Apontamentos de conjuntura (2)

Publicado no Vermelho:

por Sidnei Liberal
médico, membro da Direção
e Secretariado Político do PCdoB - DF

Comentários pontuais para novas inquietudes. A energia nuclear é apenas uma pequena parte, da ordem de 10%, das preocupações energéticas do nosso país, e pode ser muito importante para a equação energética regional dos estados do RJ e SP. Menos má a solução “alemã” adotada pelo governo militar de então: evidente que os EUA queriam nos passar a perna.

Entretanto, ficamos dependentes da tecnologia externa. A núcleoenergia se insere, hoje, com mais força, nos projetos de desenvolvimento de energias alternativas. Demanda que decorre do deslanche de crescimento da nossa economia que, como já vimos, após mais de 20 anos de estagnação, está duas vezes maior do que a dos EUA e a da Europa.

Por outro lado, a produção de bioenergia será tarefa particularmente espinhosa face à grande demanda que se anuncia. Tanto pelo incessante crescimento do seu uso interno quanto pelas novas investidas externas. Bom para a economia brasileira? Haja esforço para controlar em nossas continentais extensões uma desenfreada corrida na produção de matéria-prima. Prováveis prejuízos à produção de alimentos, aumentando, mais ainda, o preço da cesta básica familiar. Para piorar, os conhecidos problemas das perversas relações de trabalho e de agressão ao meio-ambiente que a cultura da cana-de-açúcar costuma causar. A preocupação é consenso para estudiosos no mundo inteiro, depois de o presidente Fidel Castro, por bem saber das coisas, haver alertado.

[ . . . ]

A Rede Globo muito se parece com a RCTV: veja-se a tentativa de linchamento público do governo Lula em vários episódios, notadamente na recente crise da aviação comercial. Em janeiro, nas obras da futura estação do metrô, em Pinheiros, uma enorme cratera matou sete pessoas, desalojou famílias. Até hoje o governo estadual não concluiu as investigações, não apontou as causas, nem os responsáveis pela tragédia. O fato já não mais interessa à mídia nem à tucanalha. Imprensa “livre”? Neste caso, estão envolvidos, em consócio, os principais consumidores de sempre do dinheiro público no país: Odebrecht, Camargo Correia, OAS, Mendes Júnior. “Coincidentemente”, os maiores financiadores, também de sempre, de campanhas eleitorais e da mídia no Brasil.

[ . . . ]

As vaias ao presidente Lula, combinadas com aplausos ao prefeito César Maia, no âmbito do estádio Maracanã, na abertura do PAN, ambiente tradicionalmente festivo, ecumênico, harmônico e apolítico, não podem ser simplificadas em seu significado como impopularidade presidencial. O universo presente ao evento comprou ingressos a 150 e 250 reais. Os ingressos de 20 reais foram distribuídos pela prefeitura de quem? Coincidentemente, foi a prefeitura de César Maia, com popularidade em baixa no Rio e aplaudidíssimo no estádio Maracanã, quem coordenou a seleção do exército de voluntários que vem trabalhando no PAN. No Youtube vem circulando um vídeo do ensaio da abertura do PAN em que se percebe, com perfeita audição, o ensaio das vaias.

Em nossa pauta, mais assuntos, como: gestos “obscenos”, Urubush, Drácula. Acharemos tempo.

Leia na íntegra em: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=22126

Campanha: Estou alerta!

Paz e bem!

Como as "forças ocultas", travestem-se hoje de democratas e fingem que estão cansadas, estou propondo com resposta a campanha Estou Alerta!

Assim vou marcar as postagens sobre o Brasil com este sinal. Pois não caio na cantilena destes "cansados" que quererm é voltar a se locupletar livremente.

A invenção da crise

com Marinela Chauí

Deu no Conversa Afiada do Paulo Henrique Amorim:

Era o fim da tarde. Estava num hotel-fazenda com meus netos e resolvemos ver jogos do PAN-2007. Liguei a televisão e “caí” num canal que exibia um incêndio de imensas proporções enquanto a voz de um locutor dizia: “o governo matou 200 pessoas!”. Fiquei estarrecida e minha primeira reação foi típica de sul-americana dos anos 1960: “Meu Deus! É como o La Moneda e Allende! Lula deve estar cercado no Palácio do Planalto, há um golpe de Estado e já houve 200 mortes! Que vamos fazer?”. Mas enquanto meu pensamento tomava essa direção, a imagem na tela mudou. Apareceu um locutor que bradava: “Mais um crime do apagão aéreo! O avião da TAM não tinha condições para pousar em Congonhas porque a pista não está pronta e porque não há espaço para manobra! Mais um crime do governo!”. Só então compreendi que se tratava de um acidente aéreo e que o locutor responsabilizava o governo pelo acontecimento.

Fiquei ainda mais perplexa: como o locutor sabia qual a causa do acidente, se esta só é conhecida depois da abertura da caixa preta do avião? Enquanto me fazia esta pergunta e angustiada desejava saber o que havia ocorrido, pensando no desespero dos passageiros e de suas famílias, o locutor, por algum motivo, mudou a locução: surgiram expressões como “parece que”, “pode ser que”, “quando se souber o que aconteceu”. E eu me disse: mas se é assim, como ele pôde dizer, há alguns segundos, que o governo cometeu o crime de assassinar 200 pessoas?

Mudei de canal. E a situação se repetia em todos os canais: primeiro, a afirmação peremptória de que se tratava de mais um episódio da crise do apagão aéreo; a seguir, que se tratava de mais uma calamidade produzida pelo governo Lula; em seguida, que não se sabia se a causa do acidente havia sido a pista molhada ou uma falha do avião. Pessoas eram entrevistadas para dizer (of course) o que sentiam. Autoridades de todo tipo eram trazidas à tela para explicar porque Lula era responsável pelo acidente. ETC.

Mas de todo o aparato espetacular de exploração da tragédia e de absoluto silêncio sobre a empresa aérea, que conta em seu passivo com mais de 10 acidentes entre 1996 e 2007 (incluindo o que matou o próprio dono da empresa!), o que me deixou paralisada foi o instante inicial do “noticiário”, quando vi a primeira imagem e ouvi a primeira fala, isto é, a presença da guerra civil e do golpe de Estado. A desaparição da imagem do incêndio e a mudança das falas nos dias seguintes não alteraram minha primeira impressão: a grande mídia foi montando, primeiro, um cenário de guerra e, depois, de golpe de Estado. E, em certos casos, a atitude chega ao ridículo, estabelecendo relações entre o acidente da TAM, o governo Lula, Marx, Lênin e Stálin, mais o Muro de Berlim!!!

1) Que papel desempenhou a mídia brasileira – especialmente a televisão – na “crise aérea” ?

Meu relato já lhe dá uma idéia do que penso. O que mais impressiona é a velocidade com que a mídia determinou as causas do acidente, apontou responsáveis e definiu soluções urgentes e drásticas!

Mas acho que vale a pena lembrar o essencial: desde o governo FHC, há o projeto de privatizar a INFRAERO e o acidente da GOL, mais a atitude compreensível de auto-proteção assumida pelos controladores aéreos foi o estopim para iniciar uma campanha focalizando a incompetência governamental, de maneira a transformar numa verdade de fato e de direito a necessidade da privatização. É disso que se trata no plano dos interesses econômicos.

No plano político, a invenção da crise aérea simplesmente é mais um episódio do fato da mídia e certos setores oposicionistas não admitirem a legitimidade da reeleição de Lula, vista como ofensa pessoal à competência técnica e política da auto-denominada elite brasileira. É bom a gente não esquecer de uma afirmação paradigmática da mídia e desses setores oposicionistas no dia seguinte às eleições: “o povo votou contra a opinião pública”. Eu acho essa afirmação o mais perfeito auto-retrato da mídia brasileira!

