Paz e bem!
Recebi hoje marcapáginas da Secretaria Municipal da Saúde
tem até dados que podem ser úteis para se monitorar levemente a saúde,
mas o que chama mesmo a atenção é o espaço destinado
a divulgar o nome e foto do nobre secretário, Dr. Eliseu Santos.
Que me consta isto é vedado ao prefeito,
mas um secretário pode?
Cliquem em cima da imagem para ampliar
Um comentário:
Eugênio, A COnstituição diz o seguinte
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
(...)
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
Portanto, não pode. Alguém precisa entrar contra essa barbaridade no Ministério Público.
Postar um comentário