou que não oferece resultados positivos para a população, provocando um alto custo social. É curioso, não fosse trágico, que estes partidos que estão hoje no governo, são os mesmos que governam o RS há cinco anos.

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Governos são eleitos para governar e devem governar para melhorar a qualidade de vida das pessoas, não para piorar. O atual governo apresenta requintes de crueldade inaceitáveis, como a recusa em oferecer medicamentos gratuitos para uma parcela da população que morrerá sem eles.

Um falácia: dizer que não há alternativa

Temos uma alternativa para superar a crise. Para enfrentar essa agenda, é preciso chamar a sociedade gaúcha para um debate público com o objetivo de evitar medidas que aprofundam ainda mais a crise do Estado e penalizam a imensa maioria do povo gaúcho. A atual governadora não toma nenhuma iniciativa no sentido de corrigir a Lei Kandir, nenhuma iniciativa em relação à reforma tributária e nenhuma iniciativa de peso em relação à renegociação da dívida. A agenda que interessa ao povo gaúcho é outra. É realizar uma reforma tributária que acabe com essa política de renúncia fiscal e crie uma base de desenvolvimento comum para os Estados. É revisar os efeitos danosos da Lei Kandir para o Estado e enfrentar a questão da renegociação da dívida. É investir na potencialidade da economia gaúcha. Esta é a agenda que interessa. Quando governamos procuramos enfrentar estes temas e, infelizmente, sofremos uma pesada oposição por parte dos partidos que estão governando o Estado há cinco anos. Se a nossa proposta tivesse sido aprovada a situação hoje seria outra.

E esses partidos, agora, resolvem repetir a dose e adotar uma receita fracassada que enfraquece ainda mais o Estado. O Rio Grande do Sul só vai superar a crise tomando iniciativas para enfrentar esses temas, preservando como absoluta prioridade os investimentos em educação e saúde, investindo em um plano de longo prazo para recuperar a capacidade de financiamento do Estado e estimulando nossa economia. Não será destruindo o Estado e o sistema de serviços públicos que chegaremos lá.

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