Do ponto de vista da operação midiática propriamente dita, é interessante observar que a mídia:

a) não dá às greves dos funcionários do INSS a mesma relevância que recebem as ações dos controladores aéreos, embora os efeitos sobre as vidas humanas sejam muito mais graves no primeiro caso do que no segundo. Mas pobre trabalhador nasceu para sofrer e morrer, não é? Já a classe média e a elite... bem, é diferente, não? A dedicação quase religiosa da mídia com os atrasos de aviões chega a ser comovente...

b) noticiou o acidente da TAM dando explicações como se fossem favas contadas sobre as causas do acontecimento antes que qualquer informação segura pudesse ser transmitida à população. Primeiro, atribuiu o acidente à pista de Congonhas e à Infraero; depois aos excessos da malha aérea, responsabilizando a ANAC; em seguida, depois de haver deixado bem marcada a responsabilidade do governo, levantou suspeitas sobre o piloto (novato, desconhecia o AIRBUS, errou na velocidade de pouso, etc.); passou como gato sobre brasas acerca da responsabilidade da TAM; fez afirmações sobre a extensão da pista principal de Congonhas como insuficiente, deixando de lado, por exemplo, que a de Santos Dumont e Pampulha são menos extensas;

c) estabeleceu ligações entre o acidente da GOL e o da TAM e de ambos com a posição dos controladores aéreos, da ANAC e da IFRAERO, levando a população a identificar fatos diferentes e sem ligação entre si, criando o sentimento de pânico, insegurança, cólera e indignação contra o governo Lula. Esses sentimentos foram aumentados com a foto de Marco Aurélio Garcia e a repetição descontextualizada de frases de Guido Mântega, Marta Suplicy e Lula;

d) definiu uma cronologia para a crise aérea dando-lhe um começo no acidente da GOL, quando se sabe que há mais de 15 anos o setor aéreo vem tendo problemas variados; em suma, produziu uma cronologia que faz coincidir os problemas do setor e o governo Lula;

e) vem deixando em silêncio a péssima atuação da TAM, que conta em seu passivo com mais de 10 acidentes, desde 1996, três deles ocorridos em Congonhas e um deles em Paris – e não dá para dizer que as condições áreas da França são inadequadas! A supervisão dos aparelhos é feita em menos de 15 minutos; defeitos são considerados sem gravidade e a decolagem autorizada, resultando em retornos quase imediatos ao ponto de partida; os pilotos voam mais tempo do que o recomendado; a rotatividade da mão de obra é intensa; a carga excede o peso permitido (consta que o AIRBUS acidentado estava com excesso de combustível por haver enchido os tanques acima do recomendado porque o combustível é mais barato em Porto Alegre!); etc.

f) não dá (e sobretudo não deu nos primeiros dias) nenhuma atenção ao fato de que Congonhas, entre 1986 e 1994, só fazia ponte-aérea e, sem mais essa nem aquela, desde 1995 passou a fazer até operações internacionais. Por que será? Que aconteceu a partir de 1995?

g) não dá (e sobretudo não deu nos primeiros dias) nenhuma atenção ao fato de que, desde os anos 1980, a exploração imobiliária (ou o eterno poder das construtoras) verticalizou gigantesca e criminosamente Moema, Indianópolis, Campo Belo e Jabaquara. Quando Erundina foi prefeita, lembro-me da grande quantidade de edifícios projetados para esses bairros e cuja construção foi proibida ou embargada, mas que subiram aos céus sem problema a partir de 1993. Por que? Qual a responsabilidade da Prefeitura e da Câmara Municipal?

[ . . . ]

4) No fim de “Simulacro e Poder” a sra. diz: “... essa ideologia opera com a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam dessa figura, mas não cessam de instituí-la como sujeito da comunicação ...Ideologicamente ... o poder da comunicação de massa não é igual ou semelhante ao da antiga ideologia burguesa, que realizava uma inculcação de valores e idéias. Dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e fazer, (a comunicação de massa) afirma que nada sabemos e seu poder se realiza como intimidação social e cultural... O que torna possível essa intimidação e a eficácia da operação dos especialistas ... é ... a presença cotidiana ... em todas as esferas da nossa existência ... essa capacidade é a competência suprema, a forma máxima de poder: o de criar realidade. Esse poder é ainda maior (igualando-se ao divino) quando, graças a instrumentos técnico-cientificos, essa realidade é virtual ou a virtualidade é real...” Qual a relação entre esse trecho de “Simulacro e Poder” e o que se passa hoje ?

Antes de me referir à questão do virtual, gostaria de enfatizar a figura do especialista competente, isto é, daquele é supostamente portador de um saber que os demais não possuem e que lhe dá o direito e o poder de mandar, comandar, impor suas idéias e valores e dirigir as consciências e ações dos demais. Como vivemos na chamada “sociedade do conhecimento”, isto é, uma sociedade na qual a ciência e a técnica se tornaram forças produtivas do capital e na qual a posse de conhecimentos ou de informações determina a quantidade e extensão de poder, o especialista tem um poder de intimidação social porque aparece como aquele que possui o conhecimento verdadeiro, enquanto os demais são ignorantes e incompetentes. Do ponto de vista da democracia, essa situação exige o trabalho incessante dos movimentos sociais e populares para afirmar sua competência social e política, reivindicar e defender direitos que assegurem sua validade como cidadãos e como seres humanos, que não podem ser invalidados pela ideologia da competência tecno-científica. E é essa suposta competência que aparece com toda força na produção do virtual.

Em “Simulacro e poder” em me refiro ao virtual produzido pelos novos meios tecnológicos de informação e comunicação, que substituem o espaço e o tempo reais – isto é, da percepção, da vivência individual e coletiva, da geografia e da história – por um espaço e um tempo reduzidos a um única dimensão; o espaço virtual só possui a dimensão do “aqui” (não há o distante e o próximo, o invisível, a diferença) e o tempo virtual só possui a dimensão do “agora” (não há o antes e o depois, o passado e o futuro, o escoamento e o fluxo temporais). Ora, as experiências de espaço e tempo são determinantes de noções como identidade e alteridade, subjetividade e objetividade, causalidade, necessidade, liberdade, finalidade, acaso, contingência, desejo, virtude, vício, etc. Isso significa que as categorias de que dispomos para pensar o mundo deixam de ser operantes quando passamos para o plano do virtual e este substitui a realidade por algo outro, ou uma “realidade” outra, produzida exclusivamente por meios tecnológicos. Como se trata da produção de uma “realidade”, trata-se de um ato de criação, que outrora as religiões atribuíam ao divino e a filosofia atribuía à natureza. Os meios de informação e comunicação julgam ter tomado o lugar dos deuses e da natureza e por isso são onipotentes – ou melhor, acreditam-se onipotentes. Penso que a mídia absorve esse aspecto metafísico das novas tecnologias, o transforma em ideologia e se coloca a si mesma como poder criador de realidade: o mundo é o que está na tela da televisão, do computador ou do celular. A “crise aérea” a partir da encenação espetacularizada da tragédia do acidente do avião da TAM é um caso exemplar de criação de “realidade”.

Mas essa onipotência da mídia tem sido contestada socialmente, politicamente e artisticamente: o que se passa hoje no Iraque, a revolta dos jovens franceses de origem africana e oriental, o fracasso do golpe contra Chavez, na Venezuela, a “crise do mensalão” e a “crise aérea”, no Brasil, um livro como “O apanhador de pipas” ou um filme como “Filhos da Esperança” são bons exemplos da contestação dessa onipotência midiática fundada na tecnologia do virtual.

Leia na íntegra em: http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/446501-447000/446655/446655_1.html

Guerras americanas no Médio Oriente

Guerras americanas no Médio Oriente:
Oposição social e impotência política

por James Petras

"Não se pode ganhar a paz a menos que se conheça o inimigo interno e externo"
Coronel US Marine do Tennessee.

Em todos os lugares que visito, desde Copenhagem até Istambul, desde a Patagónia até a Cidade do México, jornalistas e académicos, sindicalistas e homens de negócio, assim como cidadãos comuns, inevitavelmente perguntam-me: por que o público americano tolera a matança de mais de um milhão de iraquianos ao longo das duas últimas décadas, e de milhares de afegãos desde 2001?

[ . . . ]

Ausência de um movimento da paz?

Pouco antes da invasão americana do Iraque, em Março de 2003, mais de um milhão de cidadãos americanos protestaram contra a guerra. Desde então tem havido pouco protestos e mais pequenos mesmo quando a carnificina de iraquianos ganha maior dimensão. As baixas estado-unidenses sobem e uma nova guerra com o Irão assoma na horizonte. A morte do movimento da paz é em grande medida o resultado da decisão das maiores organizações pacifistas de comutarem das mobilizações sociais independentes para a política eleitoral, nomeadamente canalizar activistas para trabalhar pela eleição de candidatos democratas — a maior parte dos quais tem apoiado a guerra. A lógica apresentada por estes 'líderes da paz' era que uma vez eleitos os democratas reponderiam aos votantes anti-guerra que os colocaram no gabinete. A experiência prática e a história, naturalmente, deveria ter ensinado o movimento da paz a actuar de outra forma. Os democratas no Congresso votaram todo orçamento militar desde que os EUA invadiram o Iraque e o Afeganistão. A capitulação total da maioria democrata recém-eleita teve um efeito desmoralizante sobre os desorientados activistas da paz e desacreditaram muitos dos seus líderes.

Ausência de um movimento nacional

Como relatou correctamente David Brooks (La Jornada, 02/Julho/2007) no Fórum Social americano, não há movimento social coerente nos EUA. Ao invés disso temos uma colecção de 'grupos de identidade' fragmentados, cada um deles incrustrado em estreitos conjuntos de interesses identitários. A proliferação destes sectários 'grupos de identidade' 'não governamentais' baseia-se na sua estrutura, financiamento e liderança. Muitos dependem de fundações privadas e agências públicas para o seu financiamento, os quais impedem-nos de tomar posições políticas. No melhor dos casos eles operam como 'lobbies' simplesmente pressionando a elite política de ambos os partidos. Seus líderes dependem da manutenção de uma existência separada a fim de justificar os seus salários e assegurar avanços futuros em agência governamentais.

[ . . . ]

Lobby da guerra sem oposição

Os EUA são o único país do mundo onde o movimento da paz nega-se a reconhecer, condenas publicamente ou opor-se a importantes e influentes instituições políticas e sociais que apoiam firmemente e promovem guerras americanas no Médio Oriente. O poder político da configuração de forças pró-Israel, conduzida pelo American Israel Political Affairs Committee (AIPAC), apoiado dentro do governo por líderes do Congresso e por responsáveis altamente colocados da Casa Branca e do Pentágono tem sido bem documentado em livro e artigos por importantes jornalistas, académicos e o antigo presidente Jimmy Carter. A Zionist Power Configuration (ZPC) tem mais de dois mil funcionários a tempo inteiro, mas de 250 mil activistas, mais de um milhar de multi-milionários doadores políticos que contribuem com fundos para ambos os partidos políticos. O ZPC assegura que 20% do orçamento de ajuda militar estrangeira dos EUA sejam para Israel, mais de 95% de apoio do Congresso para o boicote as incursões armadas de Israel em Gaza, para a invasão do Líbano e a opção militar antecipativa contra o Irão.

[ . . . ]

O colapso do movimento da paz americano, a falta de credibilidade da maior parte dos seus líderes e a desmoralização de muitos activistas pode ser derivada de fracassos políticos estratégicos: a falta de vontade em identificar e confrontar os movimentos pro-guerra reais e a incapacidade para criar uma alternativa política à belicosidade do Partido Democrata. O fracasso político dos líderes do movimento da paz é ainda mais dramático face à grande maioria de americanos passivos que se opõem à guerra, a maior parte dos quais não ostenta as suas bandeiras neste Quatro de Julho e não são conduzidos a reboque pelo lobby pro-Israel ou os seus apologistas intelectuais dentro dos círculos progressistas.

A resposta para os críticos anti-guerra do resto do mundo é que mais de sessenta por cento do público americano opõe-se à guerra mas as nossas ruas estão vazias porque os líderes do nosso movimento da paz são sem espinha e politicamente impotentes.

04/Julho/2007

O orginal encontra-se em: http://petras.lahaine.org/articulo.php?p=1704&more=1&c=1

Leia na íntegra em: http://www.resistir.info/petras/petras_04jul07.html

A nova direita (e como derrotá-la) / Emir Sader

Do blog Do Emir:

A nova direita (e como derrotá-la)
Por Emir Sader

Uma das catacterísticas dessa nova direita é que se apóia fortemente no monopólio privado dos meios de comunicação, que dá as pautas e a orientação ideológica. No Brasil, a Folha de São Paulo, O Globo, o Estado de São Paulo e a Veja são seus representantes mais evidentes.

Leia o post na íntegra >>

Biblioteca pública, uso privado / Antonio Ozaí da Silva

Antônio Ozaí escreveu em seu blog:

Sou assíduo freqüentador da biblioteca da Universidade Estadual de Maringá. Estes dias, conversava com a senhora que gentilmente me atendia e, de supetão, perguntei: “Já pensou se não existissem bibliotecas públicas”. Ela me olhou com certa perplexidade. Não sei o que pensou, mas passou a impressão que considerava natural a existência da biblioteca. Ainda tentei argumentar de que nem sempre foi assim, mas despedi-me agradecendo.

[ . . . ]

Quem mantém as bibliotecas públicas? A resposta parece óbvia. Mas quantos usuários, os quais se consideram cidadãos, se perguntam sobre isso? Muitos até acham que é o governo quem mantém as bibliotecas. As verbas, afinal, são repassadas pelo poder público. Geralmente é esquecido que governantes não produzem dinheiro e, mesmos eles, com seus privilégios, nepotismo e atitudes nem sempre republicanas e éticas, também são mantidos pelas riquezas produzidas pela sociedade e transformadas em impostos. Portanto, quem mantém as bibliotecas públicas é a sociedade, isto é, cada indivíduo que, direta ou indiretamente, paga impostos. Isto significa que o investimento em bibliotecas retém recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas, como a saúde pública. Não pense o leitor que sou contrário ao investimento na melhoria das bibliotecas e das condições salariais e de trabalho dos que a fazem funcionar. Quero enfatizar o significado e importância das mesmas enquanto órgãos mantidos pela sociedade.

[ . . . ]

Não seria o caso de oferecer aos destruidores de livros e bibliotecas públicas um estágio sem remuneração na PEM? Quem sabe seriam estimulados a tratar o bem público de maneira adequada. É preciso conscientizar a todos de que o público não é do governo, muito menos privado (e nisto nós, educadores, podemos contribuir). Talvez seja necessário agir com mais rigor. De qualquer forma, ainda bem que existem bibliotecas públicas e devemos agradecer aos que cuidam dela: leitores diligentes, presidiários restauradores e, em especial, os funcionários. Obrigado!

Leia na íntegra em: http://antonio-ozai.blogspot.com/2007/07/biblioteca-pblica-uso-privado.html

A Marcha / Mino Carta

Mino Carta escreu em seu blog:

Estamos às vésperas do retorno da Marcha da Família, com Deus e pela Liberdade. Agora passa a se chamar Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros. Trata-se de uma fórmula mais elaborada, mais complexa, mas os objetivos são os mesmos. O movimento foi lançado pela OAB de São Paulo, e conta com o respaldo de figuras importantes da Fiesp e da Associação Comercial paulista, e com a divulgação de televisões e rádios, por ora não melhor especificadas. A idéia inicial faísca no escritório de João Dória Jr., o Iconoclasta Mor, aquele que destruiu a pauladas o monumento dedicado a Cláudio Abramo, o grande jornalista, em uma pracinha do Jardim Europa. Ali desceu o Espírito Santo, e iluminou os primeiros carbonários da grana, unidos em torno do slogan: Cansei. Uma campanha publicitária, oferecida de graça por Nizan Guanaes, gênio da propaganda nativa de inolvidável extração tucana, mais badalado entre nós do que George Clooney no resto do mundo, insistirá em peças destinadas a expor o pensamento dos graúdos envolvidos: “cansei do caos aéreo”, “cansei de bala perdida”, “cansei de pagar tantos impostos”. [ . . . ]

Lei na íntegra em: http://z001.ig.com.br/ig/61/51/937843/blig/blogdomino/2007_07.html#post_18911307

Luiz Carlos Prestes, herói do povo brasileiro / Walter Sorrentino

Por Walter Sorrentino
Médico, secretário de Organização
do Comitê Central do PCdoB

Em recente entrevista ao Vermelho, a comunista Maria Prestes, viúva de Luiz Carlos Prestes, registra o legado do legendário do Cavaleiro da Esperança do povo brasileiro. De forma singela e nem por isso menos incisiva, afirma que “Luiz Carlos Prestes é o exemplo de um homem de caráter firme, de personalidade estóica, de coragem destemida. E, especialmente, uma pessoa incorruptível. Sua trajetória de revolucionário - marcada pela marcha da Coluna Prestes e pelo Levante Antifascista de 1935 é uma trajetória de herói”. Isto é uma verdade inegável. Esses episódios da vida e luta de Luiz Carlos Prestes são um patrimônio elevado de todos os brasileiros.

[ . . . ]

Resgatará em seu contexto histórico também o papel de personagens como João Amazonas, Gregório Bezerra, Carlos Marighela, Maurício Grabois, Pedro Pomar,Diógenes Arruda e muitos, muitos outros, que legaram exemplos de bravura indômita, desprendimento, dedicação à causa dos trabalhadores e do povo brasileiro. Personagens que levaram às últimas conseqüências a idéia da liberdade como consciência da necessidade na luta por uma nova sociedade, que sabiam o que faziam, estavam dispostos a pagar as exigências da luta com a própria vida, se necessário fosse – e muitas vezes o foi. Por isso, todos eles representam, cada um ao seu modo, uma síntese elevada dos anseios do povo brasileiro.

[ . . . ]

É outro o contexto da época hoje, mas o problema é o mesmo: ser militante da causa transformadora, marxista e revolucionária. Talvez de modos mais diversos: não é novo o caminho, mas se pode caminhar de novo jeito, como dizia o poeta Thiago de Mello. Também este tempo que nos foi dado viver gestará seus heróis, anônimos ou não. Mas uma coisa é certa: se alimentarão do exemplo dos que passaram, heróis do povo brasileiro. Assimilarão o passado, para uma síntese nova e mais elevada da luta pelo socialismo, nossa razão de existir. Sem idealizações românticas, a-históricas, pois ninguém é infalível nem perfeito. Compreendendo que erros fazem parte da trajetória e fornecem igualmente elementos para o aprendizado.

Os comunistas, quando pensam no futuro, não esquecem seu passado: essa é uma lição essencial de todos os que percorrem as trilhas da luta pela transformação social revolucionária.

Clique aqui para ver a entrevista de Maria Prestes

Leia na íntegra: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=22105 acesso em 27 jul. 2007.

A quem serve o controle da internet / Fabricio Solagna

por Fabricio Solagna
graduando de Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),
é da direção nacional da União da Juventude Socialista (UJS)
e participa da Associação Software Livre - RS.

Em tempos que qualquer regulamentação da mídia produz ondas de discursos inflamados e vocíferos em nome da liberdade individual de expressão, a proposta de tipificação e punição de crimes digitais, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), revela que a legislação sobre comunicação e telecomunicação tende a privilegiar interesses econômicos em detrimento do bem público. O Substitutivo ao Projeto de Lei 89/2003 que tem passado por críticas desde meados do ano passado, suscita interpretações lacônicas e até inquisitórias e, de fato, pouco ajuda na segurança da Internet.

[ . . . ]

Utilizar protocolos descentralizados, mantendo uma hierarquia de rede e roteamento, talvez tenha representando um paradigma para a telemática a partir dos anos 70. A segurança, sem dúvida, é tema de extrema importância para uma sociedade cada vez mais mediada pelas redes, ou no jargão castelliano, uma Sociedade em Rede. Porém, criar crimes sem antes estabelecer os limites e as regras da rede pode favorecer os que dela podem tirar mais proveito.

Cadastrar para culpar

Nesse sentido o projeto tucano que pretende “contribuir” para o debate sobre crimes na internet parece mais tirar o foco dos grandes problemas para tentar solucionar encalços de outros. Inicialmente, apresentou uma proposta de “cadastramento” dos usuários, como forma de coibir atividades ilícitas na rede. Segundo o Senador Eduardo Azeredo, seria uma medida que de alguma forma já está sendo executada, já “que o provedor de acesso precisa ter os dados do cliente para cobrança” (1). Porém, é uma medida que algumas Lan Houses e Cyber Cafés também estão tomando em virtude de legislações municipais. O que não se conseguiu explicar é como essa medida iria realmente dificultar atos ilícitos na internet.

[ . . . ]

Ares policialescos

Ainda que tenha recuado desse ponto, deixando-o de maneira secundária, outros aspectos são mais preocupantes. No artigo 21, inciso V, versa que o provedor deve "Informar, de maneira sigilosa, à autoridade policial competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade." Confere assim, um teor policialesco ao prestador de serviço de internet, que fica com o poder de vigiar seus clientes.

[ . . . ]

Os EUA também tem passado por esse debate, sendo que as operadoras como AT&T já ventilam a possibilidade de priorizar velocidade para “clientes” preferenciais. Ou seja, além de pagar a banda da conexão, será necessário ser um cliente “cativo”. Além disso, protocolos menos interessantes vão ficar para o fim da fila, quando não forem desconsiderados. A pergunta é, Eduardo Azeredo chegou a pensar nisso quando fez o artigo 21? Ou a lei vai servir de pretexto para que as operadores, provedores, também controlem o conteúdo dos pacotes?

Prender primeiro, perguntar depois

Mas nada mais preocupante que o artigo 163-A e 339-A. O primeiro torna passível de pena a entidade civil responsável pela conexão que propiciar a distribuição de “código malicioso ou vírus” e, se considerado culpado, sujeito a pena de até 5 anos de prisão.O segundo, criminaliza atividades de "acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida" e "obter dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular", com pena de reclusão e detenção de 2 a 4 anos.

[ . . . ]

Talvez seja de tamanho desconhecimento como essas tecnologias trabalham, que recentemente um site de notícias observou que o próprio site do Senador está em desacordo com usa lei, pois ao acessá-lo, alguns cookies são descarregados no computador do visitante, sem seu consentimento. (4)

Os interesses acima de tudo

Mas talvez algumas indagações possam ser compreendidas quando se percebe que lado tomam os atores em retaliação ou defesa do projeto. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) desde o início militam em favor de uma lei para “ajudar” no combate a fraudes contra o sistema financeiro.

[ . . . ]

Agosto, que já protagonizou capítulos tristes da história brasileira, ganharia por findar sem os arbítrios obscuros em nome da segurança de alguns, mesmo que em detrimento do todo.

Fontes:
(1) http://video.google.com/videoplay?docid=3531278281490980460&q=eduardo+azeredo
(2) http://www.lainsignia.org/2006/octubre/cyt_001.htm
(3) http://www.cgi.br/publicacoes/artigos/artigo43.htm
(4) http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2007/05/22/ult4213u97.jhtm

Acompanhe as notícias e os pareceres sobre o projeto:
http://safernet.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/PLSEduardoAzeredo

Extraído de http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=22063 acesso em 27 jul. 2007.

A solução de Lula para a Defesa

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/659/49/ acesso em 27 jul. 2007.

Escrito por Luiz Antonio Magalhães
editor de política do DCI e editor-assistente do Observatório da Imprensa
Blog do autor: Blogentrelinhas
27-Jul-2007

Waldir Pires fez na semana que passou o que deveria ter feito já no ano passado: pegou o seu banquinho e saiu de mansinho. Um pouco tarde, é bem verdade. Quando caiu o avião da Gol, em setembro último, esta coluna recomendou vivamente a demissão do então ministro da Defesa. Waldir Pires é um homem honesto, honrado e competente, mas estava no lugar errado, no momento errado.

[ . . . ]

Com o acidente de Congonhas, porém, a situação, que já era insustentável lá atrás, chegou a um ponto em que nenhuma outra ação fazia sentido. Vamos ser claros: Waldir não é o culpado pela crise, mas perdeu de tal forma a autoridade no ministério da Defesa que já não era mais um ministro de fato. Teria sido muito melhor se ele tivesse saído antes, mas Lula insistiu em preservá-lo e a situação só piorou.

[ . . . ]

Além de todos esses fatores, Jobim é um homem ambicioso. O desafio da crise aérea é grande, mas se o ministro conseguir solucioná-lo, vai se tornar um candidato fortíssimo à sucessão de Lula, pelo PMDB. Não depende só dele, mas a verdade é que a faca e o queijo estão nas mãos de Jobim. Lula queria tê-lo como candidato a vice-presidente em sua chapa no ano passado, já pensando em 2010 (ou 2014...). Por caminhos diversos dos inicialmente imaginados, Jobim pode, sim, se tornar em uma alternativa negociada para a sucessão presidencial, contemplando o lulismo e uma parcela da oposição que a rigor em nada se diferencia do PT no poder...

Novaes, W - E se nao houver metais suficientes?

http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=8576 acesso em 27 jul. 2007.

E se não houver metais suficientes?
Artigo de Washington Novaes

"Em maio último, a revista New Scientist publicou estudo impressionante, mostrando que em pouco tempo se esgotarão as reservas conhecidas de vários dos minérios mais utilizados no mundo, inclusive em setores estratégicos", informa Washington Novaes, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 27-07-2007. E continua: "E se os países “em desenvolvimento” atingirem 50% do nível de consumo dos Estados Unidos, a situação poderá ser dramática para muitas das tecnologias hoje em uso, como a dos telefones celulares, dos chips de computadores, dos bulbos fluorescentes, catalisadores de veículos - e até mesmo as células de combustível, consideradas uma das grandes esperanças para reduzir a emissão de poluentes por veículos".

Eis o artigo.

"Depois dos projetos de transposição de águas do Rio São Francisco e de mega-hidrelétricas na Amazônia, começam a surgir notícias de qual será o novo front de lutas para viabilizar projetos que contribuam para o modelo de crescimento econômico a qualquer custo, descuidado de outras possibilidades e de limites ambientais, sociais e mesmo da disponibilidade de recursos e serviços naturais. É o setor mineral, com o projeto de lei que o governo federal, segundo os jornais, enviará ao Congresso, para liberar a exploração de minérios em áreas indígenas. O Instituto Brasileiro de Mineração prevê (O Globo, 24/6) investimentos de US$ 28 bilhões até 2011, se novas áreas forem liberadas para 4.821 pedidos de pesquisa e lavra já feitos por empresas, principalmente as gigantes dos setores da mineração e da construção. Nesses números se incluem os projetos de 317 empresas para 123 áreas indígenas, segundo o Instituto SocioAmbiental.

[ . . . ]

A escassez conhecida e prevista desses recursos já tem provocado guerras, segundo os Proceedings of the National Academy of Sciences (vol. 103, pág. 1.209). Como a que matou milhões de pessoas na República Democrática do Congo, em disputa de vários serviços e recursos naturais, entre eles o tântalo, nas maiores jazidas da África. É nesse continente que a China está investindo pesado, para assegurar o fornecimento de minérios indispensáveis a seu modelo de alto crescimento econômico. Em compensação, exporta para os Estados Unidos grande parte dos metais raros que estes consomem.

Segundo a New Scientist, o Brasil tem situação privilegiada em vários minérios: 8% do alumínio já identificado no mundo, 8% do háfnio, 6% do níquel, 48% do tântalo, 22% do estanho e 5% do urânio. O Chile tem 38% do cobre. O Peru, 6% do cobre, 5% do ouro, 7% da prata, 9% do estanho. O México, 7% da prata e 5% do zinco. Cada um dos continentes tem suas vantagens e suas deficiências.

[ . . . ]

Parece claro, entretanto, que não haverá como estender a todo o mundo o padrão de consumo desses recursos hoje vigente nos Estados Unidos, na Europa, no Japão. Como já foi observado em relatórios como Planeta Vivo 2006 (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), o consumo no mundo já está mais de 20% além da capacidade de reposição da biosfera terrestre. E, como mostrou o biólogo Edward Wilson, se o produto bruto mundial crescesse 3,5% ao ano até 2050, chegaria a quase US$ 160 trilhões anuais - mas não há recursos nem serviços naturais capazes de sustentar esse crescimento.

Chega-se sempre ao mesmo lugar: nossos modos insustentáveis de viver terão de ser repensados, recriados."

Bello, W - Os pequenos camponeses lutam contra os paradigmas modernos obsoletos

http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=8540 acesso em 26 jul. 2007.

Os pequenos camponeses lutam contra os paradigmas modernos obsoletos.

Artigo de Walden Bello

“Considerados no passado como sujeitos passivos manipulados pelas elites, os pequenos camponeses estão agora lutando contra os paradigmas capitalistas, socialistas e desenvolvimentistas que os levariam à ruína”, afirma o filipino Walden Bello, um dos principais ativistas globais contra o neoliberalismo e o livre comércio. Mais, “muitos economistas, tecnocratas, políticos e intelectuais urbanos viram nos pequenos camponeses uma classe condenada a desaparecer”.

No entanto, “os crescentes protestos de grupos camponeses não representam uma volta ao passado. À medida que as crises ambientais se multiplicam e as disfunções da vida urbana e industrial se amontoam, o movimento camponês não só adquire grande importância para os próprios agricultores, como para todos aqueles que estamos ameaçados pelas conseqüências catastróficas de paradigmas da modernidade já obsoletos para organizar a produção, as comunidades e a vida”, diz Walden Bello. Ele é diretor executivo do Focus on the Global South, um instituto de pesquisa com sede em Bancoc, e professor de Sociologia da Universidade das Filipinas em Diliman.

Este texto é um resumo publicado no número de abril de 2007 do Global Asia e se encontra no sítio La Haine, 21-07-2007. A tradução é do Cepat.

O século XX representou uma terrível catástrofe para os pequenos camponeses de todo o mundo. Tanto nas economias capitalistas ricas como nos países socialistas, os camponeses pagaram um preço muito elevado pela industrialização. Em países capitalistas avançados como os Estados Unidos, a combinação letal de economias de escala, de tecnologias de capital intensivo e de mercado fez com que as grandes empresas monopolizassem a produção e o processamento dos produtos agrícolas. As pequenas e médias explorações ficaram relegadas a um papel marginal da produção, oferecendo trabalho a uma porcentagem insignificante da população ativa.

[ . . . ]

Na atualidade, pode ser que a maior ameaça que se abate sobre os pequenos agricultores seja o livre comércio. Mas os camponeses não estão ficando de braços cruzados. Graças à sua luta, entre outros fatores, a Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) está em ponto morto. E não há lugar em que as tensões entre agricultores e livre comércio sejam mais evidentes que na Ásia.

A tríplice ameaça ao campesinato asiático

Os governos asiáticos fizeram recair o peso da industrialização sobre o campesinato durante a etapa em que assumiram as denominadas políticas desenvolvimentistas, que privilegiavam a indústria. Em Taiwan e na Coréia do Sul, a reforma agrária desencadeou, num primeiro momento, a prosperidade do campo, na década de 1960, o que estimulou a industrialização. Mas com a passagem para uma industrialização voltada às exportações, em 1965, chegou a demanda de mão-de-obra industrial barata, de forma que as políticas de governo reduziram deliberadamente os preços dos produtos agrícolas. Desta forma, os agricultores subvencionaram o aparecimento das novas economias industrializadas. Os ingressos das zonas rurais diminuíram em relação às urbanas, e o conseqüente estancamento desse que já foi um setor dinâmico desembocou na emigração em massa para as cidades e numa mão-de-obra barata e inesgotável para as fábricas. A maioria dos agricultores que ficou no campo eram pobres e anciãos, e representavam uma porcentagem minguante da população ativa nacional.

[ . . . ]

Portanto, não é estranho que, em muitos lugares, os impostos comam até 15% dos ingressos dos agricultores, três vezes mais do que o limite nacional oficial, estabelecido em 5%. Também não é estranho que, enquanto a economia foi crescendo a um ritmo anual de 8% a 10%, as rendas dos camponeses se estancaram, de forma que os habitantes urbanos agora dispõem de ingressos seis vezes superiores, em média, aos dos habitantes rurais. Neste contexto, é muito acertada a observação de Chen Guidi e Wu Chuntao, defensores dos direitos da população rural, de que a economia industrial urbana foi construída “sobre os ombros dos camponeses”.

O furacão da liberalização do comércio

Sem dúvida, a força com que se obrigou os agricultores a subvencionar a industrialização foi violenta. Mas, ao menos, as políticas comerciais naquele momento ajudavam a mitigar a dor, pois bloqueavam as importações agrícolas que eram ainda mais baratas que os produtos locais. Praticamente todos os países com setores agrícolas controlavam as importações de forma muito estrita mediante cotas e tarifas elevadas. Este escudo protetor, no entanto, se viu gravemente debilitado quando estes países assinaram o Acordo sobre Agricultura (AAG) e, a partir de 1995, começaram a aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC).

[ . . . ]

O Estado de Andra Pradesh, que se converteu em sinônimo de depressão agrária por conta da liberalização do comércio, presenciou um trágico aumento no número de suicídios entre a população camponesa: de 233 em 1998 para mais de 2.600 em 2002. Calcula-se que, na Índia, cerca de 100 mil agricultores tiraram a vida devido à queda dos preços gerada pela elevação das importações.

Os governos sob pressão

A resistência a este novo regime, tão contrário aos interesses dos pequenos camponeses, veio de várias frentes. No âmbito internacional, a liberalização do comércio e outras políticas desfavoráveis à agricultura propiciaram a formação dos blocos de países em desenvolvimento: o G-20, o G-33. O G-20 advertiu os países desenvolvidos que, a menos que estes últimos reduzissem notavelmente o injusto apoio que proporcionavam a seus respectivos setores agrícolas, não haveria mais concessões em matéria de acesso aos mercados. O G-33 exigiu que certos produtos considerados de vital importância para a produção agrícola e o emprego (conhecidos como produtos especiais) ficaram eximidos da liberalização tarifária. Também advogavam pelo direito de aumentar as tarifas e a recorrer a outras medidas – mecanismos de salvaguarda especiais (MSE) – para proteger seus produtos da invasão de produtos agrícolas importados. Quando a União Européia e os Estados Unidos se negaram a transigir sobre estas questões, a 5ª Conferência Ministerial da OMC, celebrada em Cancún em 2003, veio abaixo.

[ . . . ]

Na Ásia, protestos em forma de ocupação de terras, greves de fome, manifestações violentas e suicídios simbólicos fizeram do mal-estar no meio rural um grave e urgente problema. Na China, aumentaram de 8.700 em 1993 para 87.000 em 2005 o que o Ministério de Segurança Pública denomina de “incidentes em massa” – em outras palavras, ações de protesto –, a maioria deles no campo. Além disso, estes incidentes estão aumentando em número de participantes: a média passou de 10 pessoas ou menos em mediados dos anos 90 para 52 pessoas em 2004. Por isso, é lógico que os atuais dirigentes do país vejam cada vez mais o campo como um rastro de pólvora que é preciso desativar.

Uma Internacional Camponesa?

O suicídio do camponês coreano Lee Kyung Hae nas barricadas de Cancún, em setembro de 2003, foi um marco no desenvolvimento da luta camponesa em todo o mundo. Lee suicidou-se debaixo de um cartaz que dizia “A OMC mata os camponeses” e, com sua ação, pretendia chamar a atenção internacional sobre o elevado número de suicídios entre os agricultores dos países submetidos à liberalização. O fato comoveu os delegados da OMC, que guardaram um minuto de silêncio em memória de Lee. O ato deste camponês coreano, somado ao que já era um ambiente carregado, representou sem dúvida um fator chave no desenvolvimento das negociações.

[ . . . ]

Os crescentes protestos de grupos camponeses como a Via Campesina não representam uma volta ao passado. À medida que as crises ambientais se multiplicam e as disfunções da vida urbana e industrial se amontoam, o movimento camponês não só adquire grande importância para os próprios agricultores, como para todos aqueles que estamos ameaçados pelas conseqüências catastróficas de paradigmas da modernidade já obsoletos para organizar a produção, as comunidades e a vida.

Castaneda, J - O fracasso da reforma migratória de Bush

http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=8514 acesso em 25 jul. 2007

O fracasso da reforma migratória de Bush
Artigo de Jorge Castañeda

“O fracasso da reforma migratória do presidente Bush e dos democratas liberais no Senado norte-americano representou uma derrota para todos”, diz Jorge Castañeda, ex-ministro de Relações Exteriores do México entre 2000 e 2003. E aponta três estratégias sucessivas dos países da região em relação à problemática da migração: a primeira estratégia consistiu na “bilateralização” do assunto; a segunda postura tratou de “desbilateralizar” o tema; e, finalmente, uma terceira postura consiste simultaneamente em “desmigratizar” a agenda política com os Estados Unidos e em “desmexicanizar” o tema das migrações dentro daquele país. Com Calderón possivelmente se pode estar à beira de uma quarta postura.

Faz-se necessário e urgente um novo acordo, “porque tudo indica que os países geradores de fluxos migratórios na América Latina podem se encontrar rapidamente no pior dos mundos possíveis”, acredita Castañeda. E isso porque Bush está atendendo às solicitações da ultradireita norte-americana e ignorando as concessões a setores mais ligados aos democratas liberais.

Jorge Castañeda é atualmente professor de Estudos Latino-americanos na Universidade de Nova York. É autor de vários livros, entre os quais se encontram Utopia desarmada. Intrigas, dilemas e promessas de esquerda latino-americana e Che Guevara. A vida em vermelho, ambos publicados pela Companhia das Letras, respectivamente em 1994 e 1997. Segue o artigo do sociólogo mexicano publicado no El País, 23-07-2007. A tradução é do Cepat.

O fracasso da reforma migratória do presidente Bush e dos democratas liberais no Senado norte-americano representou uma derrota para todos: para o próprio Bush; para o senador Edward Kennedy, principal defensor da reforma; para os presidentes mexicanos Calderón e Fox; para o México, e todos os demais países expulsores da América Latina; para aqueles que depositam nos Estados Unidos a confiança para superar o enorme desafio contemporâneo da migração, legal e ilegal em outros países, sobretudo na Europa; e, sobretudo, para os 12 milhões a 15 milhões de indocumentados que vivem ao norte do Rio Bravo.

[ . . . ]

A segunda postura, que durou de mediados de 2003 ao outono de 2006, consistiu em “desbilateralizar” o tema, baixar o perfil público do ativismo mexicano e latino-americano nos Estados Unidos, mas sem tirar o dedo da linha. A migração continuou sendo o assunto central durante este período, mesmo que o México tenha posto todos os ovos na cesta de Bush: ele se comprometeu em tirar uma reforma unilateral no Congresso, e se fazia necessário deixar-lhe as mãos livres para fazê-lo. Por um lado, talvez a política anterior era inviável sem seus artífices, e por outro, diante da insistência de Washington, talvez não houvesse mesmo outro caminho. Durante este lapso de tempo, realizaram-se esforços maiores para “latino-americanizar” o esforço; em diversas ocasiões funcionários mexicanos viajaram a Washington em companhia de seus pares centro-americanos ou do Caribe.

[ . . . ]

Os norte-americanos são estranhos. Em vez de se congratularem por poderem contar com uma imigração extraordinariamente suscetível de ser assimilada, em comparação com a que vivem e necessitam outros países – ver a Europa inteira hoje – lamentam e rechaçam a que recebem, saudosistas daquela imigração que acreditam ter admitido há mais de um século. Em vez de responder com habilidade à ofensiva castro-chavista na América Latina, que procura com inteligência e audácia tornar realidade a velha utopia de Che Guevara, preferem enterrar a cabeça na areia. Sem dúvida, sobreviverão à sua miopia, mas poderiam facilmente evitar-nos tragédias e dramas como os que virão.

Lopes, LC - Democracia e os limites da opiniao

http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=3679 acesso em 24 jul. 2007.

WWW.CARTAMAIOR.COM
Copyleft

DEBATE ABERTO
Democracia e os limites da opinião

A existência democrática de múltiplas opiniões não impede a manipulação.
Simplesmente, permite o desenvolvimento do antídoto para o veneno,
o que nem sempre ocorre a tempo de se evitar tragédias.

Luís Carlos Lopes

Uma das características de origem da idéia de democracia é a possibilidade de se construir e divulgar opiniões. As tiranias não conseguem conviver com visões distintas sobre os mesmos problemas. Nelas, é claramente proibido discordar das verdades oficiais. Por isto, não existe oposição organizada, a não ser na clandestinidade ou como farsa oficial. Nos regimes tirânicos, mesmo entre os amigos, não são aceitáveis visões que saiam do diapasão do poder. Deixam de ser amigos, no momento em que discordam, mesmo que seja no intuito de manter a ordem e defender o regime.

Os regimes tirânicos se caracterizaram pelo seqüestro da palavra dita e debatida. A violência substitui a discussão. A verdade do poder está acima de quaisquer evidências, fatos ou opiniões. Não se pode discordar, a não ser nos limites do consentido. Quando as tiranias entram em crise, a palavra ressurge das cinzas, dita, escrita e expressa dos modos mais diversos. As tiranias, bem como as democracias, têm gradações, momentos de ápice e de crise. É possível ver o que está passando, fazendo o diagnóstico do uso da palavra. O silêncio e a censura são indicadores de práticas tirânicas radicais.

Nestas, há uma só voz e só uma verdade. Foi e é assim em toda parte. O barômetro da democracia e da tirania tem no uso da palavra a sua escala de medida.

É bem verdade que na maioria das democracias a discordância sempre sofre algum nível de demonização. A livre-opinião tem muitas dificuldades de se impor como uma decorrência da discussão aberta e desarmada de idéias. Isto porque a democracia perfeita é um mito. Este regime político é uma forma de governo, que pode ter conteúdos bastante variados. Em nome da democracia, tal como se conhece na história do passado e bem recente, foram e são cometidos crimes similares aos perpetrados pelas tiranias da mesma época. A luta entre o princípio democrático e o tirânico não raro é um disfarce de problemas profundos sob os quais não se desejam que se formem opiniões mais detalhadas.

A manipulação da opinião é clara nas tiranias. Nas democracias, ela precisa se travestir. Isto porque é um contra-senso lógico manipular informações e opiniões, no lugar de ouvir e polemizar com o contraditório, até se chegar a um consenso ou a algo próximo disto. Para alguém autoritário, é mais simples baixar a espada do poder ou da lei, ferindo a verdade dos fatos, das evidências ou das opiniões contrárias. Como diz Philippe Breton, a democracia é também uma questão de competência, de saber jogar com as diferenças. Ser democrático implica em reconhecer sua própria falibilidade e em ser capaz de ouvir a todos sem preconceitos. A democracia é produto da vontade humana, não é natural e não existe sem que pessoas de carne e osso a reivindiquem, muito além do que simples artifícios de retórica.

As opiniões são construções do pensamento, tentativas de se explicar o que sucedeu ou o que sucederá. São representações da realidade objetiva, não podem ser confundidas com a mesma. Compreender o que se
passa ou o que se passará não é tarefa fácil e o mundo é sempre visto por um prisma de interesses. Estes são partes dos elementos que constroem a opinião. É possível ver nestas uma dupla representação: uma objetiva relativa ao que se está querendo comunicar; outra subjetiva referente aos interesses que levam ver o problema de modo X ou Y. É preciso cautela para que se compreenda a dupla face das opiniões.

Os sensos comuns retro-alimentados pelas mídias falam, sem provar, da existência da opinião pública, um conceito ligado à publicidade e à idéia de uma sociedade sem oscilações e diferenças profundas. É verdadeiro que se possa alcançar um consenso relativo sobre uma marca de cerveja. É muito mais difícil provar que na mesma sociedade tudo seja tratado como um produto consumido de modo hegemônico. Por isso rejeita-se a idéia da existência de uma opinião pública. O que existiriam seriam múltiplas opiniões comuns e especializadas. As primeiras seriam as crenças hegemônicas e consensuais próprias de determinados segmentos sociais e regionais. As segundas seriam as proferidas e sustentadas pelos profissionais da opinião, tais como os jornalistas, juízes, políticos, professores e outros intelectuais.

A opinião comum é a que está nas ruas, construída com fragmentos de informações e suscetível a receber influxos de fontes externas, sobretudo midiáticas. Ela é múltipla, variável e dependente do que a retro-alimenta do ponto de vista social e político. Por mais que existam manipulações, grandes contingentes populacionais desenvolvem seus próprios pontos de vista, afrontando o que lhes dizem que é correto e indiscutível. Nem sempre é possível saber, com exatidão, como as pessoas realmente pensam. Isto porque a capacidade de interação entre o que recebem e o que julgam não é facilmente completado no circuito comunicacional indireto de nosso tempo. Funcionam mil canais de difusão e pouquíssimos de recepção.

A opinião especializada reflete um saber e um certo modo de ver as coisas que se destaca pela qualidade de suas fontes de informação e de discussão. A partir desta, fica mais fácil manipular ou contraditar as certezas dominantes. Quando um jornalista mais sério escreve, ele está lutando em duas frentes: combate seus iguais que pensam diferente de suas propostas; tenta convencer as pessoas mais comuns de que a sua opinião deve ser validada. É lógico que existem os que também perguntam aos seus leitores o que eles pensam, afastando-se da retórica habitual. Há os que, simplesmente, reproduzem os sensos comuns, falando para agradar, e não para provocar o debate. Outros manipulam conscientemente para convencer seus auditórios com suas retóricas.

Existe democracia, se o debate é feito. Sem ele, a tirania tem o seu caminho aberto. Mas este debate deve seguir regras e se nutrir de uma ética que o sustente. Debater não é falar o que venha a cabeça ou simplesmente matraquear chavões e lugares comuns. Significa aguçar a capacidade de análise e falar (ou escrever) de modo responsável. Como ninguém sabe de tudo, é preciso cuidado com conclusões precipitadas sobre assuntos complexos. É necessário compulsar fontes, verificar informações antes de concluir. O debate parlamentar, hoje possível de ser acompanhado na televisão e na Internet, é rico em exemplos de alocuções dos mais diversos gêneros, que revelam as diferenças de nível dos parlamentares, como também suas posições no cenário político e social do país. Não raro, falas viram gags, algumas caem no You Tube, sem serem sido concebidas com este fim.

A existência democrática de múltiplas opiniões não impede a manipulação. Simplesmente, permite o desenvolvimento do antídoto para o veneno, o que nem sempre ocorre a tempo de se evitar tragédias. Os adeptos da tirania, em todas as suas formas conhecidas ou a serem inventadas, atacam a democracia lembrando que com ela se reforçam a retórica e a demagogia. Eles 'esquecem' que estes males florescem igualmente na tirania, sem que nada possa se fazer, mesmo que se queira. A democracia reduz-se ou amplia-se na medida exata em que a opinião possa ser exercitada em quantidade e qualidade suficiente.

Debater significa esgrimir com opiniões, num verdadeiro jogo de linguagem, em que devem ser respeitadas as diferenças e os múltiplos enfoques. Entretanto, a opinião não pode ser construída contra os fatos sobejamente conhecidos. Elas não substituem o que já se sabe e o que já se passou. Em um exemplo recorrente, não se pode negar que houve o holocausto e que seis milhões de judeus foram sacrificados por decisão da Alemanha nazista e de seus aliados. Junto com eles foram exterminados cerca de dois milhões de ciganos, homossexuais e opositores políticos. Negar estes fatos é inaceitável, impudico e merece a mais profunda reprovação. Na Alemanha de hoje isto é crime grave, não sendo visto como um simples delito de opinião. Mentir sobre fatos conhecidos, tergiversar sobre o sofrimento humano consiste em somar-se aos condenados de Nuremberg.

Infelizmente, tal tipo de alocução ainda é muito comum. Há gente que tem a coragem de negar inúmeros fatos bem documentados ou que foram expostos a milhões pelos modernos meios de comunicação. Este comportamento continua a se repetir, sobretudo em países de tradição autoritária, onde é usual reescrever a história de acordo com os interesses do momento. Dizem estes apóstatas que têm o direito à livre expressão de suas opiniões, confundindo este belíssimo direito com o falseamento daquilo sobre o que não resta a menor dúvida. O leitor deve estar pensando em inúmeros exemplos. O autor não precisa enumerá-los, basta ver os telejornais, ler a grande imprensa e prestar atenção no discurso de alguns políticos.

* Luís Carlos Lopes é professor do Instituto de Artes e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminese (UFF).

Gentil, DL - A falsa crise do Sistema de Seguridade Social no Brasil (II)

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=28634 acesso em 23 jul 2007.

23.07.07 - BRASIL
A falsa crise do Sistema de Seguridade Social no Brasil (II)
Denise Lobato Gentil *

Adital -
Uma análise financeira do período 1990 - 2005 - Parte II

A legislação infraconstitucional foi desconstruindo os esquemas de gestão administrativa e financeira da seguridade social concebidos em 1988. A Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, intitulada Lei Orgânica da Seguridade Social, estabelece no seu artigo 33 (com grifos nossos):

Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compete arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 [contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga; dos empregadores domésticos; e dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição]; e ao Departamento da Receita Federal (DRF) compete arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas d e do parágrafo único do art. 11 [contribuições sociais das empresas sobre faturamento e lucro e as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos].

[ . . . ]

3) Uma parte significativa dos recursos da seguridade social é desviada de seu orçamento, mas não recebe nenhum tipo de aplicação, o que quer dizer que podem ter ficado retidos na Conta Única do Tesouro. São valores que podem ser identificados nas tabelas 8 a 17 através da coluna "sem identificação de aplicação". Em 2005, por exemplo, R$ 14,5 bilhões de recursos da seguridade não tiveram uso identificável nos relatórios de execução orçamentária e R$ 56,8 bilhões foram aplicados fora da seguridade social. Todos os anos da série de 1995-2005 apresentam esse fenômeno, mas os valores apresentam uma dimensão maior a partir de 2001. A esterilização desses recursos, além de impossibilitar o atendimento de necessidades urgentes por serviços públicos essenciais, significa uma forte contenção de demanda agregada, pois deixam de circular no mercado, contribuindo para reduzir o dinamismo da economia. É mais uma demonstração do forte caráter recessivo da política fiscal, feita com o sacrifício das políticas sociais.[13]

3. CONCLUSÕES

A conclusão a que se chega - na verdade mera constatação - pode e deve surpreender a muitos: nem a previdência social brasileira nem o sistema de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988 são deficitários; são, ao contrário, superavitários, e esse superávit, cuja magnitude é expressiva, vem sendo sistematicamente desviado para outros usos. Essa constatação, no entanto, coloca uma questão relevante para o pesquisador: como e por que foi criada essa aura de crise e urgência em torno a um problema que não é nem crítico nem urgente?

[ . . . ]

A permanência dessa política por muitos anos consecutivos faz com que se possa prever, para o futuro, um grande contingente de "sem-previdência", isto é, pessoas com idade superior a 60 anos que necessitarão de gastos assistenciais para seu sustento. Para evitar que essa previsão se confirme, é necessária, desde já, a incorporação dessa população ao mundo dos direitos da cidadania. E isso depende da mudança na atual política econômica, tanto quanto sua permanência posterior no sistema previdenciário está diretamente associada ao padrão de desenvolvimento econômico do futuro, muito mais do que de reformas tópicas ou radicais na área tributária, no código penal ou na legislação previdenciária e trabalhista.


REFERÊNCIAS

ANDRADE, Eli Iôla Gurgel. (Dês)Equilíbrio da Previdência Social Brasileira 1945 - 1997. Tese de doutorado - Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas FACE/UFMG, Departamento de Demografia, 1999.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (ANFIP). Análise da Seguridade Social em 2004. Brasília, abril de 2005. Disponível em www.anfip.org.br.
____________________. Análise da Seguridade Social em 2005. Brasília, abril de 2006.
BOSCHETTI, Ivanete. A "reforma" da previdência e a seguridade social brasileira. In: MORHY, Lauro (Org.) Reforma da Previdência em Questão. Brasília: Universidade de Brasília, Laboratório de Estudos do Futuro, Editora Universidade de Brasília, 2003.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. O futuro do welfare state na nova ordem mundial. Lua Nova, Revista de Cultura e Política, n. 35, 1995.
___________________. Uma perspectiva transatlântica da política de privatização latino-americana. In: COELHO, V. S. (Org.). A reforma da previdência social na América Latina. Rio de Janeiro, FGV Editora, 2003, p. 13-26.
FAGNANI, Eduardo. Política Social no Brasil (1964-2002): entre a cidadania e a caridade. Tese de doutoramento. Campinas: UNICAMP - Instituto de Economia, 2005a.
__________________. Déficit nominal zero: a proteção social na marca do pênalti. Carta Social e do Trabalho - Ajuste Fiscal e Política Social. Campinas, UNICAMP - CESIT, setembro a dezembro, 2005b.
GIAMBIAGI, Fabio, MENDONÇA, João Luis de O., BELTRÃO, Kaizô I., ARDEO, Vagner L. Diagnóstico da Previdência Social no Brasil: o que foi feito e o que falta reformar? Texto para Discussão, IPEA, Rio de Janeiro, nº 1050, outubro, 2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, 4 de maio de 2000.
MESA-LAGO, Carmelo. A reforma estrutural dos benefícios de seguridade social na América Latina: modelos, características, resultados e lições. In: COELHO, V. S. (Org.). A reforma da previdência social na América Latina. Rio de Janeiro, FGV Editora, 2003, p. 227-255.
MESA-LAGO, Carmelo e MÜLLER, Katharina. Política e reforma da previdência na América Latina. In: COELHO, V. S. (Org.). A reforma da previdência social na América Latina. Rio de Janeiro, FGV Editora, 2003, p. 27-63.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Política Econômica e Reformas Estruturais. Brasília, abril de 2003.
______________________. Estudos Tributários. Receita Federal, Brasília, vários anos.
Ministério da Previdência Social. Boletim Estatístico da Previdência Social (vários anos). Disponível em http://www.previdencia.gov.br.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal - Assessoria Técnica. Principais Vinculações das Receitas Federais, 2003.
SOARES, Laura Tavares. Ajuste Neoliberal e desajuste social na América Latina. Petrópolis, Vozes, 2001.
VIANNA, Maria Lúcia Teixeira Werneck. _____________________. Reforma da Previdência. Seminário de Pesquisa, Instituto de Economia - UFRJ. Rio de Janeiro, junho, 2003.
_____________________. Reforma da Previdência: missão ou oportunidade perdida? In: MORHY, Lauro (Org.) Reforma da Previdência em Questão. Brasília : Universidade de Brasília, Laboratório de Estudos do Futuro, Editora Universidade de Brasília, 2003b.


Notas:

[9] Dentro do regime público há regimes especiais, como o dos magistrados, congressistas e militares. São regimes especiais porque as regras entre eles não são homogêneas.
[10] É o que deveria ser feito, ou seja, a contribuição patronal da União deveria ser patrocinada pelo orçamento fiscal, como parte dos gastos correntes com pessoal, mas, como será analisado mais à frente, o Tesouro Nacional retira recursos do orçamento da seguridade social para patrocinar o Regime Próprio de Previdência do Servidor da União (RPPS).
[11] Nesses dois anos, embora a seguridade social tenha produzido receitas maiores que despesas (superávit), a desvinculação das receitas (DRU) foi inferior a 20% (17,8% em 1995 e 9,2% em 1998). É exatamente isso que indicam os valores nulos dos anos de 1995 e 1998 na última linha da Tabela 3. Nos outros anos, depois de retiradas as desvinculações, ainda sobraram recursos, que se dirigiram para outras aplicações do orçamento fiscal, de forma contrária aos dispositivos legais.
[12] As publicações da ANFIP são "Análise da Seguridade Social em 2004", de abril de 2005 e "Análise da Seguridade Social em 2005", de abril de 2006, disponíveis em www.anfip.org.br
[13] Esterilizar tem, aqui, o sentido comumente utilizado pelos economistas quando tratam de recursos monetários que são retirados de circulação. Uma parte dos recursos gerados pelo sistema de seguridade foi retirada dos fins aos quais se destina - saúde, assistência social e previdência -, e também de outro qualquer campo da aplicação que pudesse ser identificado por esta pesquisa a partir dos relatórios de execução orçamentária. Saiu, portanto, da circulação.

* Professora do Instituto de Economia - UFRJ

Gentil, DL - A falsa crise do Sistema de Seguridade Social no Brasil (I)

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=28633 acesso em 23 jul. 2007.

ADITAL.COM.BR
23.07.07 - BRASIL
A falsa crise do Sistema de Seguridade Social no Brasil (I)
Denise Lobato Gentil *

Adital -
Uma análise financeira do período 1990 - 2005 [1] - Parte I

1. INTRODUÇÃO

A previdência social se constitui num dos temas mais polêmicos dos dias de hoje. O discurso dominante descreve uma situação de falência e de incapacidade futura da previdência pública, freqüentemente relacionada a um dramático problema demográfico de envelhecimento da população em função do aumento da expectativa de vida e da baixa taxa de natalidade. Nos países centrais a aposentadoria da geração baby-boom é tratada com grande preocupação. No caso específico da economia brasileira, à questão demográfica de envelhecimento da população adicionar-se-iam outras variáveis como a elevação do salário mínimo, o aumento do valor médio dos benefícios previdenciários, aposentadorias precoces, renúncia de receita, sonegação e evasão fiscal e custos administrativos elevados, que deflagrariam uma inevitável crise financeira no sistema previdenciário. Criou-se uma noção de urgência por reforma para evitar o aprofundamento do desequilíbrio fiscal.

[ . . . ]

Este artigo objetiva, portanto, analisar a capacidade de sustentação financeira do sistema de seguridade social brasileiro no período histórico recente, entre os anos 1990 e 2005. Embora este sistema abranja as áreas de saúde, assistência social e previdência social, a ênfase recairá sobre o sistema previdenciário, mais especificamente, sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Houve a preocupação de fazer um levantamento o mais extenso possível dos dados financeiros do sistema de seguridade social e da previdência. O mapeamento dos dados foi construído a partir de informações do governo federal obtidas através de relatórios da execução orçamentária emitidos pelo SIAFI e de dados disponibilizados nos sites do Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda, Banco Central e do Ministério do Planejamento.

2. DESMISTIFICANDO O SUPOSTO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Inicialmente é necessário considerar que os números utilizados para avaliar a situação financeira da previdência são normalmente enganosos e alarmistas. Divulga-se, por exemplo, com base em fontes oficiais, que o déficit previdenciário, em 2004, foi de R$ 32 bilhões e, em 2005, de R$ 37,6 bilhões.[4] O que vem sendo chamado de déficit da previdência é, entretanto, o saldo previdenciário negativo, ou seja, a soma (parcial) de receitas provenientes das contribuições ao INSS sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho e de outras receitas próprias menos expressivas, deduzidas das transferências a terceiros[5] e dos benefícios previdenciários do RGPS, conforme se demonstra nas duas equações abaixo:

[(receita de contribuição INSS + outros recebimentos próprios) - (ressarcimentos + restituições de arrecadação)] - transferências a terceiros = arrecadação líquida =arrecadação líquida - benefícios do RGPS = saldo previdenciário

[ . . . ]

É importante ressaltar que as receitas, impropriamente consideradas transferências da União - CPMF, CSLL, COFINS e concursos de prognósticos -, são arrecadadas e administradas pelo Ministério da Fazenda e depositadas no Banco Central. Como os "recebimentos próprios" são insuficientes para pagar todas as despesas previdenciárias e não-previdenciárias, o INSS passa a usar as fontes de recursos "transferências da União", disponibilizadas pelo Tesouro Nacional, que lhe transfere apenas na medida (e na conveniência) em que deva cobrir uma necessidade de caixa. Isso caracteriza um esvaziamento, político e institucional, construído através da falta de independência financeira dos órgãos da seguridade social.


Notas:

[1] Artigo apresentado ao Congresso Trabalhista Brasileiro realizado entre 7 e 11 de fevereiro de 2007 em Brasília.
[2] Nos países anglo-saxões ocorreu o que Esping-Andersen (1995) chamou de rota neoliberal, implicando em redução da proteção social, incentivos a expansão de planos privados de capitalização individual, flexibilização do mercado de trabalho e dos salários por meio da redução do peso de encargos sociais e depreciação do salário mínimo legal. O enfoque que predominou foi de liberalização e de ênfase maior na focalização dos benefícios. Para Esping-Andersen (ibid), o aprofundamento da desigualdade e o crescimento dos níveis de pobreza são comuns aos casos dos países de rota liberal. Em contraste, na Escandinávia, onde os welfare states eram mais abrangentes e universalistas na cobertura e ficaram mais preservados depois de ajustes marginais, houve estabilidade ou até mesmo declínio na desigualdade e nenhum dos países dessa região teve crescimento da pobreza.
[3] A Nicarágua elaborou leis para uma reforma em 2000, mas parte da legislação pertinente ainda não havia sido promulgada até 2003. Sobre reforma da previdência na América Latina, ver Mesa-Lago e Muller (2003), Mesa-Lago (2003), Esping-Andersen (2003), Soares (2001) e Fagnani (2005).
[4] Dados disponíveis no Fluxo de Caixa do INSS, Boletim Estatístico da Previdência Social, Ministério da Previdência e Assistência Social, vol. 11, nº 1. Acessíveis também nos Indicadores Econômicos Consolidados do Banco Central.
[5] Transferências a Terceiros são aquelas que se destinam ao Sistema S (SESI, SENAC, SENAI, SENAR, SEBRAE, SESC, SEST, SENAT).
[6] Gastos não-previdenciários são os benefícios assistenciais ao portador de deficiência, ao idoso, aos dependentes de vítimas fatais de certas doenças graves, ao inválido.
[7] "É a proteção que a sociedade proporciona a seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais que de outra forma derivariam no desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência como conseqüência de enfermidade, maternidade, acidente do trabalho ou enfermidade profissional, invalidez, velhice e morte, e também a proteção na forma de assistência médica e de ajuda às famílias com filhos" (OIT, 1984).
[8] Houve quem argumentasse no Congresso Nacional, na ocasião da elaboração dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a redação dada ao art. 68 era inconstitucional; mas, diante do poder de fogo do Ministério da Fazenda sobre a definição da política fiscal do país e da desmobilização e desinformação da classe trabalhadora para questionar os rumos do sistema de Seguridade Social, o debate não prosperou.

* Professora do Instituto de Economia - UFRJ